Diversos serviços podem ser solicitados, como emissão do título, transferência de domicílio, revisão dos dados e cadastramento biométrico

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

O governador Flávio Dino (foto), anunciou o novo piso salarial para os professores com carga de 40 horas semanais de trabalho. Já a partir deste mês o mínimo a ser pago a categoria será de R$ 6.358,96, mais que o dobro do piso nacional anunciado na semana passado pelo governo federal, fixado em R$ 2.886,24. A proposta foi enviada em regime de urgência a Assembleia Legislativa do Maranhão para ser aprovada a tempo de vigorar em fevereiro. O mínimo nas escolas maranhenses será o maior do Brasil.

Daniela aproveitou a presença do ministro Tarcísio de Freitas para pedir a obra A duplicação do Viaduto de Rocha Sobrinho, que liga os municípios de Belford Roxo e Mesquita, pode entrar no novo edital de concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A solicitação foi formalizada nesta sexta-feira (7) em ofício da deputada federal Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho (MDB-RJ) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no evento Concessões das Rodovias, Rumo a um Futuro Melhor, em Duque de Caxias, realizado pelo Ministério da Infraestrutra e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do governo federal.

Segundo o ministro, através de novas concessões, os investimentos na infraestrutura das estradas podem chegar a R$ 16 bilhões. Daniela do Waguinho aproveitou a oportunidade para reiterar ao governo federal a importância de duplicação dos viadutos no trecho da Dutra que passa pela Baixada Fluminense, em especial o Viaduto Coelho da Rocha, mais conhecido como Viaduto de Mesquita.

Em um ano e meio a Prefeitura firmou sete contratos sem licitação para serviços voltados para a limpeza urbana A cargo da Albanq Serviços de Locação de Equipamentos, a coleta de lixo, de acordo com moradores e comerciantes de Rio das Ostras, está a cada dia pior, mas em vez de cobrar mais eficiência da empresa, a Prefeitura estaria transferindo a responsabilidade, ao sugerir que a sujeira ocorre por culpa de outra firma, a responsável pela retirada dos resíduos do aterro sanitário interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não pela remoção dos resíduos domiciliares ou da rede de saúde.

Atualmente o lixo coletado pela Albanq esta sendo levado para a central de tratamento de Macaé, assim sendo, a situação do aterro local nada teria a ver com a retirada do lixo dos resíduos sólidos das ruas, o que tem de ser feito todos os dias e de forma eficiente - pelo que consta no contrato emergencial 003-20 -, pela Albanc, que, em um ano e meio, já firmou seis contratos sem licitação com a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, dois deles no mês passado, e poderá até vir a ganhar mais um se a firma que venceu a licitação para o transbordo tiver o contrato cancelado ou renunciá-lo por falta de pagamento.

● Elizeu Pires

De acordo com a denúncia, o aluguel subiu de R$ 16 mil em 2014 para R$ 30 mil no ano seguinte O juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, determinou, no âmbito da ação por improbidade administrativa 0000458-90.2020.8.19.0008, a suspensão do pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, e realize, no prazo de 90 dias, "nova contratação de imóvel, com observância às regras estipuladas na Lei 8.666/93". De acordo com denúncia formulada à Justiça pelo Ministério Público, o imóvel, que na época da locação tinha como "proprietária formal" uma tia do vereador Marco Aurélio Gandra, teria sido alugado a preço superior ao praticado no mercado.

Sergio Cabral se comprometeu a devolver R$ 380 milhões O ministro Edson Fachin, reelator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (6), a delação premiada proposto pelo ex-governador do Rio, Sergio Cabral. O acordo de conteúdo explosivo teve de passar pelo crivo do STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos. A delação foi aceita mesmo contra a vontade da Procuradoria Geral da República.

No acordo está acertado que o ex-governador vai devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos, mas ainda não se sabe quais os benefícios ele poderá colher com a colaboração.  Cabral tem 13 condenações, uma soma de 280 anos de prisão.

De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o instituto previdenciário dos servidores municipais de Valença – cidade do Sul Fluminense – registra atualmente um déficit atuarial de mais de R$ 220 milhões. São R$ 17,2 milhões além do registrado em 2016, quando o déficit verificado somou R$ 202,7 milhões (confira aqui), mas a situação poderia ser ao menos amenizada, se a Justiça decidisse logo pela liberação de recursos do Previ-Valença presos em quatro contas no Banco do Brasil, desde o tempo em que o instituto era denominado Iprevale.

Em 2014 foi ajuizada a ação 0006026-26.2014.8.19.0064 para que o Banco do Brasil desse ao Previ-Valença acesso às contas do extinto Iprevale, dinheiro que, independente do nome da instituição depositante, pertence aos servidores do município. As contas foram descobertas em 2013, mas até hoje o Banco do Brasil vem negando acesso e informações relacionadas a elas, sobre as quais foi feita em 2014 pela então direção do órgão previdenciário, a estimativa de um correção de R$ 27 milhões nos recursos aplicados até aquele ano.

Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas de governo do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2018. O processo foi relatado pela conselheira  Andrea Siqueira Martins. De acordo com o TCE, a Prefeitura investiu 23,89% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12.

A Secretaria de Administração do município de Queimados, na Baixada Fluminense, liberou a última convocação (confira aqui) dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015 para os cargos auxiliar de cuidador, agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, auxiliar de creche, cuidador de aluno portador de necessidades especiais, monitor, intérprete de Libras, e médicos nas especialidades de cardiologia, endocrinologia, pediatria, ultrassonografia e urologia.

Os provados devem se apresentar até o dia 3 de março, das 10h às 16h, na sede da secretaria (Rua Hortência, n° 254, Centro). "A convocação e a contratação desses candidatos aprovados é uma das nossas prioridades na administração, pois a chegada destes profissionais permitirá uma maior eficiência no funcionamento de diversas áreas em nosso município", afirma o responsável pela Pasta, André Bahia.

Empreendimento, que será o maior complexo de alimentos e logística do interior fluminense, deve gerar cerca de dois mil empregos diretos e indiretos – Foto: Michele Reis Mais de R$ 200 milhões. Esta é a previsão do impacto financeiro que o Centro de Abastecimento de São Pedro da Aldeia – Ceasp deve movimentar, só no primeiro ano de seu lançamento. A estimativa é que o empreendimento, já em fase adiantada de construção, às margens da Rodovia Amaral Peixoto, seja entregue ainda este ano, reaquecendo a economia da região e gerando dois mil empregos diretos e indiretos.

O complexo será um espaço de alimentos, logística e escoamento de diversos produtos, diminuindo a distância entre produtores e população. Para quem tem interesse em investir, a partir do dia 8 de fevereiro corretores estarão em horário comercial no estande, no Km 116 da Rodovia.