Decisão foi em processo sobre gasto de  R$1,2 milhão com Bienal do Livro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou ontem (24) que foi mantida a indisponibilidade de bens do senador Lindbergh Farias (PT) e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, ao valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.

Os festejos aconteceram hoje em todo o estado

Como tradicionalmente ocorre no dia 23 de abril, uma multidão saiu às ruas do Rio de Janeiro nesta segunda-feira para manifestar devoção à São Jorge. A data é feriado estadual e os fiéis organizam festejos em diversos pontos da capital, onde os enfeites colorem as vias de vermelho e branco. A mais popular ocorre em Quintino, na zona norte. Ali, a Paróquia de São Jorge realiza missas de hora em hora. Às 10h, a celebração foi conduzida pelo bispo Dom Orani João Tempesta. 

Relatório diz que cerca de R$ 70 milhões foram aplicados em investimentos de elevado risco

Citado pelos servidores como o melhor prefeito – para a categoria – que o município já teve, o médico Alcides Rolim errou feio na hora de autorizar a aplicação dos recursos do fundo de previdência municipal, o Previde. Pelo menos é o que aponta um relatório analítico, resultado de uma auditoria concluída em abril de 2016 pela empresa Mais Valia Consultoria de Investimentos. O documento diz que os negócios foram feitos com fundos de "elevado risco", com "ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia". Ao todo o Previde fez 18 aplicações nada garantidas, oito delas com a BNY Mellon Serviços Financeiros, instituição processada pelos prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O total aplicado somou R$ 69.277.268,41, com perdas estimadas em R$ 40 milhões que, com os valores corrigidos, pode chegar a R$ 100 milhões.

O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

Quando a primeira transferência do ano feita pela Agência Nacional do Petróleo caiu nas contas bancárias de seus municípios, os prefeitos de Magé e Guapimirim, Rafael Santos de Souza, o Tubarão e Jocelito Pereira, Zelito Tringuelê, riram de orelha a orelha. Pensaram que a ANP, enfim, estava corrigindo os números e que os repasses dos royalties seriam normalizados de janeiro em diante. Alarme falso: o que bateu no banco nos dois meses seguintes, no caso de Magé, representa apenas cerca de 20% do total recebido no primeiro mês do ano e 35% em relação a Guapimirim. Com a defasagem, o jeito é esquentar os miolos e apertar ainda mais os cintos para fechar as contas do mês.

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, em janeiro a Agência Nacional do Petróleo repassou R$ 5.007.864,67 para a Prefeitura de Magé e R$ 4.544.386,09 para Guapimirim, que proporcionalmente – levando em conta um universo populacional cinco vezes menor –, está recebendo, mesmo com a queda alarmante, muito mais royalties que Magé. Em fevereiro, quando os dois municípios esperavam transferência no mínimo igual a do mês de janeiro, na hora de conferir o extrato bancário o susto foi enorme: Magé recebeu apenas R$ 482.474,06 e Guapimirim R$ 698.664,75. No mês passado, de esperanças renovadas, os dois prefeitos aguardavam pelo milagre da multiplicação, mas os repasses permaneceram muito longe do esperado, pois a ANP mandou para Magé R$ 542.461,99 e R$ 720.487,62 para Guapimirim.

Dez ministros deixaram o governo por conta de candidaturas

O Palácio do Planalto confirmou ontem (8) que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, vai assumir a pasta de Minas e Energia, que estava vaga com a saída de Fernando Coelho Filho, candidato à reeleição para deputado federal em Pernambuco. Moreira Franco também é secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). "O presidente Michel Temer definiu hoje que o ministro Moreira Franco assumirá o Ministério de Minas e Energia", diz o comunicado da Secretaria de Imprensa da Presidência.

Moro determina que a PF não algeme o ex-presidente

O juiz Sergio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu prazo para que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de amanhã (6), para começar a cumprir a pena 12 anos e um mês, imposta no processo sobre o tríplex do Guarujá. Moro recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e e uma cela especial já foi preparada para receber o ex-presidente. "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

Elizeu Pires

Os extremistas jamais vão falar sobre isso, mas no período da ditadura militar, o cidadão que saísse às ruas sem levar no bolso a carteira de trabalho assinada era detido e autuado por vadiagem. A inflação chegava a 80% ao mês, faltavam alimentos nas prateleiras dos supermercados e havia racionamento de gasolina.

Localizado no Rio, o espaço será modernizado e vai receber mais acervos

Acervos dedicados da história da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil vão ser incorporados ao Museu de Ciências da Terra (MCTer), no Rio. Parceria nesse sentido   foi firmada pela Petrobras com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O acordo prevê também a ampliação e modernização do museu, além da construção de um Centro de Referência em Geociências, com a instalação de laboratórios de alta performance voltados para pesquisas geológicas e análises geoquímicas.