Silvio Almeida falou em fórum sobre o tema na Argentina

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos - Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil) A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires. “Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

Pareceres da AGU sustentam que sanções não prescreveram

O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções. Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil

 Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Números são do Data Favela 2023

Com cerca de 70 100 mil habitantes, segundo o IBGE, a Rocinha é a maior favela do Rio de Janeiro A pesquisa Data Favela 2023 divulgada   sexta-feira (17), durante a Expo Favela 2023, mostra que se as favelas brasileiras formassem um estado, seria o terceiro maior do Brasil em população. Segundo a pesquisa, o número de favelas dobrou na última década, totalizando 13.151 mapeadas pelo país. A renda movimentada pela população dessas comunidades também aumentou, e quebrou a barreira dos R$ 200 bilhões, R$ 12 bilhões a mais em relação ao último ano.

Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário

O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

Trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Inteligência Policial

A Polícia Federal (PF) determinou instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

As ministras Sonia Guajajara e Daniela Carneiro firmaram a parceria - Foto: Divulgação/MTur Uma reunião entre as ministras do Turismo, Daniela Carneiro, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, selou o início de uma parceria para fomentar o turismo de base comunitária em comunidades indígenas, preservando as tradições locais. A prática da atividade de forma sustentável permitirá a geração de emprego e renda das comunidades que optarem aderir à iniciativa.

“Esse é um turismo desenvolvido integralmente tendo como base os três pilares da sustentabilidade - ambiental, econômico e social - e que atende a um anseio da sociedade de buscar cada vez mais o turismo de experiência e que valoriza fortemente os saberes locais. Então, acredito que o turismo pode ser um grande aliado dos povos indígenas”, avaliou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

Queda na taxa beneficiará 8 milhões de pessoas com empréstimos

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.

Gestores têm até 10 de abril para atualizar informações no sistema

Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Já está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.