O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Light

A proibição do corte de energia foi tomada para vigorar durante o auge da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e trouxe preocupação para as distribuidoras de energia, que temem a explosão da inadimplência e consequente impedimento para continuar prestando serviços.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em sentença proferida nesta segunda-feira (13) pelo juízo da Vara Única de Casimiro de Abreu, o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos (foto) foi absolvido da acusações de extravio e ocultação de documentos da Prefeitura para, supostamente, beneficiar uma empresa que tinha contrato com o município no período em que ele governava. Os documentos, processos administrativos, foram encontrados na casa do ex-prefeito durante uma operação de busca e apreensão feita por agentes do Gaeco, grupo de apoio ao Ministério Publico. Na sentença o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves destaca que se Antonio quisesse beneficiar a empresa bastaria ignorar as possíveis irregularidades, não precisando sumir com os processos. O magistrado destacou que os processos não desapareceram e que a empresa não foi beneficiada por conta do extravio.

De acordo coma a denúncia da Promotoria, o extravio e a ocultação dos documentos teria como objetivo proteger a empesa W.O. Magalhães, que tinha contrato para administrar o depósito público de veículos apreendidos, contra o qual havia relatos de irregularidades . "Insta salientar que o acusado Antonio Marcos era à época dos fatos prefeito da cidade, ou seja, era o chefe do Executivo municipal e não algum servidor público subordinado ao chefe do Executivo, portanto, como autoridade máxima do Executivo municipal, se quisesse beneficiar qualquer pessoa que fosse, não precisaria ocultar procedimento administrativo, bastando que deixasse de dar o devido andamento ou arquivasse o referido procedimento", disse o magistrado em um trecho da sentença.

Os atos mostram valor global. Nada dizem sobre preço unitário e quantidade. Se isto não for falta de transparência o que é então? Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da "necessidade de os governos adotarem gestões transparentes".

Apresentação das ofertas acontecerá no dia para 6 de abril

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) remarcou para 15 de abril a etapa 2 do 72º Leilão de Biodiesel, suspensa em decorrência dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A apresentação das ofertas estava marcada para 6 de abril.

Washington Reis foi levado na madrugada de sábado para hospital particular da Zona Sul do Rio

Embora dissesse que manteria as igrejas evangélicas abertas porque a cura da Covid-19 viria de lá, foi à ciência que o prefeito de Duque de Caxias acertadamente buscou para se tratar. Washington Reis (foto) está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense. Reis apresentou sintomas de contaminação pelo novo coronavírus na última terça-feira (7), quando voltou de uma viagem a São Paulo.  Ele está na unidade de tratamento semi-intensiva, sendo monitorado por um cardiologista e por um pneumologista. A assessoria dele informa que o quadro de saúde do prefeito apresenta "evolução satisfatória".  

Contratados poderão atuar nas redes estadual, federal e universitária

Cerca de cinco mil profissionais de saúde serão contratados temporariamente pela empresa municipal RioSaúde, do Rio de Janeiro, para combater a pandemia de coronavírus em unidades de saúde localizadas na cidade. Segundo a prefeitura da cidade, os profissionais poderão atuar também nas redes estadual, federal e universitária. Os contratos terão validade enquanto durar a crise sanitária e poderão servir para repor vagas de profissionais que precisaram se afastar por terem os sintomas da doença ou por fazerem parte de grupos de risco. Os detalhes do processo seletivo podem ser conferidos no site http://prefeitura.rio/rio-saude/processo-seletivo/.

A Prefeitura de Nova Iguaçu abriu mais nove leitos em espaços adaptados no Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse. A maior emergência da Baixada Fluminense agora conta com 24 leitos para atender casos da Covid-19 (20 na parte interna e 4 em contêineres, no estacionamento). Outros 25, de UTI, estão sendo instalados em contêineres e devem ficar prontos para uso  ainda esta semana que vem. A medida é para atender a população enquanto o Hospital de Campanha, criado pelo Governo do Estado para o mesmo propósito, segue em fase de construção no antigo Aeroclube da cidade e deve ficar pronto até o fim do mês.

Apesar do preparo para receber os pacientes com sintomas sugestivos, o HGNI não é um hospital de referência no tratamento da doença. Quando uma pessoa dá entrada na emergência, ela é inserida na Central Estadual de Regulação (CER), para que possa ser transferida a um dos centros de referência especializados criados pelo Governo do Estado para Covid-19.

Reis relutou em fechar o comércio e liberou o funcionamento das igrejas evangélicas. A cidade governada por ele é a segunda em número de mortos pela Covid-19: 15 óbitos registrados até agora Último prefeito da Baixada a restringir o funcionamento do comércio e o único da região a manter os templos evangélicos abertos porque "a cura virá de lá", Washington Reis, de Duque de Caxias, está em isolamento domiciliar por suspeita de ter sido contaminado pelo coronavírus.

Segundo o secretário de Saúde, José Carlos de Oliveira, Reis apresentou sintomas ao retornar de São Paulo, onde esteve na última terça-feira (7). No mesmo dia ele passou por uma tomografia, mas o exame não apresentou sinais da Covid-19. Entretanto novos exames foram feitos dois dias depois e mostraram, de acordo com o secretário, "indícios muito sugestivos" para a doença.

Os kits estão sendo preparados com gêneros alimentícios da merenda Devido à quarentena e suspensão de aulas para restringir o contágio do novo coronavírus, a Prefeitura de Magé está preparando um kit de alimentação que será entregue para cada aluno. Todos os gêneros alimentícios são oriundos da merenda escolar. Cada aluno receberá, se a família tiver mais de uma criança matriculada na Escola Viva, cada uma terá direito a um kit.

A entrega iniciará na próxima semana na unidade escolar ou creche que o aluno estiver matriculado, através de agendamento por turma e horário. O gestor das escolas entrará em contato com os pais disponibilizando o cronograma. Será entregue kit de alimentação, kit de assepsia, kit do aluno com material didático e caderno de acompanhamento.