● Elizeu Pires
Alguém precisa dizer ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (foto), que os gastos da Casa são públicos e os registros precisam estar disponibilizados no site oficial do Poder Legislativo, de forma clara e com acesso livre, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, independente de protocolo ou requerimento.
● Elizeu Pires
Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o Dudu Reina, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, nunca havia disputado uma eleição. Lançado em 2020, foi o terceiro mais votado, com 8167 votos. Foi uma estreia e tanto.
Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento – Foto Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.
Resultado da fusão do Patriota com o PTB, o Partido Renovação Democrática (PRD) pretende marcar presença forte em Itaguaí. A sede da legenda será inaugurada na próxima segunda-feira (20), evento que marcará o ressurgimento das cinzas do ex-vereador e ex-presidente do Legislativo local, Gil Torres, ao qual cai como luva uma frase primeiro-ministro inglês Winston Churchill: "Na guerra, a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política, diversas vezes."
Torres passou a ter problemas depois que externou seu desejo de disputar a Prefeitura. Isso desagradou o prefeito Rubem Vieira, o Dr. Rubão, e em seguida a Câmara instalou uma comissão processante. Primeiro para afastá-lo do comando da Casa e, em seguida, para tirá-lo do mandato.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está sendo discutida na Câmara
O prefeito a ser eleito para governar Nova Iguaçu pelos próximos quatro anos deverá contar com um orçamento estimado em R$ 2,5 bilhões, ficando os setores de saúde e educação com as maiores dotações, R$ 615 milhões e R$ 760 milhões, respectivamente.
Cassado pelo plenário da Câmara em sessão realizada no último dia 2, Elerson Leandro Alves (foto) vai enfrentar um novo julgamento na Casa na próxima segunda-feira (20), dessa vez por suposta prática de nepotismo. Ele ainda é alvo de uma terceira comissão processante sob a acusação de ter perdido o prazo para o envio no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o agora ex-vereador, nenhum desses dois processos poderiam mais ser submetidos ao plenário, porque já tramitam há mais de três meses, e há um dispositivo legal que veda a cassação de mandato parlamentar em processo com prazo expirado contando com mais de 90 dias.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.
O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.
Prefeito demite 600 de uma só vez: Funcionários teriam sido indicados por um aliado que agora decidiu, pelo menos por enquanto, ser adversário
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Condenado em janeiro por improbidade administrativa, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim (foto), teve agora a perda do mandato decreta. A decisão anterior impunha apenas a perda dos direitos políticos, o que o deixa inelegível por oito anos.
● Elizeu Pires
O vereador Vander Temponi Faria (foto), foi condenado a 25 anos de prisão e à perda do mandato na Câmara Municipal de Volta Redonda, por prática de “rachadinha”. Com ele foram denunciados dois servidores públicos envolvidos no esquema. Eles foram condenados a 13 anos. O trio foi denunciado em junho de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa.
