O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira (05/08), a terceira fase da Operação Chorume. São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo.

Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Previsão é de que 355 mil famílias serão atendidas

O auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ - Lei 9.191/21 - pode contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás (GLP). É o que propõe o projeto de lei 4.389/21, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (4). A medida é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do programa. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua gestão ao controle social garantido por lei Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita, devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por lei.

Bolsonaro tem sido agressivo contra as instituições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

Apesar de ser alvo de investigações do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde o ano passado, por conta de irregularidade no processo licitatório através do qual foi escolhida para gerir o Instituto Estadual do Cérebro, a Organização Social Associação Mahatma Gandhi continua com vários contratos com o governo fluminense, para desespero do pessoal que presta serviços à rede de saúde através dela, que não recebe salários em dia nem tem os direitos trabalhistas garantidos.

É o caso, por exemplo, de médicos e funcionários de apoio da UPA 24h do bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, que estão há dois meses sem salários. Segundo eles, reclamar de nada tem adiantado, e OS transfere a responsabilidade pelo atraso para o governo estadual que, por sua vez, diz que os repasses estão em dia.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração renovou o contrato por mais seis meses e permitiu cobrança retroativa, aponta ação popular Prometida desde 2013 pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, a concorrência pública que seria realizada para escolher uma operadora para o sistema de água e esgoto dessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro continua nos arquivos do nada da administração municipal, e o serviço segue sendo explorado na base dos contratos emergenciais, com uma triste novidade para os moradores do município hoje governado pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB): a tarifa cobrada pelo fornecimento de água foi reajustada em 23,77%, aumento autorizado dias após a empresa Fortaleza Ambiental ter passado a operar o sistema em mais uma alegada emergência.

Município precisa de mais doses para completar calendário de vacinação

Apesar da programação da Prefeitura do Rio de Janeiro para a vacinação contra a covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital informou que com o estoque atual de imunizantes só será possível continuar com a vacinação até a próxima quarta-feira (4).  O calendário vacinal desta semana na capital prevê a partir desta segunda-feira (2) uma faixa etária por dia para a vacinação contra a covid-19, começando com quem tem 32 anos, chegando no sábado (7) a quem tem 27 anos. De acordo com a SMS, a programação vai ser cumprida se a pasta receber mais doses.

O desembargador Cláudio dell'Orto quer mostrar que o sistema é confiável, à prova de fraude Em meio a guerra travada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai provar, ao vivo, que as urnas são auditáveis. De acordo com o presidente do órgão, desembargador Cláudio dell'Orto, nas eleições suplementares que serão realizadas no dia 12 de setembro para escolha de novos prefeitos e vices  nos municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim, a votação será auditada e a auditoria será transmitida integralmente ao vivo pelo Youtube.  "As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança", disse o desembargador.

Apesar de nunca ter sido comprovada nenhuma fraude na votação eletrônica instituída há 25 anos e de ter ganho várias eleições para deputado antes de sua vitória para presidente da República, Jair Bolsonaro tem atacado o sistema, tendo chegado a afirmar que se não for implantado o voto impresso não aceitaria uma possível derrota em 2022, o que está sendo visto como sinais expressos de desespero diante dos números das pesquisas de intenção de votos que mostram que ele perderia feio para o ex-presidente Lula.

A CPI da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (2), às 10h, para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil sobre a execução dos contratos de parceria com a Petrobras no Estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.

“Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

● Elizeu Pires

Os traficantes que dominam a periferia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, controlando entrada e saída dos moradores, decretando toque de recolher e tocando o terror, não devem estar nada preocupados com o desempenho da Polícia Militar. É que desde que o tenente-coronel Marco Antonio Santos de Melo assumiu o comando do 20º Batalhão a coisa só vem piorando no município em relação à segurança.