A Prefeitura de Magé está convocando, em regime de urgência, todos os servidores públicos municipais - ativos, aposentados ou pensionistas - para a realização do Censo Previdenciário. Este censo teve início no dia 13 de junho e se estenderá até o dia 21 de julho. O governo municipal ressalta a importância de todos participarem, uma vez que o servidor que não realizar o processo até a data limite terá seu pagamento suspenso. Os servidores devem comparecer à sede do governo municipal, localizada na Avenida Nilo Peçanha, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, portando todos os documentos necessários:

Os servidores ativos devem apresentar os seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF;  Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS emitida pelo SITE https://meu.inss.gov.br ; Documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no município (se houver);  Certificado de Reservista (para homens até 45 anos); Carteira Nacional de Habilitação (para motoristas); E-mail; Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão) em envelope lacrado.

Migração do Supera RJ para Bolsa Família é discutida em Brasília

O deputado Andrezinho Ceciliano intermediou reunião entre representantes do governo estadual e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Num encontro intermediado pelo deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), representantes dos governos estadual e federal tiveram uma reunião nesta quarta-feira, dia 5.7, na sede do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate a Fome, em Brasília, para tentar encontrar uma solução para as 65 mil famílias fluminenses que deixarão de receber os R$ 380 do Programa Supera Rio. A proposta do deputado Andrezinho é fazer a migração dessas famílias para o Bolsa Família, do Governo Federal, que tem um valor até superior que o Supera, de R$ 600 por família, mais R$ 150 por criança entre zero a 6 anos e 50 para a faixa entre 7 e 18 anos .

Uma famosa rede de fast food e um posto de combustíveis em Duque de Caxias foram notificados após a Águas do Rio flagrar irregularidades no abastecimento de água. De acordo com equipes da concessionária, os dois estabelecimentos, que ficam na Rodovia Washington Luiz, utilizavam carros-pipas que não tinham a documentação exigida pelos órgãos competentes.

Segundo Izabela Sena, coordenadora de fiscalização da empresa com atuação na Baixada Fluminense, os veículos não possuem certificação de origem da água e, por isso, oferecem riscos à saúde pública.

Ao longo do ano serão R$ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca 150 mil escolas do país - Foto: Sérgio Amaral / MDS  Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios.

Ao longo de 2023, serão R$  5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

● Elizeu Pires

Filiado ao PV, o vereador Derlan foi preso em casa nesta quarta-feira O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou uma operação nesta quarta-feira (5) nos municípios de Rio das Ostras, Búzios, São Pedro da Aldeia e Niterói, na qual foi preso o vereador Vanderlan Moraes da Hora, mais conhecido em Rio das Ostras como Derlan. A operação resultou ainda no afastamento do secretário de Saúde de Búzios, Leônidas Heringer Fernandes. A Operação Maculados foi autorizado pelo Juízo Criminal de Rio das Ostras, que expediu ainda vários mandados de busca e apreensão.

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

O presidente Lula, acompanhado da ministra da Saúde, Nísia Trindade participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

● Elizeu Pires

O atendimento nas unidades da rede municipal de saúde de Nova Iguaçu, a julgar pelas reclamações de quem delas depende, teria piorado muito desde que o médico Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – indicado ao cargo pelo deputado federal licenciado Luiz Antônio Teixeira Júnior – assumiu o comando do setor.

Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco

O presidente Lula participa da cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, Argentina. Foto Ricardo StuckertPR Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Restaurante do Povo de Belford Roxo comemora um ano de funcionamento

O Restaurante do Povo comemorou a marca de meio milhão de almoços servidos - Jeovani Campos O Restaurante do Povo de Belford Roxo acaba de completar um ano de funcionamento, alcançando a marca de 523 mil refeições, servidas a 1 real e 252 mil cafés da manhã a 50 centavos. Quem passou por lá na última sexta-feira (30/6) encontrou um clima festivo: bolas douradas na decoração, bolo de sobremesa e brinquedos infláveis espalhados pelo pátio. A garotada que acompanhava os pais adorou. A aposentada Maria das Dores Pedrosa Vasconcelos, 76, estava espalhando sorrisos. Afinal, ela freqüenta, diariamente, o restaurante desde a sua inauguração, onde já soma mais de uma dezena de amigos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido. A perda da graduação de praça, por sua vez, pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1320744, com repercussão geral (Tema 1.200), na sessão virtual encerrada em 23/6. O voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo colegiado.