Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios

Lula Marques/Agência Brasil O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (foto), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado - R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de uma concorrência pública realizada há mais de dois anos para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, em Magé, a empresa Ágabo Comércio e Serviços firmou com a Prefeitura um contrato de R$ 21,6 milhões, com prazo de 360 dias para concluir a empreitada, mas, ainda não haveria previsão para a entrega do objeto contratado.

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai promover, no dia 7 de abril, das 9h30 às 16h30, a capacitação "PEDES: O Quarto Instrumento de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro". O objetivo do encontro, que será no auditório do TCE-RJ, é reunir gestores, secretários, técnicos estaduais e demais agentes responsáveis pela execução das missões e metas do Estado para um debate.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado do Rio de Janeiro (PEDES), coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), é um instrumento de planejamento a médio e longo prazo que visa ao desenvolvimento econômico e sustentável, servindo como ferramenta para orientar o crescimento econômico e social do Estado.

Divulgação/PMNI Desejo antigo da população de Nova Iguaçu, a construção do Viaduto de Comendador Soares segue em ritmo acelerado. O prefeito Dudu Reina visitou o local na manhã desta quarta-feira (19) e destacou a importância das obras para a melhoria do trânsito e da mobilidade urbana na região. O projeto já está 70% concluído e é realizado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Em breve, estaremos inaugurando este viaduto que vai dar mais fluidez ao trânsito nesta região, proporcionando às pessoas o ir e vir de suas casas com mais rapidez”, explica o prefeito Dudu Reina.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura está trabalhando na montagem das estruturas de reforço do viaduto no trecho da Avenida Tancredo Neves. A próxima fase envolve a concretagem de várias partes do viaduto, além de garantir a segurança com a instalação de guarda rodas e a pavimentação asfáltica. “É mais que uma obra de mobilidade urbana, é um legado para a cidade. Esse viaduto vai dar mais acessibilidade e agilidade no trânsito”, destacou o secretário de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Paulo Cesar de Souza.

Prazo para entrega termina às 23h59min59s de 30 de maio

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal recebeu 1.795.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quarta-feira (19). O número equivale a 3,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano. O prazo para entregar a declaração iniciou na segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

Reprodução A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (19) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

Até o momento, sete dos 11 ministros se manifestaram para manter os ministros no julgamento e para confirmar a competência da Primeira Turma, e não do plenário para julgar a denúncia.

Reprodução Os ecos das eleições de 2024 ainda estão no ar e em Guapimirim já tem gente poderosa preocupada com 2028. É que um vereador de primeiro mandato, Horácio Fiuza (foto), eleito pelo MDB, está adotando postura independente e levando seu gabinete itinerante para todo o município.

Reeleita com a maior votação já obtida por um político em toda a história da cidade, a prefeita Marina Rocha (Agir), divide o poder com seu irmão Marlon, presidente da Câmara de Vereadores, e não tem oposição na Casa, mas o entorno dela demonstra certa preocupação com a postura de Fiuza, já o enxergando como possível adversário do grupo.

Grupo é formado por 11 oficiais do Exército e um policial federal

José Cruz/Agência Brasil O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

● Elizeu Pires

“Pampolha não será governador. A não ser que eu infarte e morra [risos]. Espero que não aconteça. Mas ele não será governador”. Essa afirmação do governador do Rio, Claudio Castro (PL) mostra bem que o inquilino da hora do Palácio Guanabara não levou na boa a saída do vice-governador Thiago Pampolha do União Brasil.