Carlos Augusto firmou a PPP com a Odebrecht e dela constam obras nos bairros como Cidade Praiana e Cidade Beira Mar, onde o medo aparece a cada chuva PPP de R$ 1.43 bilhão já consumiu mais de R$ 550 milhões e os problemas continuam

Os moradores dos bairros Cidade Praiana e Cidade Beira Mar, no município de Rio das Ostras, eram para estar vivendo no paraíso. Afinal a localidade foi contemplada no pacote de obras compensatórias que a Odebrecht Ambiental, braço do quinto maior grupo empresarial do país, assumiu o compromisso de fazer dentro contrato de Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 1.43 bilhão, firmado com a Prefeitura na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar para construir e gerir o sistema de saneamento da cidade. Entretanto, o clima é de medo sempre que a previsão do tempo anuncia chuvas continuadas. As famílias temem que a inundação verificada em novembro de 2013 se repita, o que deveria estar fora de cogitação por causa do programa de obras e pelo fato de a empresa, segundo dados da Prefeitura, já ter recebido cerca R$ 550 milhões em contrapartidas dos cofres da municipalidade. Diante de tanto blá-blá-blá e dos conflitos numéricos entre o governo e a empresa, a impressão que a população tem é a de que os recursos públicos investidos até agora nessa parceria foram mesmo é parar no esgoto.

A Prefeitura de Guapimirim lançou um edital com salários quatro vezes maiores que os vencimentos de servidores efetivos nas mesmas funções dos que seriam contratados indiretamente Motoristas lotados na maioria das prefeituras do estado do Rio de Janeiro precisam ter mais de dez anos de serviço para ganharem algo em torno de R$ 1.500 de salário no fim do mês, porém, profissionais na mesma função, mas contratados pelos municípios através de empresas de terceirização de mão de obra, organizações não-governamentais ou organizações sociais podem custar até quatro vezes mais aos cofres públicos. Isso ocorre apesar de os trabalhadores colocarem no bolso menos da metade do que sai dos cofres públicos para, supostamente, pagá-los, já que a entidade empregadora costuma embolsar até 60% do total pago pelo “terceirizador”. Mais que uma manobra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigatoriedade de se realizar concursos públicos para preencher cargos de natureza permanente, esse tipo de contratação é uma grande e invariavelmente irregular fonte de renda.

O superfaturamento nas contratações terceirizadas de pessoal para funções em vários setores das administrações municipais foi apontado pelo Ministério Público em edital da Prefeitura de Guapimirim e o MP está marcando em cima na Baixada Fluminense e no interior do estado, onde cooperativas como a Multiprof chegaram a somar mais de R$ 150 milhões em contratos nos últimos anos para fornecimento de mão de obra sem, entretanto, garantir os direitos trabalhistas de seus contratados. Em cidades como Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Seropédica, por exemplo, vários contratos com cooperativas foram considerados irregulares e os responsáveis estão sendo processados por improbidade administrativa, mas os valores constatados pelo MP em edital de terceirização para a Prefeitura de Guapimirim chegaram a assustar os promotores envolvidos na investigação.

Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes

Aposentado recentemente, o conselheiro Aluízio Gama teve um casal de sobrinhos nomeados nas prefeituras de Vassouras e Barra Mansa, depois cedidos ao TCE ● Elizeu Pires

A mando de Evandro Capixaba, Roberto Pinto dos Santos, da Comunicação, e Sidnei José Ferreira, capitão da PM, ameaçavam jornalista da revista 'Rota Verde'

Um megaesquema de fraude em licitação avaliado em R$ 10 milhões e ameaças a testemunhas levaram à prisão ontem o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, do PSD, o secretário de Comunicação Social, Roberto Pinto dos Santos, e o secretário de Segurança Pública, o capitão PM Sidnei José Ferreira da Silveira.

Solange tem o controle do instituto De caixa vazio e mal administrado, segundo afirmam seus segurados, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), não é garantia de nada para os aposentados e pensionistas que dependem do órgão para receberem seus proventos. Pelo menos essa é a opinião de alguns servidores e, de acordo com eles, ninguém sabe a quantas andam as finanças do instituto e qual o tamanho dá dívida da Prefeitura com órgão. Estimativas feitas em janeiro de 2013 apontavam um rombo de R$ 6 milhões desde um parcelamento feito na gestão do prefeito Luiz Alves Antunes, mas como o compromisso não foi honrado e a prefeita Solange de Almeida não tem feito os repasses regulares da contribuição patronal, os servidores ativos não sabem como será o amanhã e os inativos ficam na dependência da Prefeitura para terem no fim de cada mês o que lhes é de direito.

"A falta de transparência dificulta muito as coisas. Não sabemos a realidade financeira do nosso órgão previdenciário, porque nada é feito de forma clara", diz um servidor da Secretaria de Fazenda quem em 2017 já terá tempo de contribuição suficiente para se aposentar e teme pelo futuro. Para ele, a contabilidade do Iprevirb deveria passar por uma auditoria independente.

TCE condena ex-prefeito de Duas Barras a devolver mais de R$ 2,4 milhões aos cofres do município 

● Elizeu Pires

O Ministério Público Estadual, através do núcleo de tutela coletiva de Resende, recebeu, na semana passada, representação feita pelo advogado Jerônimo Nunes de Mello para que seja aberto procedimento investigativo sobre a contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais para prestar serviços de limpeza urbana no município de Itatiaia. Há suspeitas de que a empresa tenha sido favorecida no processo licitação, já que a KM tem como contador o secretário municipal de Fazenda José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, que fez as alterações no contrato social, mudando o ramo de atividade da empresa e substituindo sócios.

Segundo documentos aos quais oi elizeupires.com teve acesso, essas alterações só foram protocoladas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) quando a KM já havia vencido a licitação e assinado o contrato para a prestar os serviços. Considerando esse fato constata-se que a empresa nem poderia ter participado da licitação, pois na época do certame a KM não era uma empresa de limpeza e sim uma "empresa de atividades administrativas e serviços complementares, voltada ao suporte de serviços de escritório às empresas privadas", classificada com o código 8299, referente às atividades de suporte a empresas particulares.

As denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana serão examinadas pela Câmara de Vereadores, para apurar quem é o verdadeiro dono da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia e se houve mesmo algum tipo de irregularidade no processo licitatório que resultou na escolha dessa empresa para fazer o serviço na cidade, antes mesmo de as alterações feitas no contrato social para possibilitar a prestação desse tipo de serviço terem sido homologadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

“Essa casa tem se portado com firmeza em várias questões apresentadas pela sociedade e não agirá de forma diferente nesse caso. Vamos pedir cópia do processo de licitação, do contrato e  apurar tudo, inclusive convocando os envolvidos para prestarem esclarecimentos. Com certeza vamos investigar e tomar as providências necessárias”, afirmou o vereador Eduardo Guedes, que preside a Câmara Municipal.

Secretário teria mudado ramo de atividade de empresa para ela poder ser contratada pela Prefeitura

O contador José Roberto Ferreira Domingos foi o responsável pelas alterações no contrato social da empresa KM de Resende Serviços Industriais, que mudou o ramo de atividade e a sociedade para participar de licitações na Prefeitura de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no interior do estado do Rio de Janeiro. Não haveria nada demais nisso se não tivesse acontecido três meses após a empresa ser contratada para prestar serviços de limpeza urbana e se José Roberto, mais conhecido na cidade como Beto, não fosse o secretário de Fazenda do município. O cadastro da empresa na página eletrônica Trade, voltada ao serviço de busca de negócios, reforça a suspeita de que a KM pode ter entrado ilegalmente na Prefeitura, com a qual tem contrato desde novembro de 2011, para serviços de limpeza urbana, o que já rendeu cerca de R$ 2,5 milhões para a terceirizada. A empresa, revelam documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso, mudou o ramo de atividades em fevereiro de 2012 e o contrato com a administração foi firmado em novembro de 2011. Essa operação foi realizada por José Roberto, que funcionou também como testemunha das atividades da KM.

Trabalhador humilde seria “laranja” de político em empresa que fatura alto na Prefeitura de Itatiaia

A contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia, na Região das Agulhas Negras, no estado do Rio de Janeiro, pode ter envolvido um esquema de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações. É que Paulino Francisco da Silva Filho, que aparece no contrato social como um dos donos da firma, é, na verdade, um trabalhador subordinado ao ex-vereador Cristian de Carvalho, primo de Cátia Amaral de Carvalho, sócia majoritária da empresa. Segundo já foi revelado pelo elizeupires.com, Cristian seria o verdadeiro administrador da KM, já que a “dona” é empregada de outra empresa, a Resitamix, sediada no município de Resende.