Ao que parece a palavra transparência não faz parte do prefeito Washington Reis e os alertas do Tribula de Contas não estão servindo para nada ● Elizeu Pires

Ao que parece de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado no prefeito de Duque de Caxias, Washingnton Reis em relação a falta de transparência aos gastos sem licitação feitos a título de emergência para o enfrentamento do coronavírus. A Prefeitura segunda cidade no estado do Rio de Janeiro em mortes por covid-19 – 338 óbitos confirmados até ontem (13) – homologou mais um ato de dispensa de licitação sem deixar claro o que está sendo comprado, a quantidade e quanto está sendo pago por item.

O Laboratório de Análise da Violência  do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) realizou a pesquisa “Coronavírus: medo, percepções e crenças", entre os dias 4 e 15 de maio, pela internet, com 1.203 moradores da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho mostrou que os reflexos do isolamento social e o medo do vírus são uma realidade na vida de todos os entrevistados, mas a condição social e as crenças políticas ditam o quanto a pessoa vai ser afetada por esse medo.

Quase 60% dos entrevistados relataram dificuldade de concentração; mais da metade sente pouco prazer nas suas atividades de trabalho e 5% chegaram a ter algum pensamento suicida nesse momento de quarentena. Porém, o que mais chamou a atenção de Doriam Borges, professor da Uerj e coordenador do projeto, foi a constatação do quanto a desigualdade social influencia na percepção das pessoas em relação à covid-19 e expõe mais um grupo do que outro.

Sessenta milhões de pessoas receberão até R$ 1.045

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país. O cronograma foi anunciado hoje (13) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.

O HGNI funciona com 75 leitos exclusivos para os casos de covid-19, sendo 30 de tratamento intensivo  "Quando o governo estadual entregar os hospitais de campanha a pandemia já vai ter acabado". A afirmação em tom de ironia vem de profissionais de saúde que atuam no front contra a covid-19 em unidades da Baixada Fluminense. Até ontem (12), de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, Nova Iguaçu – município escolhido para sediar uma unidade com 500 leitos, 200 de UTI – registrava 2.520 casos confirmados de contaminação pelo coronavírus e 266 óbitos. Na cidade, que recebe pacientes de várias cidades, quem vem segurando a onda é a rede municipal de saúde, com o já há tanto sobrecarregado Hospital da Posse fazendo a diferença.

Nos últimos dias Hospital Geral de Nova Iguaçu passou a ter vagas sobrando nas alas destinadas a pacientes de covid-19. A direção do Hospital da Posse e a Secretaria Municipal de Saúde teve de ampliar e reorganizar a estrutura do HGNI para poder dar conta do recado, passando a funcionar com 75 leitos, sendo 30 para tratamento intensivo e 45 de enfermaria exclusivos para cuidar das pessoas acometidas pelo coronavírus. Na primeira semana de maio 74 pacientes com os sintomas da doença estavam internados, 21 deles precisando de respiradores. Naquela mesma semana 13 pacientes receberam alta.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ) para revogar doação de terreno, que a Justiça declare nula a lei municipal promulgada no último dia 9 (Lei 1.607/2020) que retira do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) a área onde funciona um campus da instituição. Além disso, o MPF quer que o município esclareça os objetivos para revogar a doação de terrenos (escritura pública de doação modal de terreno municipal foi lavrada em 11/10/2013).

Outro ponto que o MPF requer explicações é sobre eventual tentativa de obstruir a atividade jurisdicional, já que a Justiça Federal havia indeferido o pedido de liminar da prefeitura no curso do processo. Tentativas conciliatórias também foram realizadas sem sucesso, até que o processo foi suspenso quando as partes informaram que buscavam solução extrajudicial para o caso. Parte do terreno seria dividida para a construção de um hospital especializado na saúde da mulher. Porém, no último dia 9, foi publicada a lei que revoga a doação do terreno.

Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

Um projeto de lei votado a toque de caixa pela tropa de choque do governo na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez desvanecer o sonho dos jovens de uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro de poderem estudar em uma universidade pública perto de suas casas. Os membros da "Casa do Povo" bateram cabeça mais uma vez para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), e aprovaram uma lei revogando a doação do terreno onde vinha funcionando provisoriamente, desde 2015, o núcleo do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

A alegação do governo é de que a Prefeitura pretende construir um hospital no terreno, mas o que se comenta na cidade é que uma rede de supermercados estaria interessada na área para qual o IFRJ já tinha planejado um campus universitário e vinha tentando concluí-lo há cinco anos.

● Elizeu Pires

Leonardo Rodrigues foi anunciado secretário por Witizel no dia 26 de novembro de 2018 Registradas no mesmo dia, do mesmo mês e no mesmo ano, dando como sede um mesmo endereço em Mesquita, na Baixada Fluminense, as empresas LRC Distribuidora, Comércio Atacadista, Varejista e Serrviço e R7 Comércio e Serviços começaram a faturar juntas em Paulo de Frontin, contratadas que foram na gestão do prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira. As duas firmas têm como donos Renato Rodrigues Junior e Marcia Cristina Carlos da Silva, irmão e cunhada do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, mas já teve o próprio secretário em seu quadro societário. De acordo com documentos acessados pelo elizeupires.com, as duas empresas já receberam mais de R$ 700 mil dos cofres da pequenina cidade de Paulo de Frontin.

A importação de respiradores vem apresentando problemas em vários estados Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Delegacia Alfandegária do Aeroporto do Galeão – órgão da Receita Federal –, apreenderam nesta terça-feira (9) 97 respiradores pulmonares. O seqüestro dos equipamentos foi feito no âmbito da Operação Mercadores do Caos, deflagrada no início de maio. Os aparelhos tinham sido importados pelas empresa MHS Produtos e Serviços, SKN do Brasil Importação e Exportação, SKN Indústria e Comércio do Brasil e Santa Fe Trading Importador e Exportação. Segundo o Ministério Público, os equipamentos foram comprados com cerca de R$ 19 milhões desviados dos cofres públicos estaduais.

A operação desta terça-feira foi para evitar o desvio dos equipamentos, que chegaram ao Brasil em dois vôos procedentes da China. A apreensão foi autorizada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, e a retirada dos aparelhos só poderá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do Instituto de Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, um workshop virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral, foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.

O workshop “Redes sociais e eleições 2020” teve uma palestra com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações online de direitos humanos, além de debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o guia “Desinformação e eleições”, guia prático de investigação na internet para membros do MP Eleitoral.