Os dois atos somam mais de R$ 1,2 milhão e não informam itens nem quantidade O objeto nos extratos de dispensa de licitação disponibilizados é genérico. Os documentos publicados no boletim oficial falam apenas em "aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19", o que dificulta o trabalho do contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei federal. A omissão impede que se fique sabendo pelo órgão que deveria dar ampla publicidade aos atos do governo o que a Prefeitura de Miguel Pereira, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, está comprando para atender a Secretaria Municipal de Saúde em nome da situação de emergência provocada pelo coronavírus.

A publicação não informa, por exemplo, a quantidade adquirida e o valor dos itens que estão sendo fornecidos pelas várias empresas que tiveram contratos emergenciais firmados com a gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, mais conhecido por lá como André Português.

Queiroz foi preso em Atibaia. Estava em imóvel do advogado do presidente da República – Foto/AFP Em operação realizada na manhã desta quinta-feira (18) pelo Ministério Público e agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Apontado como responsável pelo esquema da "rachadinha" no gabinete de Flavio quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro. Queiroz deverá ser transferido para o Rio ainda hoje.

A Operação Anjo - que contou também com ajuda do Ministério Pùblico de São Paulo – visa também o cumprimento de outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a chamada "rachadinha", em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.  Os alvos das medidas cautelares são o funcionário da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da Casa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Além do bloco de multas e da caneta os agentes de trânsito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão poder contar com mais uma arma contra um "feroz inimigo", o motorista que todos os dias sofre no trânsito confuso de vias como a Avenida Joaquim da Costa Lima, por exemplo, e dependem do fim do isolamento social para regularizar a documentação de seus veículos.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana acaba de homologar um contrato para locação de caminhões reboques, passando a contar com uma frota de quatro desses veículos, ao custo total de R$ 1.116 milhão por ano.

Operação Recorrência foi deflagrada contra esquema de lavagem de dinheiro utilizava offshores e teria a participação de doleiros

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram ontem (17) dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São José dos Campos (SP) em mais uma fase da Operação Lava Jato. A Operação Recorrência, desdobramento da Operação Câmbio, Desligo, investiga a remessa de valores milionários ao exterior por dois auditores-fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, por meio de doleiros, em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Para atender as exigências legais do PREVINIL, a partir de julho o instituto retoma as chamadas provas de vida dos beneficiários. E em virtude do isolamento social, elas serão feitas através de chamadas de vídeo, por meio do telefone (21) 98921-0923, onde segurado aposentado ou beneficiário da pensão farão as chamadas portando o documento de identidade, bem como a confirmação de alguns dados que serão questionados.

Anualmente o Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis realiza este procedimento que é uma exigência do próprio órgão, mas este ano, visando oferecer segurança e comodidade, a prova de vida será feita através de distanciamento e usando a tecnologia como aliada. O telefone é: (21) 98921-0923

Não dá para saber, por exemplo, quantos respiradores estão sendo comprados por R$ 1.270 milhão No cargo há menos de quatro meses, a nova secretária de Saúde de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, já assinou vários atos de dispensa de licitação fazendo despesas milionárias em nome do enfrentamento da pandemia do coronavírus, sem que a administração municipal deixe claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário, o que impossibilita o controle social garantido aos cidadãos pela Lei da Transparência.

O nome da secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos consta em 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões, mas no site oficial do município não foram disponibilizados os contratos referentes a essas despesas nem qualquer informação sobre o que está sendo adquirido.

Segundo dados do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, cerca de 30% dos pacientes de covid-19 atendidos nos últimos dois meses em sua estrutura são residentes em outros municípios. O percentual é o mesmo verificado no Hospital Municipal de Belford Roxo, com um detalhe: muitos são moradores de Mesquita, que tem um pólo exclusivo para atender casos suspeitos de coronavírus, mas não conta leitos próprios para pacientes em estado grave.

Se têm moradores atendidos em unidades de cidades vizinhas, a rede de saúde de Mesquita não estaria sendo recíproca. Pelo menos é o que constatou ontem (16), uma estudante que tentou ser submetida ao teste para covid-19 no pólo que funciona na Avenida União, no bairro Santa Terezinha.

De acordo com dados do Banco do Brasil, o segundo repasse de junho Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado segunda-feira (15) não saiu para todas as cidades: 842 municípios tiveram os valores bloqueados, e pelo menos mais 776 cidades poderão enfrentar a mesma situação na sexta-feira (19), para quando está agendada nova transferência.

Segundo o Sistema de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, 11 prefeituras do estado do Rio de Janeiro tiveram o repasse bloqueado. Ficaram sem a primeira parcela de junho as prefeituras de Belford Roxo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Mangaratiba, Miracema, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Sao Joao de Meriti e Saquarema.

Pelo que aparece no cadastro disponível a EPN tem apenas R$ 5 mil de capital social A Rua João Farias da Silva, em Nilópolis, é uma via residencial de curta extensão e sem saída. Começa no fim da Rua Maria Inês Queiroz Lopes e é separada da Rua João da Mata Peixoto por um portão enorme. É no número 68 da pequenina rua – que fica numa região de Nilópolis considerada de risco pelos Correios – que, pelo no papel, está sediada uma empresa que vem comercializando um equipamento muito disputado no mercado em tempos de covid-19, doença provocada pelo coronavírus: respiradores.

Trata-se da EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente a mais de 360 vezes o capital social que aparece no cadastro junto à Receita Federal como sendo da fornecedora.

Com contratos e termos aditivos que somam mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, citada nas investigações que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto, a organização social Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi entrou mais uma vez na mira do Ministério Público, desta vez por ter vencido uma licitação no governo estadual mesmo cobrando R$ 10 milhões a mais que a OS Pró-Saúde, que venceu o processo, mas acabou desclassificada para que a Mahatma fosse contratada.

De acordo o com o MP que quer a licitação seja refeita, a OS Pró-Saúde – que já administrava o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyr – participou da licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para continuar gerindo o IECérebro e apresentou uma proposta menor que o do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, mas acabou desclassificada por conta de um documento que não foi exigido no edital e cuja apresentação não é mais necessária, o Certificado de registro cadastral.