Em dezembro de 2017 o Ministério Público ajuizou uma ação na qual aponta que um contrato de R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty com a empresa Locanty em dezembro de 2010, poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. O MP se baseou em dados do Tribunal de Contas do Estado para processar o ex-prefeito José Carlos Porto Neto por ato de improbidade administrativa, mas o grupo continua atuando no município, com a Locanty sendo sucedida pela Rio Zin Ambiental, que até junho já havia faturado a cidade R$ 5,4 milhões através de um contrato emergencial, tendo recebido R$ 41,7 milhões entre 2014 e 2018 (confira aqui), a partir de uma licitação de 2013. Aliás, a sucessões nos contratos do lixo entre empresas como Locanty, Própria Ambiental, Rio Zin e Atitude, vem ocorrendo há vários anos em algumas cidades.

De acordo com a denúncia apresentada na ação pelo MP, a Locanty foi contratada em 2010 por R$ 24,2 milhões, pelo prazo de 36 meses, para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município, e, de acordo com análises feitas, "houve superfaturamento do contrato", com o valor excedido em 654%.

O governador Wilson Witzel anunciou ontem (12), a construção de 1.434 unidades habitacionais no estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Serão 934 habitações no Complexo do Alemão, na capital fluminense, e 500 em Teresópolis, na Região Serrana. Os imóveis, que serão erguidos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, atenderão a famílias prejudicadas pelas chuvas de 2011. O início das obras aguarda a autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional. As moradias serão construídas em terrenos do Governo do Estado.

O anúncio foi feito após encontro com presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e outros dirigentes da instituição, no Palácio Guanabara. "Tratamos de assuntos de diversos interesses do Estado do Rio de Janeiro, especialmente o início das obras de mais de 1.400 unidades habitacionais. Este é um passo importante para que possamos atender a essas famílias", ressaltou o governador.

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação. A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Silva Jardim – uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não há nenhum ata de registros de preços com nomes, especificações, quantidade ou valores dos medicamentos de uso contínuo, aqueles que, por força de lei e garantia por decisão judicial, o poder público é obrigado a fornecer a pacientes crônicos, por exemplo, mas o município já pagou por eles R$ 6,4 milhões (confira aqui) a uma farmácia, cujo CNPJ aponta para um ponto comercial localizado a 240 quilômetros, a Farmácia Amaral de Itaocara, no Noroeste Fluminense, embora uma das justificativas para as compras em drogaria seja a entrega imediata.  

Pelo que está no sistema de registros de despesas, os pagamentos feitos este ano somam R$ 305.018,22, um registro de R$ 147.505,15 (Empenho 0000150) e outro de R$ 157.515,07 (Empenho 000052), mas não dá para saber o que foi efetivamente pago, pois nada está claro no site oficial do município governado pela prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, conhecida na cidade como Cilene.

Correção incide sobre o vencimento de junho

Uma suposta visita da Promotoria de Justiça de Resende na manhã desta sexta-feira (12) estaria balançando a já conturbada estrutura do mandato do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Fontes do governo municipal garantem que o Ministério Público intimou o o governo a exonerar cerca de 150 comissionados. Até o momento desta edição, não havia confirmação se a suposta degola nos CC de Balieiro estaria relacionada a denúncias junto ao MP em razão do não chamamento de alguns aprovados no concurso público de 2016, que estariam "na geladeira" e com suas funções sendo exercidas pelos cargos comissionados do prefeito.

Em 2017, por exemplo, a administração de Balieiro foi acusada de instalar uma espécie de procuradoria clandestina na administração municipal. O setor paralelo estaria abrigando 25 cargos comissionados, que na prática estariam substituindo as atribuições dos titulares dos cargos, no caso os servidores concursados. Na ocasião, oito procuradores efetivos da Prefeitura ingressaram com uma ação na 1ª Vara Cível contra o prefeito e o procurador José Renato de Carvalho. Os autores alegaram que a Justiça já havia julgado procedente uma ação de inconstitucionalidade (0032300-54.2016.8.1619.0000) movida pelo MP, declarando inconstitucionais os cargos de procuradores adjuntos I e II.

Há pouco menos de um ano no cargo, o prefeito de Japeri já tem muito o que explicar e a lista está só aumentado. O questionamento agora é sobre os gastos com três dias de festa, despesa que como várias outras vem sendo mantidas em segredo pela gestão do interino Cesar Melo. O governo vai ter que explicar, por exemplo, qual empresa venceu o Pregão Presencial nº 015/CPL/2019, aberto a pedido do secretário de Governo Rodrigo de Mello Marques, com estimativa de R$ 1,7 milhão, para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas. A licitação havia sido marcada para o dia 16 de junho, mas não há nenhuma informação sobre ela disponível no site do município, o que fere a Lei da Transparência.

Como a Prefeitura do município mais pobre da Baixada Fluminense nada explica, nada revela, foi feita ontem (11) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais uma representação com pedido de providências para abrir a caixa-preta em que a gestão do prefeito Cesar Melo se transformou. No documento o vereador Helder Pedro Barros revela que a administração municipal realizou três dias de festa (28, e 30 de junho),  em comemoração ao 28º aniversário da cidade, "com atrações do porte de TIEE, Grupo Revelação e Ludmilla cujo cachê pode chegar a R$ 250 mil", e que "os contratos de palco, iluminação, som, banheiros químicos e demais despesas efetuadas para celebrar a festa não estão disponíveis no Portal da Transparência".

Evento vai acontecer em São Paulo de 22 a 24 de julho

Os estudantes, professores e coordenadores do curso de Enfermagem do campus Estácio Nova Iguaçu estão lançando o Projeto PODIENFE (Cuidados de Enfermagem voltados ao tratamentos dos pés), que trata-se de uma produção de pesquisa científica desenvolvida para pacientes diabéticos, hipertensos, idosos portadores de feridas e doenças circulatória. A partir deste mês os atendimentos às pessoas idosas, hipertensas, diabéticas, acamadas e cadeirantes serão realizados, gratuitamente, na própria instituição de ensino, que fica na Estrada Dr. Plínio Casado, 1.466 – Centro- Nova Iguaçu. As consultas poderão ser realizadas por meio do endereço eletrônico  isabella.carius@estacio.br . Elas vão ocorrer, sempre, às sextas-feiras, das 8h às 16h.

No local, será possível fazer diversos tratamentos, como curativo, testes de sensibilidade tátil, térmica e dolorosa, além de avaliações da pisada e de lesões dermatológicas, testes de função motora, extração de calosidade plantares e em unhas, corte de unha, tratamento de micoses nas unhas e laserterapia de baixa frequência para tratamento de infecções e cicatrizações. “Segundo dados do IBGE 2014 e Programa Nacional de Saúde (PNS), o Brasil possui cerca 57,4 milhões de portadores de doenças crônicas e, na Baixada Fluminense, são poucos os municípios que oferecem estes tipos de serviços. Por conta disto,  o  projeto PODIENFE será um forte aliado dos moradores de toda região, pois na Estácio Nova Iguaçu realizaremos diversos procedimentos e promoções do autocuidado. No campus, atuaremos diretamente na prevenção de complicações e amputações de membros inferiores”, afirma Lidyanne Leal e Silva, responsável pelo PODIENFE.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da oferta de todos os cursos de graduação e pós-graduação pelos Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) e Instituto Ômega. A decisão também determinou o ressarcimento em valor corrigido de tudo o que foi pago por todos os alunos que já concluíram os cursos ou ainda estão com os cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular.

A Justiça considerou que o Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) não é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos superiores ou que concedam titulação em curso superior. De acordo com a ação, vários alunos receberam diplomas de mestrado pelo Instituto Ômega, supostamente expedidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco, sem que as instituições mantivessem qualquer convênio ou relação com o instituto.