Embora uma liminar conseguida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) tenha estipulado prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Rio das Ostras faça um concurso público para preencher cargos ocupados por servidores temporários, a Procuradoria Geral do município informa que não há a possibilidade de realizar um novo certame sem uma decisão judicial definitiva sobre a validade do concurso de 2012, que foi anulado em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino. De acordo com a Procuradoria, o mesmo juízo que deferiu essa liminar deverá julgar, em breve, uma ação ajuizada pela Fundação Trompowsky contra a administração anterior, que revogou a homologação do concurso de 2012 “de maneira casuística”.

A Procuradoria informou ainda que pedirá a suspensão da liminar até o pronunciamento judicial sobre o concurso anulado. Ainda segundo a Procuradoria, “a atual ação do Ministério Público teve como base a contratação de 2150 profissionais em 2016, com intuito eleitoreiro”.  

● Elizeu Pires

A julgar pelas denúncias de contratados por tempo determinado que estariam recebendo sem trabalhar a Prefeitura de Macaé tornou-se um imenso castelo mal assombrado, situação que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, parece não fazer a mínima questão de esclarecer, já que não presta nenhuma informação sobre a lotação e a frequência dos contratados. Na semana passada o assunto foi discutido fervorosamente na Câmara de Vereadores, inclusive por quem até bem pouco tempo se esforçava para encobrir tudo o que se denunciasse contra o governo. Porém os próprios parlamentares têm esqueletos no armário e divergem quando a proposta é se livrarem dos seus próprios espectros, criando dificuldades, por exemplo, para implantar o que é muito simples em qualquer empresa privada, o controle do ponto dos funcionários. Ao todo o Legislativo macaense tem 154 servidores efetivos, 21 ocupantes de cargos de chefia ligados à presidência da Casa e 211 assessores lotados nos gabinetes dos 17 vereadores, uma média de 12,4 por parlamentar.

E ocupa vagas dos aprovados com terceirizados e contratações temporárias

Ao que tudo indica, o último concurso público realizado para a área da Educação pela Prefeitura de Duque de Caxias vai perder a validade e os candidatos classificados não serão chamados para preencher as vagas as quais tem direito. O certame, que caducará em outubro, vem sendo ignorado pelo prefeito Washington Reis (foto), que preferiu ocupar as vagas com contratados temporários, o que só seria permitido se não houvesse um concurso específico em vigor. Atualmente existem cerca de 800 funcionários temporários na folha de pagamento, pessoal lotado em funções administrativas e de agente de creche.

Prefeito exagera nas nomeações de comissionados e servidores cobram o auxílio alimentação

O tempo anda fechado, sujeito a chuvas e trovoadas para os servidores concursados da prefeitura de Resende, que vivem momentos de pânico e incertezas desde que o prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu a chefia do Executivo municipal. Na manhã de ontem (10), funcionários usaram as redes sociais para denunciar que ainda não haviam recebido o auxílio alimentação, um benefício que ampara, ou deveria amparar, centenas de trabalhadores, inclusive de algumas categorias que já estariam com a faixa salarial abaixo do salarial mínimo por causa da falta de aumento salarial que se arrasta desde 2014. Enquanto os concursados padecem, os cargos comissionados (CCs) se multiplicam, já que a “caneta nervosa” do prefeito assinou 1086 nomeações em pouco mais de quatro meses de mandato, segundo informações do próprio Portal da Transparência da Prefeitura.

Isso é o percentual máximo de aumento que o prefeito prende oferecer

O clima anda pesado entre o prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (foto) e os servidores do quadro efetivo da administração municipal, o que fortaleceu nos últimos dias a corrente favorável a um possível movimento de paralisação e fez ascender o sinal de alerta no governo e Balieiro parece ter recuado de sua decisão de não conceder reajuste salarial este ano, já admitindo tentar acalmar os ânimos dos concursados com um percentual entre 3 e 4% de reajuste salarial, segundo uma fonte do governo. O prefeito teria entendido o recado dos funcionários que não aderiram à Festa do Trabalhador promovida no dia 1º de maio, evento que acabou se transformando em uma espécie de confraternização dos ocupantes de cargos comissionados que não podem deixar de “prestigiar” os eventos da Prefeitura.

Com a insatisfação dos servidores concursados a festa acabou se transformando em comemoração para cargos comissionados; contratados também não festejaram, pois estariam sem pagamento Servidores não participam e lista de presença teria sido pressão para comissionados comparecerem

A comemoração do Dia do Trabalho em Resende, cidade do Sul Fluminense, poderia ter sido realmente uma festa, mas faltou o principal, os trabalhadores que carregam o município nas costas, restando aos ocupantes de cargos comissionados comparecerem ao Estádio do Trabalhador, tentando lotar o espaço, “motivados” por uma lista de presença que teria de ser assinada. Sem motivos para comemorar (estão sem aumento desde 2014) a maior parte dos funcionários efetivos preferiu aproveitar o feriado em outro lugar e o pessoal lotado na Unidade de Pronto Atendimento nem isso pode fazer, pois muitos ainda não teriam recebido o salário de março. Como já vem ocorrendo há pelo menos dois meses, choveram reclamações contra a administração municipal, questionamentos sobre quem pagou o cachê das bandas anunciadas – já que integrantes do governo afirmaram nas redes sociais que as apresentações dos artistas seria “doação sem custo para a Prefeitura”, o que não teria sido publicado por meio de um extrato de doação, conforme determina a lei – e sobre supostos casos de assédio contra os servidores que teriam sido intimidados a comparecer à comemoração.

Resultado de processo seletivo simplificado causa revolta e gera denúncias

O prefeito Carlos Moraes Costa (foto) tem apoio da ampla maioria na Câmara de Vereadores, onde não vem sendo questionado em nada até agora, mas mesmo assim o núcleo do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação em Japeri protocolou na Casa um pedido para que seja investigado todo o trâmite do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura para preencher - com contratações temporárias - praticamente as mesmas vagas oferecidas em concurso público de ampla concorrência feito no ano passado, cujo resultado final vem sendo ignorado. Ao comparar a lista dos aprovados na seleção fechada com as listagens do certame aberto, a representação local do sindicato deparou com situações no mínimo estranhas, como, por exemplo, a de uma candidata reprovada no concurso para a função de agente administrativo, que ficou em primeiro lugar para Professor nível 1 (com habilitação em português) na seleção simplificada e o caso de um candidato que ficou na 213ª posição no concurso amplo para inspetor de aluno e foi aprovado para professor de português na 4ª colocação no simplificado.

Denúncias apontam que com convocações não estariam sendo feitas por ordem de classificação

Um concurso público realizado pela Prefeitura de Resende em 2016 para preencher cerca de 350 vagas em funções de natureza permanente vai parar na Justiça. É que a convocação, segundo denúncias de candidatos, não estaria obedecendo a ordem de classificação. Classificados no certame falam de uma suposta “convocação seletiva” e dizem que alguns aprovados nas primeiras colocações não teriam sido chamados. Além disso, o Ministério Público está de olho na “caneta nervosa” do prefeito Diogo Balieiro (foto), que já teria nomeado 600 pessoas em cargos comissionados, alguns deles para vagas destinadas aos concursados. Para esclarecer a situação o MP, através da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva local deu prazo de 30 dias a Balieiro para que ele apresente a relação de nomeados como comissionados que estejam em funções de provimento efetivo, especificamente as de procuradores, assessores jurídicos, psicólogos e farmacêuticos.

Processo seletivo relâmpago gerou revolta na cidade e protestos provocaram a alteração para o dia 18

O prefeito Diogo Balieiro decidiu estender até o próximo dia 18 o prazo para inscrições em processo seletivo aberto para contratar 50 profissionais de saúde para uma unidade de pronto atendimento, uma UPA do governo estadual que daqui para frente será gerida pelo município. O edital foi divulgado ontem (6) com prazo de apenas 24 horas para os interessados em participar, o que colocou a seleção sob a suspeita de tratar-se de “jogo de cartas marcadas”. Um denúncia nesse sentido já estava pronta para ser protocolada hoje no Ministério Público. Em nota oficial divulgada agora a pouco a Prefeitura, alega que o prazo exíguo teria sido “um equívoco”, o que não convenceu a ninguém. “A Prefeitura de Resende esclarece que, em razão do anúncio de municipalização da UPA, feito na última semana, será necessário a contratação de novos profissionais, conforme divulgado na mesma data. Além de convocar aprovados no Concurso 003, já homologado pela atual administração, se faz necessária também a contratação direta de algumas categorias, não contempladas pelo concurso realizado em 2016. A Prefeitura ressalta que o prazo divulgado para a contratação deverá se estender até o próximo dia 18, diferentemente do que foi, equivocadamente, publicado em edital esta quinta-feira, dia 06”, diz a nota.

Prefeitura convoca 197 concursos, mas não deu posse a ninguém

Convocados às pressas pela Prefeitura de Guapimirim para se apresentarem no máximo em 72 horas - prazo fixado em edital divulgado no dia 23 de fevereiro, véspera de Carnaval -, 197 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado estão até agora sem o termo de posse e ninguém da administração municipal se preocupa em lhes dar satisfação. Entre os convocados existem 91 professores que estão trabalhando desde o dia 6 de março sem garantia de salário, já que o termo de posse ainda não foi assinado. O edital foi tornado público numa quinta-feira e os únicos dias úteis seguintes foram 24 de fevereiro (sexta-feira), 2 e 3 de março, quando esgotou o prazo dado para os convocados fazerem a entrega da documentação. A mesma pressa porem não está tendo o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto) em firmar o termo de posse dos novos servidores.