Próximo passo é a elaboração de um plano com medidas estruturantes em até seis meses
O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.
Para André Ceciliano o momento é de somar forças
Elizeu Pires
Elizeu Pires
O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.
Elizeu Pires
Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.
Município é o que menos dinheiro recebe de ISS e tem asfalto como "cala-boca"
Elizeu Pires
Informações indicam que imóvel foi construído há mais de 20 anos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro montou uma força-tarefa para apurar as circunstâncias do desabamento do prédio na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste do Rio, na madrugada de hoje (3), e o possível envolvimento de milicianos em construções irregulares na região.
Incra anunciou a implantação de um sistema automático para melhor registro dos conflitos em curso
Afonso Chagas afirma que há criminalização dos movimentos sociais em Rondônia – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Violência policial em ações de reintegração de posse, omissão governamental diante da grilagem de terra e paralisação dos processos de reforma agrária estão entre as causas do agravamento dos conflitos no campo, segundo especialistas ouvidos ontem (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eles também pediram a não votação das atuais propostas que tramitam no Congresso sobre regularização fundiária, enquanto deputados sugeriram a criação de um observatório de conflitos agrários no âmbito da Justiça.
A expectativa é que sejam beneficiados mais de 1,4 milhão de fluminenses
Jaqueline de Oliveira foi a primeira a receber o cartão do benefício Os primeiros beneficiários do programa Supera Rio receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300 nesta quarta-feira (2). Jaqueline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (8) no Interior do Estado.
Elizeu Pires
Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.
Por 62 votos favoráveis e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, e meio ambiente. A medida será promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
Segundo a proposta, o Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural, sendo 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural. Após ser promulgada, a norma ainda precisará ser regulamentada através de lei complementar.
