Ao todo serão contempladas 1.027 escolas em vários estados

Serão atendidas unidades de ensino que oferecem 35 horas de aulas semanais O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (12) o empenho de R$ 118,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral (manhã e tarde) em 18 estados. Os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).

O sistema mostra um total de 10 acordos de parcelamento que somam mais de R$ 24 milhões, o que pode ser verificado nos links em negrito Na tentativa de desqualificar as informações da matéria ‘Caixa-preta’ da previdência de Japeri preocupa os servidores, a administração municipal usou seu órgão oficial, mas os números revelados no texto anterior são menores que os encontrados até está terça-feira (12) no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev). Na matéria veiculada no dia 29 de outubro o elizeupires.com apontou oito acordos de parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Previ-Japeri, no total de mais de R$ 9 milhões e informou – também com base em registros do Cadprev – que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do instituto está desde de 2015, o que pode ser constado aqui, mas o sistema mostrava hoje um total de 10 acordos de parlamentos que somam mais de R$ 24 milhões, e parcelas em atraso no total de mais de R$ 800 mil (confira aqui).

O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social mostra nesta terça-feira como aceitos seis acordos firmados em 2017, todos com parcelamento em 200 vezes. Sãos os de número 01260 (consolidado em R$ 2.552.277,14), 01261 (R$ 311.817,49), 01262 (R$ 2.665.779,83), 01265 (R$ 8.214.556,26), 012667 (R$ 5.755.885,95) e 01279 (R$ 3.544.812,95), no total de mais de R$ 23 milhões. Destes acordos o Cadprev aponta parcelas em atraso que somam cerca de R$ 850 mil.

Charlinho e Abeilardinho são alvos de denúncias por suposta prática de nepotismo Uma auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Itaguaí. É isto que se pretende junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de seguidas denúncias de nomeações de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, Charlinho; do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, empregados em cargos de confiança. A listagem deverá ser encaminhada ao TCE ainda está semana e a estimativa é de a prática já tenha custado cerca de R$ 500 mil por mês aos cofres da municipalidade.

A lista de parentes começa no gabinete do prefeito, passa pelo vice e chega às secretarias de Eventos, Esporte e Obras. Charlinho, está na lista que será encaminhada pela Câmara de Vereadores ao TCE, nomeou a esposa Andréia Cristina Marcello Busatto para comandar a Secretaria de Educação e Cultura. Ela tem como subsecretária Cristiane Fiorotti, que seria esposa do secretário de Trânsito Nelson Donato Sobrinho.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a medida provisória que extingue o seguro obrigatório O presidente Jair Bolsonaro assinou onteme (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. "O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões", informou o Ministério da Economia.

A terceirização vai custar aos cofres do município R$ 4,3 milhões por mês A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.

O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto "a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde".

Serra da Saúde tornou-se município em agosto de 1963. Resta saber se continuará como tal ou voltará a ser distrito de Dores do Indaiá ● Elizeu Pires

Dores de Indaiá é uma pequenina cidade do interior de Minas Gerais. Tem cerca de 14 mil habitantes, mas é uma metrópole diante de seu ex-distrito, Serra da Saudade, que conseguiu a emancipação político-administrativa em 1963 e é hoje, segundo o IBGE, o menor município do Brasil em universo populacional, 781 moradores. Com apenas uma escola e um posto de saúde, a cidade administrada desde janeiro de 2017 pelo prefeito Alaor José Machado, é uma das 211 no estado que correm risco de voltarem a ser distritos, por terem menos de cinco mil habitantes e não registrarem receita própria superior a 10% dos seus orçamentos anuais.

Boateiros das redes sociais espalharam que Maurício Moraes tinha sido vítima de doença grave

Maurício Morais foi vítima de boateiros "Estou vivo, bem disposto e domingo vou ver o jogo do Flamengo". Foi o que disse há pouco ao elizeupires.com o vereador Maurício Morais, vítima de boatos maldosos nas redes sociais. Moraes esteve internado durante dois dias na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, onde deu entrada com um quadro de desidratação gerado por uma bactéria alojada em seu estomago após ele ter comido um peixe de água doce.

A dívida da Prefeitura com a previdência dos servidores vem só aumentando nos últimos anos, uma verdadeira bola de neve A quantas andam as finanças da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé (Capma)? A pergunta ecoa sem resposta entre funcionários efetivos da Prefeitura da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, onde há anos os prefeitos vêm retendo as contribuições dos servidores e a patronal, acumulando um débito que pode estar chegando a R$ 50 milhões, segundo sugerem as propostas de parcelamento de dívidas previdenciárias existentes deste dezembro de 2012 (confira aqui), registradas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O último balancete financeiro disponível no site oficial da instituição é de agosto de 2018, e aponta um saldo patrimonial de R$ 11.525.830,93 (confira aqui), mas a situação poderia estar bem melhor se dois acordos de parcelamentos datados de dezembro de 2012 tivessem sido honrados pela administração municipal. São os acordos 305 e 341, nos valores de R$ 3.169.482,45 e R$ 8.055.389,87. No primeiro é apontado um débito previdenciário de R$ 33,1 milhões, volume que, ao que tudo indica, foi só aumentando, pois em 2017 e 2018 foram propostos mais seis acordos que somam R$ 37 milhões.

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) durante que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. "Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo", afirmou.

Corporação vai ter inicialmente 200 integrantes

Rogério pretende liberar o edital ainda este ano - Foto: Estúdio B Criada em agosto deste ano através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, a Guarda Municipal de Nova Iguaçu ainda nem saiu do papel, mas já há uma certeza: parte dos agentes a serem contratados através de concurso público vai atuar armada. A informação é do prefeito Rogério Lisboa, que pretende contratar 200 guardas de imediato e preparar 50 deles para atuarem portando arma de fogo. "Vamos expor os agentes a um treinamento rigoroso, preparando eles para ajudar na segurança", afirmou.