● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Sem maiores cuidados a Cedae e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), investiram cerca de R$ 3 bilhões em papeis sem garantia no Banco Master. Isto aconteceu sem grandes atenções dos órgãos de controle, que se deram orientação contrária não conseguiram impedir que os aportes fossem feitas.
O Juízo da 2ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, acatou ação movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura abra uma conta bancária única para que o repasse mensal destinado à Secretaria Municipal de Educação seja depositado.
Pelo que consta da Constituição Federal, o município tem que investir no setor mínimo de 25% da receita resultante de impostos, mas ainda tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que faz transferências mensais às prefeituras.
Parceria com o governo federal promete transformar vidas com qualificação, renda e empreendedorismo
A prefeita Fernanda Ontiveros e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social. Osmar Ribeiro Júnior assonaram o convênio – Foto: Divulgação Em cerimonia realizada na última quinta-feira (25), foi lançado no município de Japeri, na Baixada Fluminense, o Programa Acredita no Primeiro Passo, resultado de uma parceria entre os governos municipal e federal, envolvendo ainda a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.
● Elizeu Pires
Quando se toca no assunto tem gente no governo interino que fica incomodada e manda essa: a licitação é da gestão de Claudio Castro. E daí? O fato é que a contratação foi homologada agora, mais precisamente no dia 12 de junho.
● Elizeu Pires
Dos R$ 152,4 milhões previstos no orçamento deste ano a Prefeitura de Paulo de Frontin já arrecadou R$ 68,9 milhões, números atualizados até ontem (22).
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, denunciou 14 pessoas, entre eles os secretários municipais de Obras de Belford Roxo e de Nilópolis, respectivamente Odair da Cunha Almeida e Flávio Vergueiro, envolvidas em esquema criminoso de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações. Nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil realizou operação para cumprir dois mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra os acusados. Os denunciados Alexandre Milleli e Nilton Cleber estão foragidos da Justiça.
De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava nos municípios de São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu e Belford Roxo, obtendo vantagem mediante a prática de crimes como formação de cartel, corrupção, crimes licitatórios, entre outros. Com ajuda de funcionários da administração pública, os delitos eram praticados com o conluio de empresas que participavam das licitações apenas para dar o aparente caráter competitivo do certame. Depois de contratadas, ainda eram beneficiadas com aditivos contratuais.
● Elizeu Pires
Alugar ônibus para o transporte dos alunos da rede municipal de de Araruama, na Região dos Lagos, em tempos de serviço alternativo em alta, deve ser mais negócio que explorar as linhas regulares.
Foto: Divulgação Será inaugurada na manhã desta segunda-feira (22), pela concessionária Águas do Rio e o Ministério das Cidades, a primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Queimados, na Baixada Fluminense. A nova unidade vai beneficiar 270 mil pessoas dos municípios de Queimados, Japeri e parte de Nova Iguaçu.
A ETE terá capacidade de tratar 500 litros de esgoto por segundo. Com isso, 51 milhões de litros de esgoto deixarão de ser lançados, todos os dias, na Bacia do Guandu, manancial responsável pelo abastecimento de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio.
Transferência desta semana somam R$ 708 milhões
Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda repassou nesta semana R$ 708 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Sefaz refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de junho foi de R$ 1,1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11,1 bilhões.
Foto: Divulgação A Prefeitura de Japeri deu mais um passo na modernização da gestão pública ao instituir o Comitê de Governança e Segurança da Informação (CGSI). A medida visa estabelecer uma estrutura de governança necessária para assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet e das diretrizes de integridade da administração pública. De natureza consultiva e deliberativa, o CGSI será vinculado à Administração Direta e terá como missão fortalecer a proteção dos ativos de informação do município, além de promover a segurança cibernética em conformidade com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber).
Entre as principais atribuições do comitê estão a elaboração e atualização da Política de Segurança da Informação (PSI) e do Plano de Resposta a Incidentes, a identificação e classificação de vulnerabilidades nos sistemas municipais, a garantia de conformidade no tratamento dos dados pessoais de cidadãos e servidores e a promoção de programas de capacitação e conscientização voltados ao funcionalismo público.
