No Portal da Transparência da Prefeitura de Silva Jardim – uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não há nenhum ata de registros de preços com nomes, especificações, quantidade ou valores dos medicamentos de uso contínuo, aqueles que, por força de lei e garantia por decisão judicial, o poder público é obrigado a fornecer a pacientes crônicos, por exemplo, mas o município já pagou por eles R$ 6,4 milhões (confira aqui) a uma farmácia, cujo CNPJ aponta para um ponto comercial localizado a 240 quilômetros, a Farmácia Amaral de Itaocara, no Noroeste Fluminense, embora uma das justificativas para as compras em drogaria seja a entrega imediata.  

Pelo que está no sistema de registros de despesas, os pagamentos feitos este ano somam R$ 305.018,22, um registro de R$ 147.505,15 (Empenho 0000150) e outro de R$ 157.515,07 (Empenho 000052), mas não dá para saber o que foi efetivamente pago, pois nada está claro no site oficial do município governado pela prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, conhecida na cidade como Cilene.

Correção incide sobre o vencimento de junho

Uma suposta visita da Promotoria de Justiça de Resende na manhã desta sexta-feira (12) estaria balançando a já conturbada estrutura do mandato do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Fontes do governo municipal garantem que o Ministério Público intimou o o governo a exonerar cerca de 150 comissionados. Até o momento desta edição, não havia confirmação se a suposta degola nos CC de Balieiro estaria relacionada a denúncias junto ao MP em razão do não chamamento de alguns aprovados no concurso público de 2016, que estariam "na geladeira" e com suas funções sendo exercidas pelos cargos comissionados do prefeito.

Em 2017, por exemplo, a administração de Balieiro foi acusada de instalar uma espécie de procuradoria clandestina na administração municipal. O setor paralelo estaria abrigando 25 cargos comissionados, que na prática estariam substituindo as atribuições dos titulares dos cargos, no caso os servidores concursados. Na ocasião, oito procuradores efetivos da Prefeitura ingressaram com uma ação na 1ª Vara Cível contra o prefeito e o procurador José Renato de Carvalho. Os autores alegaram que a Justiça já havia julgado procedente uma ação de inconstitucionalidade (0032300-54.2016.8.1619.0000) movida pelo MP, declarando inconstitucionais os cargos de procuradores adjuntos I e II.

Há pouco menos de um ano no cargo, o prefeito de Japeri já tem muito o que explicar e a lista está só aumentado. O questionamento agora é sobre os gastos com três dias de festa, despesa que como várias outras vem sendo mantidas em segredo pela gestão do interino Cesar Melo. O governo vai ter que explicar, por exemplo, qual empresa venceu o Pregão Presencial nº 015/CPL/2019, aberto a pedido do secretário de Governo Rodrigo de Mello Marques, com estimativa de R$ 1,7 milhão, para contratação de estrutura para eventos, palco, som e iluminação, fora cachês de artistas. A licitação havia sido marcada para o dia 16 de junho, mas não há nenhuma informação sobre ela disponível no site do município, o que fere a Lei da Transparência.

Como a Prefeitura do município mais pobre da Baixada Fluminense nada explica, nada revela, foi feita ontem (11) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais uma representação com pedido de providências para abrir a caixa-preta em que a gestão do prefeito Cesar Melo se transformou. No documento o vereador Helder Pedro Barros revela que a administração municipal realizou três dias de festa (28, e 30 de junho),  em comemoração ao 28º aniversário da cidade, "com atrações do porte de TIEE, Grupo Revelação e Ludmilla cujo cachê pode chegar a R$ 250 mil", e que "os contratos de palco, iluminação, som, banheiros químicos e demais despesas efetuadas para celebrar a festa não estão disponíveis no Portal da Transparência".

Evento vai acontecer em São Paulo de 22 a 24 de julho

Os estudantes, professores e coordenadores do curso de Enfermagem do campus Estácio Nova Iguaçu estão lançando o Projeto PODIENFE (Cuidados de Enfermagem voltados ao tratamentos dos pés), que trata-se de uma produção de pesquisa científica desenvolvida para pacientes diabéticos, hipertensos, idosos portadores de feridas e doenças circulatória. A partir deste mês os atendimentos às pessoas idosas, hipertensas, diabéticas, acamadas e cadeirantes serão realizados, gratuitamente, na própria instituição de ensino, que fica na Estrada Dr. Plínio Casado, 1.466 – Centro- Nova Iguaçu. As consultas poderão ser realizadas por meio do endereço eletrônico  isabella.carius@estacio.br . Elas vão ocorrer, sempre, às sextas-feiras, das 8h às 16h.

No local, será possível fazer diversos tratamentos, como curativo, testes de sensibilidade tátil, térmica e dolorosa, além de avaliações da pisada e de lesões dermatológicas, testes de função motora, extração de calosidade plantares e em unhas, corte de unha, tratamento de micoses nas unhas e laserterapia de baixa frequência para tratamento de infecções e cicatrizações. “Segundo dados do IBGE 2014 e Programa Nacional de Saúde (PNS), o Brasil possui cerca 57,4 milhões de portadores de doenças crônicas e, na Baixada Fluminense, são poucos os municípios que oferecem estes tipos de serviços. Por conta disto,  o  projeto PODIENFE será um forte aliado dos moradores de toda região, pois na Estácio Nova Iguaçu realizaremos diversos procedimentos e promoções do autocuidado. No campus, atuaremos diretamente na prevenção de complicações e amputações de membros inferiores”, afirma Lidyanne Leal e Silva, responsável pelo PODIENFE.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da oferta de todos os cursos de graduação e pós-graduação pelos Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) e Instituto Ômega. A decisão também determinou o ressarcimento em valor corrigido de tudo o que foi pago por todos os alunos que já concluíram os cursos ou ainda estão com os cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular.

A Justiça considerou que o Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) não é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos superiores ou que concedam titulação em curso superior. De acordo com a ação, vários alunos receberam diplomas de mestrado pelo Instituto Ômega, supostamente expedidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco, sem que as instituições mantivessem qualquer convênio ou relação com o instituto.

Condenada por improbidade administrativa junto com os ex-prefeitos Renato da Costa Mello Júnior e Marcos Aurélio Dias, a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo – rebatizada como Obra Social São João Batista – recebeu da Prefeitura de Guapimirim entre 2012 e 2015 R$ 88,4 milhões. A ONG foi contratada para fornecer mão de obra à administração municipal em 2012 e teve os contratos prorrogados até uma decisão da Justiça impedir novos aditivos. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público os valores foram superfaturados e ao menos dois filhos e um cunhada de Marcos Aurélio recebiam salários da instituição.

De acordo com as investigações, Marcus Vinícius do Nascimento Dias, Marceli do Nascimento Dias, filhos do então prefeito e a cunhada dele, Sueli Santana da Silva, tinham sido nomeadas nas funções de assessores especiais na Prefeitura em 2013, mas depois de denúncias de nepotismo foram exonerados e contratados em fevereiro de 2014 através da ONG.

Resende vive um clima de preocupação com os possíveis rumos que a cidade deverá sacramentar no final da tarde desta terça-feira (9). É que a Câmara Municipal deverá apreciar os pedidos de urgência especial de quatro projetos enviados à Casa Legislativa pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz no final da semana passada. Como o prefeito tem a maioria dos vereadores, a expectativa é que, não só os pedidos de urgência sejam aprovados, como também seja realizada uma sessão extraordinária ainda na noite de hoje para que as mensagens ganhem sinal verde, o que deverá aumentar de R$ 76,6 milhões para 108,6 milhões a dívida do município, desde que Balieiro assumiu a administração, em janeiro de 2017.

Em um dos projetos (015/2019), o governante pede autorização para celebrar um empréstimo 4 milhões, numa segunda proposta (016/2019) Balieiro pede a chancela do Legislativo para pedir mais R$ 4,5 milhões, quantia que se soma a mais um projeto (017/2019) em que o prefeito objetiva contrair uma dívida de R$ 3,6 milhões e numa quarta mensagem (018/2019), o governante solicita permissão do Parlamento para outros R$ 4,95 milhões em empréstimo.

Paulo Fernando Carvalho Gomes, o Carvalhão  é acusado de triplo homicídio