O descarte do lixo eletrônico será feito em postos instalados pelos fabricantes - Foto: Emerson Ferraz/Secom O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Apontado como inimigo número um da bandidagem que domina várias comunidades naquele município, o presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na região como Didê (foto), esteve nesta quarta-feira (12) na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), para fazer o registro das ameaças de morte que ele e familiares vêm recebendo de traficantes que migraram das favelas cariocas para a região depois da implantação das UPPs pelo governo estadual, um projeto de segurança que acabou contribuindo para que os bandidos ampliassem seus territórios.

De acordo com o vereador, as ameaças feitas através de redes sociais e via avisos relatados por moradores, os traficantes DN, Neguinho da Linha e DL, vistos como "donos" das comunidades dos bairros São Mateus, Vila União, Jaqueira, Engenheiro Belford e Favela da Linha, querem matá-lo pelo fato de ele, com apoio do 21º Batalhão da Polícia Militar, promover ações para retirar as barricadas construídas pelas quadrilhas nos acessos a essas comunidades.

O avanço da bandidagem pelos bairros mais pobres de São João de Meriti está levando as lideranças comunitárias locais a indagar para que serve a Frente Parlamentar da Baixada Fluminense, liderada pelo deputado Léo Vieira (foto). O deputado, embora seja ligado ao governador Wilson Witzel e do mesmo partido, o PSC, vem demonstrando não ter força alguma em relação à representatividade que se esperava. Isso porque o programa Segurança Presente, prometido para a cidade no ano passado, já tem três bases em Nova Iguaçu, uma em Queimados, outra em Belford Roxo e nenhuma em Meriti, onde os moradores ficam à mercê dos traficantes que migraram das favelas do Rio.

A situação no município vem se agravando dia após dia, inclusive, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho, o Didê, vem recebendo ameaças de morte por parte dos bandidos por agir contra a construção de barricadas nessas comunidades. Agora há pouco, o vereador esteve na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense para registrar as ameaças que ele e membros de sua família estão recebendo.

A servidora Argreibes Alves Leandro, acometida de doença que lhe impede de trabalhar, foi aposentada em 2012 pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença, mas em setembro de 2017, apontando uma exigência que legalmente não se justificava, a então diretora executiva do órgão, Sônia Cristina Vasconcelos Vilela, suspendeu o benefício. Agora, passados dois anos e cinco meses, numa ação na qual a defesa da servidora fala em abuso de autoridade, a Justiça determinou que o Previ Valença pague os proventos devidos, inclusive décimo terceiro salários, em valores corrigidos, e restitua a aposentadoria.

De acordo com a ação proposta para garantir os direitos da servidora, a então diretora – que foi exonerada do cargo pelo prefeito Luiz Fernando Graça no mês passado – Argreibes é funcionária concursada, e desde 2000 atuava como auxiliar de serviços gerais, "realizava limpeza junto as repartições públicas, carregava cadeiras e mesas, utilizava de equipamentos de limpeza e produtos químicos tais como água sanitária e soda cáustica) e acabou adquirindo doenças como “coaxtrose avançada a direita, derrame articular e hipotrofia da musculatura do quadril", o que foi comprovado por laudos médicos, que constataram invalidez permanente". Porém, mesmo assim, com parecer jurídico e tudo, a direção do Previ Valença cancelou a aposentadoria, alegando que Argreibes precisava comprovar o tempo de contribuição previdenciária do período anterior à entrada dela no serviço público, uma exigência comprovada no processo como legalmente desnecessária.

"... mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo" - Reprodução/Facebook/Os Bastidores de Rio das Ostras Já apontado como o pior prefeito da história de Rio das Ostras, o ex-vereador Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), ao que parece, não tem nenhum controle sobre os seus principais colaboradores, secretários que fazem o que querem, falam o que bem entendem sem se preocuparem com o fato de estarem queimando ainda mais filme do governo. Esta semana a secretária de Turismo Aurora Siqueira foi alvo de muitas críticas depois que a página Os Bastidores de Rio das Ostras, a mais acessada do município, revelou mais uma colocação infeliz da secretária que, em dezembro do ano passado, sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade.

A secretária não gostou das manifestações de moradores contra o acúmulo de lixo nas ruas, embora a Prefeitura tenha feito, em um ano e meio, seis contratos sem licitação para a limpeza urbana, uma soma de R$ 22,4 milhões. Os protestos aconteceram na noite do último sábado (8) durante um show da cantora Sandra de Sá, exatamente no momento em que ela interpretava o hit "Joga fora no lixo". Aurora usou sua rede social para criticar quem protestou. "Eu teria vergonha de ter ido ao show. Afinal foi Marcelino (o prefeito) quem proporcionou isso. Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo".

Enquanto o estado não dá a resposta necessária parlamentar sai na frente liberando os acessos às comunidades

Didê vem agindo contra as barricadas, mesmo sob ameaças Desde a implantação das UPPs - que fizeram os traficantes migrarem das favelas cariocas para a Baixada Fluminense - que bairros inteiros de São João de Meriti passaram a ser controlados por bandidos. Não fosse a determinação e a coragem de um morador da cidade, várias comunidades estariam isoladas hoje, mas em troca ele vem sendo ameaçado por traficantes, que classificam o presidente da Câmara Municipal, Davi Perini Vermelho, mais conhecido na região como Didê, de "inimigo número um da bandidagem".

Macaé vem levando vantagem sobre a cidade vizinha - Foto:Divulgação/PMM Com seis contratos emergências firmados em 18 meses – uma soma de R$ 22,4 milhões – a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos recebeu R$ 11,2 milhões dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras em 2019, fora os valores pagos no exercício anterior, quando a atual gestão homologou a primeira dispensa de licitação em favor dela, com valor global de mais de R$ 5 milhões para seis meses de resíduos sólidos. Apesar disto os últimos dias foram de lixo acumulado nas ruas e muitas reclamações, um sujo e malcheiroso contraste em relação a Macaé, que pouco a pouco vem tomando os turistas de Rio das Ostras.

Enquanto comerciantes de Macaé festejam o movimento maior, em Rio das Ostras há os que colocam a debandada na conta do serviço de coleta de lixo, cuja qualidade, reclamam bastante por lá, teria caído muito nos últimos meses nos últimos dias.

O cadastro da empresa contratada diz claramente: "sem operador" A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.

A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.

Com dois meses sem proventos e sem o décimo terceiro, aposentados iniciaram uma campanha para arrecadar donativos O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da previdência própria de Rio Bonito foi concedido no dia 5 de novembro de 2013, mas acabou cancelado três dias depois por emissão indevida, por conta de irregularidade na gestão.  É o que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que aponta ainda três propostas de parcelamento de dívidas causadas pela retenção de contribuições patronais e dos servidores, todos de 2014, negados. Para piorar a situação, o último demonstrativo de resultados de avaliação atuarial é referente ao exercício de 2013 (confira aqui), documento que, naquela época, já apontava um déficit de R$ 255 milhões. Com a falta de transparência não dá para saber a real situação financeira do Iprevirb, mas os aposentados e pensionistas que dependem do órgão para receberem seus proventos conhecem muito bem as consequências disto...

Os inativos estão há dois meses sem receber e ainda não viram a cor do décimo terceiro, situação que parece não preocupar o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, que ainda não deu uma previsão para o pagamento. Sem outra a saída, aposentados e pensionistas iniciaram uma campanha para recebimento de donativos. Se sentem envergonhados, pois dedicaram décadas de suas vidas à serviço do município e hoje não conseguem receber o que lhes é direito

Defesa dos direitos dos consumidores está na pauta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades praticadas pela Prolagos, concessionária de serviços públicos de água e esgoto, será instalada nesta terça-feira (11), às 13h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A primeira reunião deve efetivar a presidência do deputado Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho (foto), autor do pedido de CPI, vice-presidência e relatoria. Aprovada no ano passado, a CPI iniciará os trabalhos para apurar suspeitas de despejo irregular de resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama e no Reservatório de Juturnaíba.