O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), perdeu mais uma no Tribunal de Justiça.  A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro – relatora do processo no Órgão Especial do TJ –  rejeitou recurso impetrado pela Procuradoria do município contra uma decisão proferida em março em ação na qual o prefeito arguiu inconstitucionalidade de uma emenda da Câmara de Vereadores, que fixou em 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

Em despacho dado ontem (27) e divulgado nesta terça-feira, a desembargadora derrubou a alegação que o município precisa do limite de 40% para enfrentar a pandemia do coronavírus.

● Elizeu Pires

A construção foi iniciada em 2010 por R$ 7.174.826,56 e foi paralisada quanto os custos chegavam a R$ 8.963.770,47 Desde 2009, quando o hoje deputado estadual Max Lemos tomou posse como prefeito, a contratação de empresas de parentes de membros da administração de Queimados passou a ser vista como coisa normal, com a Prefeitura alegando que não cabe a ela questionar os sócios das firmas. Neste embalo foram contratadas duas clínicas – uma que tem o marido da chefe de gabinete Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar como sócio,  e outra em nome de uma filha do subsecretário de transportes Delcio Viot Junior, que também ganhou recentemente uma emergencial de R$ 552 mil para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares, embora tenha esta firma tenha como atividade econômica principal a recuperação de materiais metálicos –, sem que o governo municipal apontasse nada de anormal nisto.

Como não há contrato ou ata de registro de preços disponíveis no portal da transparência do município, não dá para saber quantos equipamentos a empresa Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços está alugando para a Prefeitura de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro –, mas o fato é que o ano ainda nem chegou a metade e ela já recebeu na gestão interina do prefeito Jaime Figueiredo R$ 548 mil dos cofres da municipalidade, quase seis vezes mais o que fora pago a ela durante todo o ano passado, o que pode ser conferido aqui.

A despesa quase seis vezes maior – com o mesmo objeto – chama a atenção em tempos de coronavírus e no momento em que usuários da rede municipal de saúde reclamam da falta de medicamentos básicos na unidade.

O juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, determinou a interdição do abrigo mantido pela Associação Casa de Assistência para Idosos Lugar de Gentileza que, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, vinha atendendo irregularmente, apresentando "condições bastantes precárias de funcionamento, oferecendo risco grave à vida e à saúde dos idosos que ali residem". A denúncia foi feita à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Angra dos Reis), depois de esgotados vários prazos dados aos responsáveis pela instituição para regularizarem a situação e se enquadrarem ao que determina o do Estatuto do Idoso.

De acordo com a inicial do Promotoria, foi apurado, por exemplo, que a instituição não tem alvará de localização, licença sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e muito menos é registrada junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Marcada por uma série de denúncias de irregularidades em processos licitatórios para fornecimentos e prestação de serviços, a gestão do prefeito André Granado (foto), voltou a ser notícia negativa na semana passada. Desta vez por conta de um contrato emergencial para aquisição de 19 mil cestas básicas pelo valor global de R$ 3.705.000,00, no qual o Ministério Público apontou sobrepreço de 20% e constatou que os kits de alimentos não procederam da empresa contratada, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos, mas de uma firma localizada no estado do Espírito Santo, que teria sido subcontratada pela Suncoast, que tem sede em Saquarema.

De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a Suncoast foi aberta no dia 29 de agosto de 2019 e tem como titular Vivian Maesse de Oliveira. Ela seria ligada a Lincoln Herbert Magalhães, que é réu no processo 0005541-76.2017.8.19.0078, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por conta de irregularidades em licitações na Prefeitura de Búzios, ao lado de Granado, várias empresas e empresários, entre eles Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, donos da Comercial Milano, empresa de alimentação várias vezes denunciada pelo MP.

Rico foi eleito em 2016 pelo PPS para o seu primeiro mandato

Rico cumpria o primeiro mandato Até ontem (25), o Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, registrava uma de ocupação de 75% em seus leitos de UTI, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Lá estava internado Júlio Henrique de Oliveira Borges, o Rico, de 62 anos, que morreu na madrugada desde domingo (26).

● Elizeu Pires

O que custaria R$ 8,9 milhões vai consumir mais R$ 7,5 milhões Iniciada em 2010 ao custo de R$ 8.963.370,47, a construção da sede própria da Prefeitura de Queimados vai custar R$ 16,5 milhões. A obra que deveria ter sido concluídas em 2015, está parada há anos, embora todo o orçamento a ela destinado já tenha sido consumido. Agora o prefeito Carlos Vilela autorizou um novo contrato para concluir o prédio, com valor global de R$ 7.562.848,50, firmado com a empresa D R A Network do Brasil Serviços e Comércio, de propriedade do ex-vereador  Manoel Soares Belchior.

O governo estadual repassou nesta semana R$ 402 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais.

O total depositado no mês de abril foi de R$ 569 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,42 bilhões.

Dois juízes estaduais do Rio foram alvos de uma operação na manhã desta sexta-feira, 24. A operação desta manhã foi batizada de Erga Omnes, termo que significa “vale para todos”. Ou seja, os investigadores buscam dizer que juízes não estão imunes. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os endereços incluem residências, empresas e escritórios de advocacia deles e de outros 16 investigados. A investigação é sigilosa, mas o Estado apurou que os juízes envolvidos são João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial. As acusações são corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com os investigados. Viana ficou conhecido por homologar o plano de recuperação judicial da Oi, em 2018. A empresa devia R$ 65 bilhões. Foram mobilizados 19 promotores, três juízes da Corregedoria do TJ-RJ e 17 oficiais de Justiça para cumprir os mandados. A investigação sobre esse suposto esquema de corrupção no Judiciário caminha há meses entre a Corregedoria do TJ e o MP. Com perfil linha-dura, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal, já disse em entrevista ao Estado que “os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.”

(Com a Agência Estado)

Cada saída de um paciente recuperado é marcada pela emoção - Foto: Divulgação/HMBR Apesar de o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e da Secretaria de Saúde priorizarem unidades particulares conveniadas no pagamento pelos serviços prestados, médicos, enfermeiros e pessoal de apoio do Hospital Municipal de Belford Roxo estão fazendo a diferença no combate ao novo coronavírus, o que já possibilitou na recuperação de vários pacientes.

O HMBR está com 25% do total de funcionários afastados por terem sido testados positivos para covid-19 ou apresentarem os sintomas da doença, mas mesmo assim, informa a direção da unidade, estão sendo atendidas cerca de mil pessoas por dia, pois foram feitas algumas substituições temporárias e muitos estão fazendo hora extra.