O colegiado do STJ ainda não se pronunciou sobre o tema, e o ministro Luís Roberto Barroso não verificou ilegalidade ou abuso de poder na decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro Luís Roberto Barroso não viu ilegalidade na decisão da Justiça do Rio de Janeiro - Foto: Divulgação/STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 202913, em que a defesa de A. L. P. S., denunciado por associação criminosa e uso de documento falso, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é acusado de falsificação de alvarás de soltura que beneficiaram três detentos em processos que tramitavam na Justiça Federal.

● Elizeu Pires

Na ação ajuizada contra o prefeito Paulo Roberto o MP fala em "emergência fabricada" - Foto: Divulgação A entrega - de forma indireta e sem licitação - das linhas municipais de ônibus a uma empresa criada em fevereiro deste ano, deixou o prefeito de Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro, em maus lençóis. Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público e vai responder por improbidade administrativa. No entender de observadores mais atentos, a escolha por subcontratação da Autoviação Unidos Pádua para explorar o transporte público de passageiros, substituindo a Autoviação Rio Pomba, não teria passado de uma "ação entre amigos".

Em pronunciamento, ministro Bento Albuquerque, pediu tranquilidade

O governo está finalizando um programa voluntário para incentivar a redução do consumo de energia por indústrias, anunciou há pouco o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele pediu que a população reduza o consumo de água e de eletricidade para enfrentar a crise hídrica que ameaça os reservatórios brasileiros, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste. "Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do país", disse o ministro.

Elizeu Pires

Não é só dos contribuintes que as contas da Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, tem sido mantidas em segredo. A falta de transparência parece ser regra até quando um membro da Casa pede informações por escrito. Pelo menos é o que sugere o fato de o presidente Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, ainda não ter respondido requerimento da vereadora Ana Cristina do Amaral, Cris Gêmeas, que quer saber, por exemplo, a quantas andam as contas do Poder Legislativo.

Anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes pelo Twitter

O município do Rio de Janeiro antecipou hoje (26) mais uma vez o calendário de vacinação. O novo cronograma prevê imunizar com a primeira dose, na próxima semana, pessoas de 43 a 47 anos. O anúncio foi feito hoje (26) pelo prefeito Eduardo Paes, em seu perfil no Twitter. A previsão anterior era concluir a vacinação da primeira dose da faixa etária apenas no dia 13 de julho.

Em audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (25/06) pelas comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os parlamentares debateram, entre outros temas, o fato de o Poder Executivo estadual ainda não ter investido nem 20% do orçamento destinado à habitação no ano de 2021. A informação foi trazida à discussão pela deputada Zeidan (PT).

De acordo com Zeidan, presidente da Comissão de Habitação, os investimentos represados são fundamentais em um estado com um déficit habitacional: “Temos aprovados R$ 275 milhões para investirmos em habitações, mas estamos no meio do ano e não usamos sequer R$ 50 milhões. Hoje, somos a segunda unidade da federação com maior déficit habitacional; um total de 476 mil unidades”.

Elizeu Pires

Por unanimidade, os desembargadores que integram 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ratificaram acórdão de fevereiro de 2020, da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012.

Elizeu Pires

Acostumados a controlar os salários pagos por outros órgãos públicos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vão ter o contracheque engordado em mais R$ 12 mil. A justificativa do Conselho de Administração da Corte de Contas é de sobrecarga de trabalho, mas, na verdade, pelos números apresentados, os membros do TCE-RJ têm é produzido menos, se comparados dados de 2015 com os do exercício do ano passado. Há seis anos eles aprovaram 2.076 acórdãos, 737 a mais que em 2020, quando foram proferidas 1.339 decisões colegiadas.

Segundo o ministro, o parlamentar violou novamente as regras do monitoramento eletrônico e não pagou a fiança estabelecida pelas violações anteriores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida.

Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, ontem (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).