Inédito no Brasil, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), começou a funcionar este mês em Nova Iguaçu. O espaço - que vai acolher vítimas de qualquer tipo de preconceito religioso, com atendimento psicológico, assistencial e orientações jurídicas, além atuar na prevenção e combate a esse tipo de violação dos direitos humanos, principalmente em áreas onde há templos de matrizes africanas – foi inaugurado dia 17. Localizado na Rua Terezinha Pinto 297, 3° andar, no Centro do município, o Navir, uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h.

"O núcleo vai procurar atender todas as vítimas de intolerância religiosa não só de Nova Iguaçu, como de toda a Baixada. A proposta é que as pessoas possam procurar o núcleo ao sentirem que seus direitos foram violados quanto a questão religiosa", afirmou a secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros.

A ação cita também a primeira dama e secretária de Educação Andreia do Charlinho O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos bens e contas bancárias do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que tem uma condenação penal de 14 anos, responde a várias ações cíveis e está sendo investigado pela Câmara de Vereadores sob a acusação de nepotismo. O bloqueio foi decidido pelo juízo da 2ª Vara Cível local, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e mantido este mês pelo STF.

O bloqueio se deu na ação civil pública 0012661412017.8.9,0024 movida pelo Ministério Público. O processo cita ainda a primeira dama e secretária de Educação Andreia Cristina Marcello Busatto, a filha do casal Bruna Busatto Calil e Monica Elizabeth Marcello Maia, cunhada do prefeito, além das empresas Serramar Empreendimentos e Participações, CB Empreendimentos Imobiliários e Participações, CBJ Investimentos e Participações Societárias, Internáutica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos e Ciacall Center Serviços de Contatos Telefônicos.

Itaboraí será o município mais beneficiado pelo acordo garantido pelo MP A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, assinou mais um termo de ajustamento de conduta com o governo do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Petrobras, visando ações de preservação ambiental no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Pelo que está no TAC, a Petrobras vai investir cerca de R$ 47 milhões para apoiar financeiramente o estado e municípios que foram a região do complexo. Segundo o documento, R$ 24 milhões serão usados em ações em Itaboraí, Maricá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim e Duque de Caxias,  R$ 4 milhões para cada um aplicar em  ações de saneamento básico.

A fiscalização será feita também durante o dia

A Operação Lei Seca vai reforçar as ações de fiscalização e conscientização durante o Carnaval. O esquema especial, que será iniciado nesta sexta-feira (21) e vai até a quarta-feira de cinzas (26), vai contar com todo o efetivo nas ruas. Serão realizadas ao todo 90 ações neste período, inclusive durante o dia, nas saídas dos blocos de rua, das praias e cachoeiras do estado. As operações acontecerão na capital, região Metropolitana e interior.

Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, tem, de acordo com o IBGE, cerca de 32 mil moradores, um universo populacional seis vezes menor que a população de Mesquita, na Baixada Fluminense, que, proporcionalmente, arrecada bem menos. Comparando os orçamentos dos dois municípios com os respectivos números de habitantes, Itatiaia é a cidade rica, Mesquita a pobrezinha. Só que quem está apelando por empréstimo é o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (foto), e não Jorge Miranda.

Eduardo, cuja gestão é muito criticada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias, vai administrar – segundo o Portal da Transparência de seu município – uma receita estimada em aproximadamente R$ 295 milhões, o equivalente a R$ 9.211,96 por itatiaiense. Jorge Miranda, que precisa de cuidar de cerca de 200 mil pessoas, vai trabalhar com uma receita de R$ 352,9 milhões, R$ 1.764,50 por cada mesquitense. Enquanto em Itatiaia os moradores  reclamam do atendimento precário e da falta de medicamentos na rede de saúde, Mesquita vai se aproximando dos 100% na cobertura na atenção básica. Tem mais: as obras acontecem e a cidade mais jovem da Baixada Fluminense vai mudando de cara e de jeito de ser.

Decisão foi por unanimidade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por 5 a 0 as contas do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, referentes ao exercício de 2018. O órgão analisou todos os investimentos feitos em diversas áreas, como por exemplo, Saúde, Educação e Assistência Social. Em 2017 as contas também receberam parecer favorável.

Decisão é um balde de água fria sobre quem apostava na impugnação do candidato

Valber tem como vice o ex-comandante geral da PM, Wolney Dias Representado na Justiça Eleitoral pelo advogado Renato Vasconcelos, o candidato na eleição suplementar para prefeito em Silva Jardim, Valber Tinoco (Republicanos), teve o registro de candidatura confirmado pela juíza Daniella Correia da Silva, da 63ª Zona Eleitoral. Valber, que tem como companheiro de chapa o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, teve o pedido de impugnação apresentado pela representação jurídica que atua como linha auxiliar do PL, partido que tem como candidata a prefeita a ex-vereadora Zilmara Brandão.

Os prefeitos Agnaldo Vieira Mello, de Cambuci e Alessandro Cronge Bouzada, de Paraíba do Sul, municípios do interior fluminense, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado em seus processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2018. As contas agora serão encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo de cada cidade para a palavra final. Em caso de reprovação os prefeitos poderão ficar inelegíveis por ate oito anos.

Nas contas do prefeito de Cambuci foram encontradas três irregularidades. Entre elas o cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 2.965.846,17, utilização de 93,05% dos recursos recebidos do Fundeb e a saída de R$ 107.468,63 da conta do fundo sem comprovação.

Em audiência da CPI da Prolagos, realizada ontem (18) na Alerj, o representante do Inea admitiu que a concessionária responsável pelo fornecimento de água e esgoto na Região dos Lagos vem despejando resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama.  Segundo o superintendente regional do Inea, Valdemir Dias da Silva, foram detectados 54 pontos de derramamento de esgoto, e a Prolagos não assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF). 

As revelações levaram o presidente da CPI, deputado Dr. Serginho, anunciar a convocação de representantes da concessionária e da Agenersa para a próxima reunião da CPI, após o carnaval. Haverá ainda o envio de ofícios ao Inea solicitando os autos de infração aplicados à Prolagos, e ao MPF. 

Decisão beneficia cerca de 3.500 pessoas

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras podem festejar.  O Tribunal de Justiça validou hoje (18) o certame feito na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e, na mesma decisão, anulou o mais recente, aberto pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que mesmo sabendo que o VI Concurso Público estava sub judice e poderia ser validado a qualquer momento deu prosseguimento ao processo .