Gelson pretende disputar um mandato de deputado federal

Ainda no PSDB, legenda que formou chapa com o PR nas eleições de 2016, numa aliança que reuniu ainda PDT, PMB, PV, PRP, PEN, PPL e PROS, o vice-prefeito de São João de Meriti, Gelson Azevedo – pré-candidato a deputado federal –, tem recebido convite de várias legendas para confirmar sua candidatura, mas ainda não decidiu se permanece na legenda atual ou troca de partido, o que poderá até o dia 7 de abril, prazo final para filiação. "Pretendo sim disputar uma vaga na Câmara dos Deputados para garantir a São João de Meriti uma representação alinhada com o governo municipal. Tenho convites de vários partidos, mas ainda não decidi nada ainda, pois preciso conversar com o nosso grupo político", disse Gelson.

Tribunal de Contas também deu prazo de 10 dias para apresentação de documentos

O ex-prefeito de Paraíba do Sul, Marcio de Abreu Oliveira, está encontrando dificuldades para apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado, porque seu sucessor,  Alessandro Cronge Bouzada (foto), não está lhe dando acesso aos documentos necessários, que estão em poder da administração municipal. Em razão disso o TCE aplicou uma multa de R$ 65.878,00 no atual gestor. Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, destacou a ausência de documentos necessários à regularização da prestação de contas do município referente a 2016 – de responsabilidade do ex-prefeito, que já deveriam ter sido enviados pelo atual. O  ex-prefeito vem sendo cobrado pelo Tribunal de Contas por não ter apresentado os esclarecimentos solicitados pela corte e justificou respondendo "não estar tendo acesso aos documentos necessários à sua defesa".

Prefeito cassado em primeira instância tem parecer contra em recurso no TRE

Tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, o recurso impetrado pelo prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, e o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes Moreira recebeu ontem (20) parecer contrário do Ministério Público, que defende que a sentença de cassação dos mandatos dos dois, proferida em agosto do ano passado pela juíza da 34ª ZE, Cristina Sodré Chaves, seja mantida. Quem acompanha de perto o processo e conhece as provas apresentadas pelo MP, acredita que a cassação de ambos será confirmada pelo TRE e que uma eleição suplementar poderá acontecer ainda este ano para a escolha de um novo prefeito.

Órgão Especial do TJ aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público

Acusada pela de desviar dinheiro público em contratação de funcionário fantasma, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (foto), vai responder pelo crime de peculato. A denúncia apresentada pelo Ministério Público no ano passado, através Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, foi aceita ontem por maioria de votos pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MP, a deputada nomeou um pedreiro como assessor de seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas este prestava mesmo eram serviços particulares para Lucinha e atuava como cabo eleitoral.

Jorge Esch foi denunciado por fraudar assinatura em registro de candidatura

Se depender da Procuradoria Regional Eleitoral o presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN) no Rio, Jorge  Esch (foto), permanece condenado no processo no qual iniciado no juizo da 1ª Zona Eleitoral, no qual ele fora denunciado por falsificar a assinatura de um filiado em requerimento requerimento de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010. A trapalhada de Esch impediu que Jonas dos Santos concorresse ao mandado de prefeito no município de Tanguá, em 2012. Jonas teve o registro negado pela Justiça, que o informou que ele estava inelegível por não ter prestado contas da campanha para deputado, sendo que ele nem participou do pleito de 2010.

Vice-presidente do STF fez essa declaração durante palestra em Washington

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, disse ontem, em Washington, que o Poder Judiciário tem que ter prudência na sua atuação, já que, "se nós quisermos não só moderar os conflitos da sociedade, mas se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco", afirmou. Toffoli também disse que "nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático". O ministro, que assume a presidência do STF em setembro próximo, fez as declarações durante palestra a professores e estudantes de direito da American University, onde participa de um simpósio sobre compliance (mecanismos empregados pelas empresas para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção).

Prefeito reduziu verba para o desfile e mostra má vontade com manifestações culturais

"Se é pecado sambar, o Barbas não pede perdão”. Com esse tema Bloco do Barbas faz uma crítica direta ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que desde o ano passado vem dificultando as coisas para as manifestações culturais, inclusive fazendo corte na verba de subvenção para as escolas de samba, mesmo sabendo que o carnaval carioca retorna à economia pelo menos dez vezes mais do que nele é investido. Crivella, que tem mostrado má vontade com aquilo que não se encaixa na sua maneira de ver a cultura, segundo alguns promotores culturais, "vem se comportando menos como prefeito e mais como bispo da Igreja Universal do Reino de Deus" – seita fundada pelo tio Edir Macedo. Ele provocou o fechamento da Casa de Jongo da Serrinha e só falta agora baixar decreto para "disciplinar" o culto religioso de matriz africana, esquecendo-se  que o estado é laico e que a liberdade de culto e de expressão está asseguradas pela Constituição.

E vai continuar afastado da presidência da Câmara

Afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal em setembro do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto) perdeu mais um recurso. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter contratado de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. Está semana foi divulgado um endereço eletrônico para que os candidatos requeressem a devolução do dinheiro, mas ao tentarem o contato a mensagem é devolvida, como se o e-mail não existisse. Alguns candidatos reclamam que tentaram rever o dinheiro através de outros endereços do instituto, mas receberam resposta através de remetentes suspeitos.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

Em uma delas o déficit financeiro chegou a R$ 8,7 milhões

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 das prefeituras de Vassouras e Valença, de responsabilidade dos ex-prefeitos Renan Vinicius Santos de Oliveira e Alvaro Cabral da Silva. No processo de Vassouras foram apontadas três irregularidades e 21 impropriedades. Já nas contas de Cabral o TCE encontrou quatro irregularidades e 14 impropriedades que somaram 18 determinações.