Escuta pública e visitas a escolas integram ações do MPEduc, que busca soluções para desafios estruturais da educação básica no município com o pior IDH do estado
O Ministério Público Federal (MPF) está mobilizando a população de Sumidouro (RJ) para participar da Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), marcada para o dia 3 de outubro de 2025, às 9h, no CIEP 283 Maria Amélia Pacheco.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Para que serve a Procuradoria do Município de Rio Bonito? Deve ser isso que observadores atentos às contratações feitas sem licitação pela gestão do prefeito Marcos Abrahão devem estar perguntando por lá.
Reprodução Em operação iniciada na manhã desta segunda-feira (29), agentes da 52ª Delegacia da Polícia Civil, com apoio da Corregedoria da Polícia Militar, prenderam o sargento Diego Baptista, lotado no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), apontado nas investigações como chefe de um grupo de milicianos que agia contra comerciantes estabelecidos no centro de Nova Iguaçu.
Também foi preso Thiago Batista de Jesus, primo do policial militar, e um terceiro mandado foi cumprido contra Lucas Dias da Silva. Segundo foi apurado, o grupo atuava em área de intenso movimento, exigindo, mediante ameaça, pagamento semanais a comerciantes.
Foto: Divulgação/PMNI A saúde pública de Nova Iguaçu vai receber um reforço histórico: mais de R$ 100 milhões por ano — média de R$ 8,3 milhões por mês — a partir de 2026. O anúncio foi feito neste sábado (27) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), referência para toda a Baixada Fluminense. O município também contará com aumento no valor repassado pelo Governo do Estado.
O novo aporte, articulado pelo prefeito Dudu Reina junto aos governos federal e estadual, garante cerca de R$ 17 milhões adicionais por mês para custear serviços de média e alta complexidade. Com isso, o orçamento municipal para essa área sobe de R$ 30 milhões para R$ 47 milhões mensais. Do valor extra, R$ 8,3 milhões virão da União e R$ 8,6 milhões do Estado. Até o fim deste ano, o governo federal fará ainda um aporte emergencial de R$ 4 milhões mensais ao município.
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.
Mais da metade da energia consumida no Brasil em 2024 ocorreu por fontes limpas, como o sol, o vento e a biomassa
Foto: Ricardo Stuckert O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e está cada vez mais apostando em fontes renováveis nos setores que movem a economia. Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, a indústria brasileira usou 64,4% dessas fontes em 2024 e 64,7% em 2023 (dado do relatório síntese). Esse resultado mostra como o setor industrial está ganhando destaque na transição para uma energia mais limpa no mundo.O levantamento, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mostra que as fontes renováveis estão ganhando cada vez mais espaço na indústria. Só a eletricidade representou 22% do total, sendo que 88,2% dessa energia veio de fontes limpas. O bagaço da cana foi a segunda principal fonte usada, com 21,3%. Também aparecem o licor preto (9%), a lenha (8,8%), o carvão mineral (11,9%), o gás natural (9,4%), o carvão vegetal (4%), o óleo combustível (1,3%) e outras fontes (12,3%).
Foto: Reprodução: O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) criaram um grupo de trabalho (GT) para monitorar as ações de transferência da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A mudança na gestão federal dos hospitais do Rio de Janeiro é um processo de descentralização e reestruturação implementado pelo Ministério da Saúde, que inclui o repasse da gestão de algumas unidades para o município e a reestruturação de outras unidades.
A primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (24), focou no compartilhamento de informações e as análises já realizadas. Os órgãos também estabeleceram estratégias de atuação em parceria, inclusive com a definição de agendas para visitas técnicas nas unidades de saúde. Integram o GT, além do MPF e do TCU, o Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e a Controladoria-Geral do Município.
Corte aguardará fim do julgamento da trama golpista para analisar caso
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto), disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quarta-feira (24/09), reunião estratégica com órgãos de fiscalização e execução de políticas públicas para tratar do cumprimento de decisão judicial que obriga o Município do Rio de Janeiro a devolver R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos para direcionamento a políticas públicas da área da educação, valor histórico ajuizado. Atualizado, o montante apresentado pelo MPRJ em Juízo gira em torno de R$ 5 bilhões. O valor foi definido em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ e será restituído de forma parcelada ao longo de 22 anos e aplicado exclusivamente em projetos e ações voltados para a educação. Realizado na sede do MPRJ, o encontro teve como foco a construção de um modelo de governança participativa, com condução cooperativa e transparente da execução orçamentária, em conformidade com a Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Recomendação n. 05 de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a reunião, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), sugeriu interlocução interinstitucional para acompanhamento do plano de ação a ser apresentado pelo Município para que a execução da sentença seja acompanhada por instâncias fiscalizatórias, garantindo transparência e fiscalização colaborativa em todas as etapas.
“Nosso compromisso é garantir que a decisão judicial seja cumprida de forma transparente, planejada e participativa, assegurando que cada parcela dos recursos destinados ao Fundeb seja devidamente aplicada em políticas públicas de educação. Mais do que discutir valores, buscamos construir um modelo de acompanhamento que permita à sociedade e às instituições fiscalizar esse cumprimento, reconhecendo a responsabilidade do gestor público que atua com políticas públicas educacionais”, ressaltou Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
Foto: Reprodução Delegações de diversos países – dentre elas a brasileira – deixaram, ao mesmo tempo, o plenário da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira (26), no momento em que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (foto), subiu ao parlatório para discursar.
O protesto foi combinado previamente entre as delegações, em crítica aos ataques israelenses contra a Faixa de Gaza, que já duram quase dois anos e fizeram mais de 60 mil vítimas.
