Registrando dois empenhos com valor global de R$ 17,9 milhões nos exercícios de 2017 e 2018 sem que estejam claros os serviços prestados e os valores efetivamente recebidos, a empresa Rio Zin Ambiental é alvo de um pedido de informações à Prefeitura de Volta Redonda, ainda não respondido de forma objetiva pelo prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (foto). O requerimento foi apresentado pelo vereador Jari Junior, que quer que o governo esclareça denúncias de suposto favorecimento à Rio Zin em contratações emergências através do Fundo Municipal de Saúde. O documento mira também a Conttato Consultoria e Gestão Empresarial.

Eleito com o discurso de "sangue novo na política", Samuca, ao que tudo indica, precisará de boas doses de fortes argumentos para explicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a presença das duas empresas na Secretaria de Saúde, supostamente favorecidas por meio da prestação de serviços sem licitação e direcionamento de preços, segundo o vereador Jari Junior revelou ontem (22).

O céu é o limite para salvar vidas. O Programa Estadual de Transplantes (PET) da Secretaria Estadual de Saúde, com o apoio do Corpo de Bombeiros, atingiu no último sábado (20/07) a marca de 100 órgãos transportados por helicópteros em 2019. Com isso, o Estado alcançou a média de um órgão para transplante pelos céus do RJ a cada dois dias. O voo que transportou, por helicóptero –  100º e o 101º órgãos de 2019, dois rins – saiu de Campos dos Goytacazes e, uma hora e dez minutos depois, pousou no Rio de Janeiro, percorrendo mais de 300 km.

"Nesse tipo de cirurgia, cada minuto faz diferença para que o órgão seja levado do doador para o receptor, pois quanto mais curto for o tempo entre a retirada do órgão do doador e o seu implante no receptor, maiores são as chances de um bom resultado no transplante. Em áreas metropolitanas, o transporte aéreo garante a agilidade necessária para o procedimento. Destaco também nessa ação a parceria entre os órgãos do governo, iniciativas que ganham cada vez mais importância nesse governo", diz o secretário de Saúde, Edmar Santos.

Na última sexta-feira (19) o governador Wilson Witzel sancionou lei de autoria do deputado Max Lemos (foto), que autoriza o governo firmar convênio com a Prefeitura de Queimados para abertura e manutenção da maternidade do município, um ato visto como "demagógico", pois não seria necessário uma lei para isso. O jogo para a platéia acabou pegando mal para o parlamentar, pois a maternidade – cujas obras estão com quase um ano de atraso – está para ser implantada em prédio desapropriado por ele quando prefeito daquele município, e ainda não foi pago, com o debito somando cerca de R$ 6,8 milhões e a Prefeitura se propondo a quitar menos da metade disso.

O prédio é o mesmo onde funcionava a Casa de Saúde Bom Pastor, fechada em 2014, pois a unidade estava operando no vermelho, recebendo de convênio apenas R$ 200 mil mensais para fazer cirurgias eletivas, partos, internar e garantir atendimento 24 horas, enquanto que o Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid) implantado por Max – que não interna, não opera e nem tem atendimento 24 horas – recebia quase quatro vezes mais recursos.

Responsáveis por uma enxurrada de imagens de conotação publicitária para promover a administração do atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, nas redes sociais, as lâmpadas de led que estão sendo instaladas nos quase 12 mil pontos de iluminação pública da cidade também servem para clarear a visão dos moradores para alguns números que já estariam ofuscando a imagem do governante. Isso porque as luminárias foram adquiridas no final de 2018 ao custo de R$ 6 milhões e o valor de mercado para colocação dos dispositivos não chegaria a R$ 700 mil, o que não justificaria o empréstimo bancário de R$ 15 milhões adquirido pelo prefeito para execução do projeto, cuja conclusão chegaria ao máximo a R$ 7 milhões.

Para os observadores mais atentos, o prefeito teria utilizado o empréstimo para disseminar na opinião pública local a ideia de que o município estaria com superávit, uma vez que a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza a contabilização de empréstimos nas contas públicas, embora proíba que esta verba seja usada para o pagamento de despesas correntes. Para piorar, Balieiro conseguiu recentemente um sinal verde por parte da maioria dos vereadores no sentido de contratar mais um empréstimo bancário, de R$ 17 milhões, o que deve mergulhar a cidade em dívidas que totalizam R$ 108,6 milhões e poderá comprometer a manutenção dos serviços públicos nos próximos anos.

Um edital de licitação – seja lá em que modalidade for – tem de estar disponível a todo interessado em fazer o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência, mas em Japeri, o município mais pobre da Baixada Fluminense, isso não acontece de jeito nenhum e de nada adiantam as puxadas de orelha do Tribunal de Contas do Estado, que já apontou irregularidades e sobrepreço em alguns processos licitatórios e contratos, e está inspecionando vários procedimentos da administração. Para a última quarta-feira (17), por exemplo, estava marcado o Pregão 019/2019, com valor global estimado em R$ 6,8 milhões, mas o acesso ao edital foi restrito à quem se cadastrasse no sistema da Prefeitura, uma forma de controlar do controle social, pois o documento tem de ser disponibilizado sem a exigência de cadastro.

Não se sabe se a nova licitação da merenda de fato ocorreu, uma vez que a Prefeitura não dá nenhuma informação sobre o assunto, mas se tiver sido feito e se for considerado o valor global, os contratos da merenda passarão de R$ 17 milhões.

Desembargador entendeu que participação de Adriano Serfiotis foi de menor gravidade

David Brasil foi secretário de Defesa Civil em Queimados, onde cumpre mandato de vereador

Em decisão tomada nesta quarta-feira (17), o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve sentença do juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, assegurando aos candidatos aprovados para funções administrativas no concurso público realizado em 2015 pela Prefeitura daquele município para o setor de Educação. Com a decisão o prefeito Washington Reis (foto), vai ter de substituir os nomeados e contratados que estiverem ocupando as vagas que, por direito, são dos aprovados no certame.

Professores – Essa não é a primeira vitória dos aprovados no concurso de 2015. A Justiça já havia determinado a substituição dos professores contratados pelos classificados no mesmo certame. Desde então ocorreram duas chamadas.

A noite da última segunda-feira (15) foi de mais um balde de água fria para a ampla maioria dos já congelados servidores da Prefeitura de Resende com a aprovação, em regime de urgência especial na Câmara, do projeto de lei 020/2019 assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. Isso porque, entre boa parte dos concursados, chegou a circular a informação de que Balieiro concederia um abono salarial para a categoria. A alegria durou pouco, já que o teor do projeto aprovado pela maioria dos vereadores diz respeito à concessão de uma gratificação conhecida como Jeton, somente aos membros da Comissão Permanente de Julgamento das Licitações (CPJL) e equipe de apoio ao pregoeiro.

A bonificação é transitória, portanto não se incorpora aos vencimentos dos servidores, e seu valor é de R$ 80 por processo licitatório a cada membro, podendo chegar a R$ 2 mil por mês. Como beneficiou um grupo de aproximadamente dez servidores, o Jeton de Balieiro acabou ganhando conotação política ao ser avaliado como um "agrado" aos pregoeiros para o "bom andamento" dos processos licitatórios, em detrimento da quase totalidade dos servidores concursados, que esperava do governante uma "passada de facão" em seus cargos comissionados com a finalidade de desafogar a folha de pagamento e com isso possibilitar a valorização da categoria.

Precisou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado para que a Prefeitura de Japeri divulgasse o resultado de uma licitação aberta a pedido do secretário de Governo Governo Rodrigo de Mello Marques para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas, com valor global de R$ 1,7 milhão. Os dados – sem o contrato – apareceram na noite de ontem (16) no sistema, mais de 15 dias depois da festa comemorativa do aniversário da cidade mais pobre da Baixada Fluminense, e mostram um detalhe curioso: o trâmite se deu em um único dia e na mesma hora, tempo recorde para uma administração que até hoje não conseguiu normalizar o fornecimento de merenda escolar.

Na mira do TCE por conta da falta de transparência em seus processos licitatórios – com os avisos não sendo publicados em jornal de grande circulação, editais não disponibilizados, contratos e termos aditivos escondidos – a Prefeitura de Japeri conseguiu uma proeza dessa vez. Pelo que está no sistema a licitação da estrutura para eventos tramitou em um único dia: em 24 de junho aconteceram a abertura dos envelopes, o julgamento das propostas, a adjucação e a homologado do resultado, só não tendo pressa mesmo para divulgar as informações, disponibilizando os dados no Portal da Transparência.