Pedidos de uso emergencial serão analisados de forma separada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, neste domingo (16), em Brasília, reunião extraordinária de sua diretoria colegiada, formada por cinco integrantes, para analisar os pedidos de autorização temporária de uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19. A reunião começa às 10h, tem previsão de cinco horas de duração e será transmitida ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelos canais digitais da agência.

A função de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Eles não têm nada a ver com a realização de obras ou com nenhuma execução de serviços, o que é atribuição do governante. O máximo que podem fazer é uma indicação legislativa, o que serve apenas para apresentar ao eleitorado, pois isso não obriga a concretização do objeto indicado. Porém, ao que parece, alguns membros da Câmara Municipal de Japeri não sabem disso. Pior ainda, mostram desconhecimento sobre o próprio território.

Nos últimos dias, por exemplo, alguns membros da Casa foram para as redes sociais dizer que, ao lado da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT), estavam viabilizando ações no entorno da Estrada RJ-127 para acabar com as inundações. O problema é que eles estavam no município de Seropédica, que, a exemplo de Queimados, faz divisa com Japeri.

Medida visa custear ingresso do Brasil em consórcio da OMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto ontem (15) que reabre crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão para custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aquisição de imunizantes.  Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra. 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) dará início amanhã (16), à distribuição do primeiro lote de seringas para a campanha de vacinação contra covid-19. Ao todo, nesta primeira fase, serão enviadas 5,5 milhões de seringas descartáveis de 3 ml com agulha aos 92 municípios do Estado. Os lotes serão entregues aos municípios pela Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) de forma escalonada até o dia 22 de janeiro.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde encaminhou aos secretários municipais de Saúde um ofício recomendando que as seringas sejam de uso exclusivo da campanha de vacinação contra Covid-19. O material corresponde ao mesmo número de doses que serão necessárias para imunizar a população que se encaixa nas quatro fases iniciais da vacinação.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2019 de seis municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (13/01), o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou as prestações de contas das cidades de Belford Roxo, Nova Friburgo, Italva, Paracambi, Porto Real e Conceição de Macabu. Agora, as prestações de contas seguirão para a Câmara de Vereadores de cada cidade para a apreciação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Belford Roxo. O município da Região Metropolitana, que teve como chefes do Executivo em 2019 Wagner dos Santos Carneiro e Marcio Cardoso Pagniez, cumpriu os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 27,83% da receita oriunda de impostos para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 15%, índice mínimo exigido de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. O voto da conselheira ainda apontou 21 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação.

Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (foto), a 11 anos e 3 meses de prisão, e mais quatro pessoas, por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a partir dos desdobramentos das operações Calicute e Eficiência, em um processo decorrente da Operação C´est Fini.

Os outros condenados foram o ex-presidente da fundação, Henrique Ribeiro (20 anos, 9meses e 25 dias de prisão), o ex-chefe de Gabinete Lineu Martins (16 anos, 6 meses e 25 dias de prisão), o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos (14 anos e 2 meses de prisão) e o operador financeiro da organização criminosa do ex-governador, Luiz Carlos Bezerra (7 anos e 9 meses de prisão).

O Tribunal Especial Misto (TEM) se reuniu nesta quarta-feira (13/01) e decidiu indeferir os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (foto), que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado possibilita o retorno de Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina”, para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria estadual de Saúde.

Edson foi o primeiro a depor, e detalhou como funcionava o suposto esquema fraudulento. Segundo o empresário, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente R$ 50 milhões. Os valores recebidos indevidamente eram distribuídos da seguinte maneira: 15% para o próprio Edson Torres, 15% para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo,30% para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e 40% para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), legenda a qual Witzel é filiado.

Centro Vocacional da Faetec vai preparar mão-de-obra para as empresas locais

Lucas se reuniu com a direção ds Faetec para assegurar a parceria - Foto: Divulgação O prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PSC) esteve reunido na tarde desta terça-feira (12), com o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), João Carrilho e com o vice-presidente Educacional, Rogério Pires, para realizar parceria com a instituição no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) localizado na Reta de Piranema e que formará mão de obra qualificada para as empresas localizadas no municipio.

O prazo para a confirmação presencial da matrícula diretamente na escola, para apresentação dos documentos, termina nesta quinta-feira, dia 14 de janeiro. Caso o aluno alocado na 1ª fase da Matrícula 2021, ou o seu responsável, não possa comparecer na data de agendamento informada no site, deverá, preferencialmente, entrar em contato com o colégio para marcar nova data, ou ir diretamente à unidade para garantir sua vaga. Sem a confirmação no prazo, o aluno terá que dar início a um novo processo de matrícula, no dia 27 de janeiro.

Documentação –  No ato da confirmação da matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:  - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua;  - CPF, se possuir - Original (será devolvida no ato);  - Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;  - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);  - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula;  - Atestado médico específico para a prática de atividade física de alto rendimento, no caso de matrícula nas unidades escolares com Ensino Médio Vocacionado ao Esporte.

A Prefeitura de Belford Roxo inicia no dia 18 de janeiro o recadastramento de todos os servidores municipais efetivos da administração direta e indireta. O formulário a ser preenchido estará disponível no site www.servidorberlfordroxo.com.br entre os dias 18 e 22 de janeiro. O servidor deverá preenchê-lo eletronicamente, imprimir, assinar e levá-lo, juntamente com os documentos exigidos.

No período de 25 de janeiro a 5 de fevereiro a Secretaria Municipal Especial de Recursos Humanos receberá o formulário impresso e a documentação do servidor, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial do Município. Quem não fizer o recadastramento poderá ter o salário bloqueado até que regularize a situação.