Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça

A Prefeitura anunciou novo pregão para manutenção do sistema de iluminação pública, mas não define data para apresentação das propostas por parte das empresas

Embora a taxa de iluminação pública seja cobrada mensalmente nas contas de luz, os moradores de Silva Jardim, município do interior fluminense, estão há quase um ano esperando pela regularização do serviço, o que não acontece por conta de trabalhadas da Prefeitura numa licitação realizada em 2017, que acabou anulada devido à denúncia de "irregularidades e vícios" no edital. Isso comprometeu o contrato firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa no dia 10 de agosto de 2017 e denunciada pelo Ministério Público em um caso de fraude na Prefeitura de São Gonçalo. Depois disso foi anunciado um novo pregão para este ano, com previsão para logo depois do carnaval, mas até agora a Prefeitura não divulgou uma data para as empresas interessadas em concorrer apresentarem suas propostas.

‘Dia D’ atingiu apenas 50% da meta de vacinação

Secretaria de Saúde esperava imunizar 500 mil pessoas no último sábado

Realizada no último sábado, a terceira campanha de vacinação em massa contra febre amarela promovida em todos os municípios fluminenses no último sábado pela Secretaria Estadual de Saúde atingiu apenas 50% da meta estabelecida. Segundo o balanço da SES, 250 mil pessoas foram imunizadas no último sábado. "O movimento deste Dia D foi menor do que o da ação realizada em janeiro, mas é fundamental para manter o alerta sobre a importância da vacinação. Precisamos imunizar um total de 14 milhões de pessoas, e até agora cerca de 10,5 milhões estão protegidas. A campanha continua nos postos municipais, e vamos trabalhar de forma incansável até que todo o público-alvo esteja vacinado", afirmou o secretário uiz Antonio Teixeira Jr (foto).

Quem é quem na coleta de lixo em Miracema?

A Ambiental Brasil teve dois contratos sem licitação firmados no ano passado O contrato licitado pela Prefeitura é de uma empresa e caminhão de coleta tem a logomarca de outra, favorecida anteriormente com duas dispensas de licitação para a mesma finalidade

"Está tudo publicado no Portal da Transparência". Essa foi a resposta da Prefeitura de Miracema em nota sobre questionamentos de despesas e contratos para compras sem licitação de mais de R$ 1,4 milhão em medicamentos, mas nada disto pode ser encontrado no site oficial do município. Há cerca de um mês o elizeupires.com vem fazendo buscas diárias no portal sem encontrar um contrato sequer firmado na gestão do prefeito Clovis Tostes. Agora, além do nada, o que se vê é a informação de que o sistema está em manutenção. O fato é que a falta de transparência desperta ainda mais os olhos dos mais atentos, agora para os gastos com os serviços de coleta de lixo. Querem saber, por exemplo, qual empresa está efetivamente atuando nesta área, se a Ambiental Brasil ou a Souza & Peres Comércio e Representações, que, em julho do ano passado, assinou um contrato de mais de R$ 2 milhões e validade de um ano.

Saúde realiza terceira campanha contra febre amarela

Promovendo mais um Dia D neste sábado

A Secretaria Estadual de Saúde realiza, neste sábado (03),  mais um Dia D de vacinação contra a febre amarela em todos os 92 municípios. Essa é a terceira grande mobilização realizada pela SES desde a entrada do vírus da febre amarela no território fluminense.  O objetivo ampliar ainda mais a cobertura vacinal contra a doença. A expectativa é vacinar cerca de 500 mil pessoas. “A vacinação em massa é a única forma de contermos o avanço da febre amarela no estado. Já vacinamos mais de dez milhões de pessoas, mas ainda precisamos imunizar cerca de quatro milhões de cidadãos. Saímos de um percentual de 3% da população vacinada para mais de 71%. Nosso objetivo é imunizar 14 milhões de pessoas e vamos continuar a campanha até que todo nosso publico alvo esteja vacinado”, diz o secretário Luiz Antonio Teixeira Jr.

MP não quer Guarda Municipal de Guapimirim atuando como polícia

A GM de Guapimirim chegou a criar um Grupamento de Operações Especiais com 17 agentes (Foto:PMG/Divulgação) Promotoria cita que atribuição principal da GM proteger bens e instalações do município

Mesmo sem portar arma de fogo os guardas municipais de Guapimirim têm atuado no combate à criminalidade e, para o Ministério Público, "há evidente discrepância de força entre os criminosos locais armados e a GM desarmada". Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé) expediu recomendação ao prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, para que não determine medidas que coloquem em risco a integridade física e a vida dos membros da corporação. No mesmo documento a Promotoria recomenda que o secretário municipal de Segurança, Leonardo Rodrigues, não use armas de forma ostensiva, nem distintivo no exercício das funções junto à municipalidade.

Edital errado é desculpa para contrato sem licitação em Friburgo

Prefeitura não fez as correções determinadas pelo Tribunal de Contas e alegou emergência para contratar a empresa encarregada da manutenção do sistema de iluminação pública da cidade

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto) vai levar mais um "chega pra lá" do Tribunal de Contas, que voltou a analisar e condenar o edital da concorrência que seria feita para contratar a prestação do serviço de manutenção do sistema de iluminação publica, que vem sendo executado sem licitação pela empresa Compilar Entretenimento e Prestadora de Serviços, contratada emergencialmente por 180 dias, pelo valor global de R$ 2.018.729,56. A dispensa de licitação já foi prorrogada e deverá se estender pelo menos por mais seis meses, pois na última terça-feira o TCE manteve a licitação suspensa. Segundo o conselheiro Marcelo Verdini Maia, "os responsáveis pelo certame não vêm atendendo às determinações da Corte de Contas para sanear o edital, o que vem gerando novos questionamentos'.

Alerj vai discutir passagens dos ônibus intermunicipais

Audiência pública está marcada para o dia 6 de março

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Simão (foto), marcou para o dia 6 de março, às 10h, a audiência pública que vai discutir a alteração da metodologia para cálculo do aumento das tarifas dos ônibus intermunicipais e aumento do Bilhete Único Intermunicipal. Foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Transportes, Detro, Fetranspor, Agetransp, Fundação Getúlio Vargas, Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, Instituto de Políticas de Transportes e Desenvolvimento, Associação dos Usuários de Transporte Público e Casa Fluminense. A audiência  vai acontecer na Assembleia Legislativa, na  Rua Primeiro de Março, S/n - Sala 316 - Praça XV, Rio de Janeiro.

MPF inscreve para estágio: nível superior e ensino médio

Vagas são para os cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Florestal, Informática, Jornalismo e de nível médio de Técnico de Informática

Começa hoje e vai até o dia 16 de março o prazo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para uma nova seleção de estágio para os níveis superior e médio. Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Florestal, Informática e Jornalismo e de nível médio de Técnico de Informática. Os candidatos deverão preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site http://www.mpf.mp.br/rj/estagie-conosco/inscreva-se/.  O 18º Exame Conjunto de Seleção destina-se à formação do quadro reserva de estagiários da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

Sucessora da Locanty já faturou R$ 127 milhões em Mangaratiba

Empresa teve contrato renovado "excepcionalmente" em dezembro

Apontada como sucessora da Locanty – empresa de um grupo controlado pelo empresário João Alberto Felippo Barreto – a Própria Ambiental mudou de nome, mas continua faturando alto em Mangaratiba. Em 2017, segundo dados do sistema de pagamentos da Prefeitura, a Rio Zin Ambiental, com o mesmo CNPJ da Própria, recebeu mais de R$ 28 milhões dos cofres da municipalidade para fazer a coleta de lixo. O contrato, que não está disponível no Portal da Transparência, é resultado do pregão 039/2012, vencido pela Própria e deverá ser objeto de uma representação junto ao Ministério Público, pois foi renovado "em caráter excepcional" pelo prefeito Aarão Brito, quando, o correto, diz gente do próprio governo, seria uma nova licitação.