Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, a princípio para operacionalizar o Programa Saúde da Família (PSF), no município, o contrato da Prefeitura de Valença com a filial de Barra do Pirai da Cruz Vermelha Brasileira, é bem mais obscuro do que se pensava. A terceirização do serviço de forma irregular já foi revelada pelo elizeupires.com em várias matérias, dando conta da falta de clareza sobre os valores pagos e o volume de funcionários contratados, mas o caso voltou a tona no relatório da auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento, o convênio fere a Lei federal 11.350 e, pior que isso, os valores pagos à entidade a título de taxa de administração não constam nos processos de pagamentos feitos em 2010 e 2011. A situação se complicou ainda mais pelo fato de a Cruz Vermelha também não informar os valores à auditoria, alegando não dispor dos números porque teve problemas em seus computadores. Na verdade, ninguém sabe ao certo quanto a instituição recebeu do município nos últimos cinco anos a título de taxa de administração e muito menos se o efetivo de pessoal pelo qual a municipalidade pagou salários através da Cruz Vermelha, realmente atuou nas unidades de saúde operadas pela entidade.

A KM já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões para fazer limpeza em logradouros públicos

O secretário de fazenda de Itatiaia, José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, pode ser considerado uma espécie de talismã para a empresa KM de Resende Serviços Industriais. Contador particular da empresa, ele redirecionou o ramo de atividades da KM, que segundo a sua quarta alteração contratual passou a exercer atividades de limpeza urbana e aluguel de máquinas, o que a possibilitou fazer negócios com a administração municipal, passando a faturar alto na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê.

De 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho deste ano o município de Valença, no Sul Fluminense, recebeu mais de R$ 330 milhões em repasses do governo federal, boa parte desse volume para aplicação na rede de saúde, mas não existe nenhuma prestação de contas que possa certificar que realmente o dinheiro repassado pela União e o mínimo constitucional que a Prefeitura é obrigada a investir em atendimento médico e em programas de saúde, tenham sido bem aplicados, porque a própria administração municipal tem dificultado as ações de fiscalização cabíveis ao Conselho Municipal de Saúde. Pelo menos é isso que diz o relatório a auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, ao qual o elizeupires.com teve acesso, os registros do Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão do dinheiro destinado ao setor, “não permite identificar com clareza a origem e o destino dado aos recursos repassados pelo SUS”.

O documento, que está sendo utilizado pelo MPF em procedimento investigatório, relata possíveis irregularidades praticadas durante as gestões de quatro secretários de Saúde e - além da compra de medicamentos sem licitação e falta de comprovação da entrada de parte dos remédios adquiridos na Secretaria de Saúde - aponta irregularidades na contratação de agentes comunitários e no contrato firmado pela Prefeitura com a Cruz Vermelha Brasileira (filial de Barra do Piraí) para gerenciar o Programa Saúde da Família. O relatório cita os ex-secretários José Rogério Moura de Almeida Filho (períodos de 4/01/2011 a 24/02/2011 e 11/04/2011 a 3/10/201), atual presidente da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, gestora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, que recebe recursos públicos para atender a população da cidade; Neide Aparecida de Carvalho Diniz (24/02/2011 a 11/04/2011); Thiago José Gomes Faria (3/10/2011 a 29/11/2012) e do atual secretário, Sergio Gomes da Silva.

Selo comemorativo dos 449 anos da cidade estampa o jesuíta e o Poço Bento

Ele nasceu no dia 19 de março de 1534, em San Cristóbal de La Laguna, Espanha e morreu em 9 de junho de 1597, aos 63 anos, na então Reritiba, hoje cidade de Anchieta, no estado do Espírito Santo, mas para os mageenses, o jesuíta José de Anchieta, é um deles, tendo seu nome escrito na história de um município que completou ontem 449 anos de fundação. Para isso, numa parceria entre a Prefeitura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, foi lançado um selo comemorativo, estampando a imagem do Santo e o Poço Bento, um santuário localizado no bairro Piedade.

Político é apontado como líder de fraudes contra o SUS

Italva, no Noroeste Fluminense, segundo o IBGE, tem menos de 15 mil habitantes, sendo uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro, mas, a julgar pelo volume de pacientes internados na Casa de Saúde Imaculada, de propriedade do médico e político Ronald Faria Crespo, o Roninho, tem movimentação de cidade grande. É que uma quadrilha formada por 13 pessoas - entre médicos e servidores públicos -, supostamente liderada por Roninho (que em 2012 disputou a Prefeitura de Itaperuna e ficou em terceiro lugar), alegou ter internado cerca de cinco mil pacientes, quando a média nos outros 13 municípios da região, no mesmo período, foi de 500 internações. Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público Federal e vão responder por fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS), citados pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. De acordo com o MPF, a quadrilha causou prejuízos que podem passar de R$ 8 milhões.

Já questionado em ação popular, o contrato firmado entre a Prefeitura de Valença e a Cruz Vermelha gerou mais uma judicial, dessa vez uma ação civil pública por “violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa”, proposta diretamente pelo Ministério Público Estadual. São réus no processo 0009023-16.2013.8.19.0064 a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, o município de Valença, Antonio Fábio Vieira e, Paulo Jorge César.

Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, o contrato vinha sendo renovado anualmente e, no ano passado, teve o titular (Cruz Vermelha de Barra do Piraí) substituído pela Cruz Vermelha do Rio de Janeiro, o que, no entender da advogada Carla Ferraz, que patrocina a ação popular, foi uma manobra do prefeito Álvaro Cabral (PRB) para mascarar o contrato, uma vez que o vínculo está sendo objeto de ação judicial.

Servidores ficaram sem representação no órgão e não tem como fiscalizar as finanças

A quantas andam as finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), qual o tamanho dá dívida da Prefeitura com órgão, de que forma o parcelamento do débito feito na gestão do prefeito Luiz Alves Antunes está sendo pago ou até mesmo se está sendo quitado pela prefeita Solange de Almeida, são perguntas feitas pelo sindicato dos servidores e não respondidas pela administração municipal, que desde dezembro do ano passado vem controlando o instituto com uma diretoria nomeada pela prefeita, que não presta contas aos funcionários do município. Os servidores temem pelo futuro, pois é do Iprevirb que sairão seus proventos depois que se aposentarem. Para isso é descontado dos contracheques 11% dos vencimentos a título de contribuição previdenciária, mas denúncias dão conta de que a contribuição patronal não estaria sendo repassada com regularidade há pelo menos cinco anos e que o débito acumulado estaria com parcelas atrasadas.

A irregularidade vem sendo praticada em Valença desde setembro de 2013

A Cruz Vermelha do Rio de Janeiro vem recebendo da Prefeitura de Valença, desde agosto do ano passado, recursos pela terceirização de pessoal na área da saúde através de um contrato que não existe. A constatação é da advogada Carla Ferraz, que patrocina uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, que em 2008 foi contratada pela Prefeitura para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração. Esse contrato, que vinha sendo renovado através de termos aditivos, teve a validade ampliada pela última vez em 2012, terminando em agosto do ano passado. O contrato expirou em 2013 e, um mês antes disso ocorrer o prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela filial do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.

Prefeita destitui diretoria na marra e nomeia apadrinhados para o comando, entre eles um advogado que já tem cargo de confiança na Câmara de Itaboraí e não poderia ser nomeado novamente

Funcionário de carreira da Câmara Municipal de Rio Bonito, o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem, foi nomeado pela prefeita Solange de Almeida para o cargo de diretor administrativo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), o que não poderia ter acontecido, uma vez que ele exerce cargo de confiança na Câmara de Itaboraí. Os dois cargos comissionados são de dedicação exclusiva e, de acordo com a lei, não podem ser acumulados. José Antonio - que é um dos 24 “passageiros” embarcados no “trem da alegria” criado pela prefeita na estrutura do Iprevirb - foi nomeado primeiro na Câmara de Itaboraí, o que também não poderia acontecer sem que ele estivesse sido colocado à disposição daquela Casa pela Câmara de Rio Bonito. Hoje, mesmo que essa disponibilidade tenha sido oficializada, ele terá de optar por apenas um cargo, uma vez que suas funções, tanto em Rio Bonito como em Itaboraí, são de dedicação exclusiva. O advogado que se pressupõe ser um conhecedor das leis, poderá ser processado por improbidade administrativa.

Documentos sumiram nas gestões de dois presidentes

O deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e o secretário de Obras de Belford Roxo, Reginaldo Gomes, vão ter de explicar um rombo de R$ 5 milhões detectado nas contas da Câmara Municipal daquela cidade, no período em que os dois presidiram a Casa. Uma investigação feita por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que Waguinho e Reginaldo fizeram pagamentos de incorporações de cargo de confiança de maneira irregular e quitaram empréstimos bancários feitos por um grupo de servidores da confiança deles com dinheiro público, cometendo um crime grave. A análise da auditoria foi concluída no dia 28 de novembro e os documentos estarão sendo enviados essa semana à Polícia Federal, Delegacia de Defraudações da Polícia Civil e ao Ministério Público. Segundo o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidente do TCE, o fato “é estarrecedor” e disse nunca havia deparado com fraude parecida em 13 anos de atuação no órgão.