Rubens Bomtempo tem condenação por improbidade transitada em julgada

Se depender do Ministério Público o ex-prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (foto), suplente de deputado estadual em exercício de mandato, vai ter que voltar para casa. É que a  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Petrópolis), recorreu à 4ª Vara Cível da cidade, para que a  Assembleia Legislativa seja oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, tornando nula a posse de Bomtempo como parlamentar, por conta de uma condenação em processo de improbidade administrativa.

Elizeu Pires

Ele era apontado como um super secretário, uma espécie de primeiro ministro do governo de Wilson Witzel, mas caiu em desgraça quando achou que estava mesmo com essa bola todo e partiu para o enfrentamento com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ele em questão é advogado capixaba Lucas Tristão (foto), atrás das grades desde agosto de 2020.

Elizeu Pires

O hoje prefeito Alexandre Martins foi vice de Mirinho Braga. Em 2009 ele chegou a assumir a Prefeitura por alguns dias O prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins pode ter a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MP cita, por exemplo, doação de permissionário de serviço público, p que é proibido pela legislação, que veda doações de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e pessoa física permissionária de serviço público.

Elizeu Pires

Em sessão  virtual realizada nesta quinta-feira (4) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 11 de abril as eleições suplementares a serem realizadas nos municípios de Itatiaia e Santa Maria Madalena, por conta da impugnação dos candidatos mais votados nas duas cidades, Eduardo Guedes e Clementino da Conceição, respectivamente, que não poderão concorrer no novo pleito, por terem dado causa à anulação da votação ocorrida no dia 15 de novembro do ano passado. Os partidos interessados em participar do pleito tem até o dia 5 de março para registrar seus candidatos.

Elizeu Pires

Presidida pelo vereador Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, a Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, realizou durante o ano passado apenas duas sessões ordinárias, pouquíssimo trabalho para uma Casa que pesa bastante no bolso do contribuinte. Agora uma novata, a vereadora Ana Cristina Pelinca do Amaral, mais conhecida como Ana Cris Gêmeas (foto), resolveu fazer a diferença, para que a população possa acompanhar de perto o exercício de seu mandato parlamentar. Ana decidiu levar seu gabinete para as ruas e também criar o gabinete on-line.

Medo de possível interferência de ex-prefeito que teve gestão marcada por inquéritos, denúncias de fraude e operações policiais atormenta os moradores da cidade

Elizeu Pires

A criação de um auxílio emergencial estadual e a imposição de multa para quem furar a fila de prioridade da vacinação conta a covid-19 estão entre os mais de 30 novos projetos de lei protocolados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (2), primeiro dia de trabalhos do Parlamento fluminense em 2021. São proposições que começam a tramitar na Casa e que devem entrar na pauta de votações nos próximos dias.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) é autor do PL 3.488/21, que pretende estabelecer o Auxílio Emergencial Estadual. O benefício, no valor de R$200, poderá ser concedido aos fluminenses que comprovarem renda igual ou inferior a R$100 ou que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. Caso o beneficiário tenha filhos menores de idade, também poderá ser pago adicional de R$ 50 por filho, limitado a no máximo dois. “Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas", justificou o presidente, explicando que o financiamento viria do superávit financeiro do orçamento de 2020; de recursos do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e verba de Fundos Estaduais, conforme autorização legal.

Governador afirmou que lutará para que o PCCS da Saúde seja implementado ainda este ano

O governador em exercício, Cláudio Castro (foto), esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante a abertura do novo ano legislativo. Em sessão solene, realizada ontem (2), Castro apresentou as principais ações do plano de governo para 2021, e afirmou que um dos objetivos de sua gestão é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, instituído pela Lei 7.946/18, uma demanda de mais de dez anos dos servidores da Saúde. "Aqui, deixo os meus mais profundos e sinceros agradecimentos a todos profissionais de Saúde de nosso Estado, que de forma heróica vêm se dedicando a salvar vidas. Quero reiterar meu compromisso de até o final deste mandato e, se Deus quiser, até o fim deste ano, instituir o PCCS da Saúde", afirmou Castro.

Elizeu Pires

Com 64 votos favoráveis, três contras e duas abstenções, o deputado André Ceciliano (foto), do PT, foi reeleito na tarde desta terça-feira (2) presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Contabilizados os votos, André disse que vai garantir espaço a todas as bancadas.

Elizeu Pires

Candidato a vice-prefeito de Itatiaia na chapa do então prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o ex-vereador Sebastião Mantovani, mais conhecido como Jabá (foto), compareceu na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Resende, onde aceitou os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público. O ANPP é previsto no artigo 28-A do Código Processual Penal, desde que "tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos". Na prática, o político trocou o risco de ir parar na cadeia pelo pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo MPRJ.