Vereador foi conferir a sede da empresa contratada por R$ 14 milhões pela Prefeitura e não a encontrou em funcionamento

● Elizeu Pires

Tribunal de Contas apontou potencial risco de dano ao erário em contrato firmado com a Ceperj

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Enquanto algumas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços penam para receber suas faturas junto à administração municipal de Nova Iguaçu, ao que parece, as organizações sociais Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e Instituto de Medicina e Projeto (IMP) – contratadas sem licitação pela Secretaria de Saúde para gerirem, respectivamente, o Hospital da Posse, a Maternidade Mariana Bulhões e três UPAs – não deverão passar por esse perrengue, muito pelo contrário.

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Localizado no bairro Olinda, o único cemitério de Nilópolis está precisando de obras de reforma e ampliação, necessidades que tem sido ignoradas solenemente pela Prefeitura, que prefere transferir a obrigatoriedade da realização das obras para a iniciativa privada. Só que isto não será possível tão cedo, pois o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão da concorrência pública aberta para concessão, por um período de 25 anos, dos serviços públicos cemiteriais do município, mediante a uma outorga de R$ 78,6 milhões diluída ao longo da validade do contrato.

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Com inidoneidade declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter feito declaração falsa através de documento em processo de licitação, segundo constatou o órgão fiscalizador, a MC Alimentação e Serviços chegou a receber R$ 10,4 milhões dos cofres da Prefeitura de Cabo Frio, através de contrato que agora terá que ser cancelado.

Provas serão realizadas pelo Instituto AOCP O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, anunciou nesta segund-feira (20) a escolha do Instituto AOCP para realizar, neste ano, o concurso público da Casa. Serão ofertadas 38 vagas, em 19 cargos diferentes, sendo 22 de nível superior e 16 de nível médio. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. “Desde o início do meu mandato, em 2021, venho enfrentando todas as questões para transformar nossa Câmara num órgão de excelência, preocupado com as necessidades da sociedade. A realização do concurso público é uma delas. Por causa do enfrentamento à questão sanitária da Covid-19, estávamos impossibilitados de realizar o certame. Agora poderemos fazê-lo com toda a segurança”, explicou Dudu Reina. As vagas são para analista de suporte legislativo, nível superior, com vencimento de R$ 5 mil; consultor legislativo, superior, com salário de R$ 6.500,00/ controlador, superior, R$ 6.500,00; procurador de primeira classe, superior, R$ 19.770,19; analista de gestão de tecnologia da informação, superior, R$ 5 mil; analista de controle interno, superior, R$ 5 mil; analista contábil, superior, R$ 5 mil, analista de arquivologia, superior, R$ 5 mil, analista de biblioteconomia, superior, R$ 5 mil; analista jurídico, superior, R$ 5 mil; analista de comunicação social, superior R$ 5 mil; analista de gestão de pessoas, superior, R$ 5 mil; agente administrativo, nível médio, R$ 3.150,00; agente de redação, médio, R$ 3.150,00; agente de notificações, médio, R$ 3.150,00; técnico intérprete e tradutor de Libras, médio, R$ 3.581,00;  técnico de segurança do trabalho, médio, R$ 3.581,00; técnico audiovisual, médio, R$ 3.581,00 e técnico de informática, médio, R$ 3.581,00.

Segundo o presidente da Câmara, 15 bancas foram convidadas para participar do processo seletivo. Após análise técnica, o AOCP foi escolhido por sua qualificação e, também por apresentar o menor preço. Os próximos passos são a assinatura do contrato, o lançamento do edital e a realização das provas.

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Marcada para o dia 31 deste mês, a concorrência aberta pela Prefeitura de Itatiaia para concessão a uma empresa privada dos serviços de remoção e custódia de veículos que estiverem estacionados em locais proibidos ou circulando em situação irregular dentro dos limites do município, foi adiada “sinie die” pela administração municipal.

O contrato foi aditivado em R$ 1.390 milhão

● Elizeu Pires

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O extrato do Contrato 034/23, firmado no dia 2 de fevereiro entre a Prefeitura de Itatiaia e a Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem, sediada em Santo André, no estado de São Paulo, diz que a empresa vai receber RR$ 8.741.905,92 por um ano de aluguel de máquinas e caminhões, com a contratada assumindo os gastos com operadores, motoristas, combustíveis e manutenção.

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O contrato de Duque de Caxias é de R$ 21.222.547,36, o que dá R$ 189,48 por aluno, enquanto o de Itatiaia, com R$ 13.394.163,57 no total, representa uma média de R$ 2.911,77 por estudante. Em 2021, quando o IBGE registrava 110.340 alunos matriculados na rede de ensino de Duque de Caxias, a Prefeitura daquele município renovou o contrato para o transporte escolar pela soma de R$ 21.222.547,36, mantendo a locação de 106 veículos, entre eles os dois caminhões e as duas picapes que atendem ao almoxarifado.