● Elizeu Pires

Ditas "sem fins lucrativos", as chamadas Organizações Sociais, as questionadas OS, tem faturado milhões mensalmente junto ao governo estadual e prefeituras fluminenses, contratadas para gerir unidades de saúde, fornecendo funcionários que, quase sempre, no fim dos contratos, acabam ficando ao deus-dará, não recebendo direitos trabalhistas, e, em muitos casos, até alguns meses de salário, sendo obrigados à recorrer à Justiça do Trabalho, onde nem sempre o ganho de causa é garantia de pagamento. Mais recentemente essas entidades que segundo seus donos não visam o lucro, passaram a "pejotizar" a contratação de pessoal, uma prática, para alguns juristas, de legalidade duvidosa.

 “Isso é um valor global estimado e não preço homologado após os lance final no pregão. Essa denúncia é uma ignorância. Não tem nenhum fundamento. A licitação é aberta a todos e segue o que é estabelecido pela legislação, e com o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas. O processo licitatório ainda está em fase de conclusão. Apontar superfaturamento antes de sua conclusão é, no mínimo, irresponsabilidade. O que foi divulgado é uma informação distorcida".

É o que informa nota enviada pela Prefeitura de Japeri em relação a uma denúncia feita à imprensa, atribuída ao vereador Tiago da Silva Souza, o Tiago Careca. De acordo com a administração municipal, os preços registrados para a eventual aquisição serão definidos com base nas propostas apresentadas no pregão pelas empresas que concorrem ao contrato, vencendo a disputa a concorrente que apresentar o menor preço.

● Elizeu Pires

Atualmente a cargo do Banco Itaú, a operacionalização da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Magé, incluindo inativos e pensionistas, poderá ser entregue a outra instituição financeira, qualquer uma que estiver disposto a pagar à administração município o mínimo de R$ 20 milhões pelo direito de prestar os serviços. Licitação nesse sentido está marcada para próxima quinta-feira (7), às 10h, ultimo dia para os bancos interessados apresentarem suas propostas à Comissão de Pregão.

Empresa ainda fornece funcionários para apoio à gestão escolar

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Velha conhecida da Justiça e do Ministério Público de São Paulo, citada nas investigações do escândalo da 'Máfia da Merenda', a Nutriplus Alimentação e Tecnologia firmou dois contratos com a Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, para fornecer alimentação pronta aos alunos da rede municipal de ensino. O primeiro contrato, no valor de R$ 15,8 milhões, foi assinado no dia 22 de outubro de 2018 e renovado em 3 de novembro do ano passado pelo total de R$ 16,2 milhões, sete meses depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ter apontado irregularidades na primeira contratação e determinar que o então prefeito Rafael Diniz e o seu secretário de Educação, Brand Arenari, devolvessem R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

● Elizeu Pires

Iniciada em 2014, a construção da Ponte de Integração, no Norte Fluminense, já custou R$ 94 milhões aos cofres públicos, mas nada de ficar pronta. Pior que isso: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontou um superfaturamento de R$ 18,3 milhões e o governo do Rio de Janeiro ainda vai desembolsar mais dinheiro para retomar a obra, parada há mais de quatro anos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras vão ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o destino dado a 49 dos postes de iluminação fotovoltaica comprados para serem instalados No Arco Metropolitano.

Uma auditoria da corte de contas apontou o extravio de parte dos portes adquiridos em 2014  através de um contrato de R$ 96,7 milhões, que chegou a R$ 114,8 milhões depois de seis termos aditivos. Cada poste, segundo apurou o TCE-RJ, custou R$ 27 mil.

Em alguns itens o Tribunal apontou sobrepreço de mais de 250 pessoas Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Esporte, constatou dano de cerca R$ 1,1 milhão causado aos cofres públicos pela Organização Social Instituto Sessub. De acordo com o TCE-RJ, serviços pactuados não foram prestados e também houve sobrepreço na compra de materiais como irregularidades. O Sessub foi contratado gerir um dos núcleos do Programa Esporte e Lazer na Cidade, implado em parceria entres os governos estadual e federal.

A Corte de Contas aponta que em alguns itens o sobrepreço passou de 250% e, “em decorrência de pagamento pelo serviço não prestado, o ordenador de despesas e o representante legal do Instituto Sessub terão de apresentar razões de defesa ou recolher R$ 367,4 mil aos cofres do Estado”.

No dia 14 de maio de 2020 a Polícia Federal apreendeu R$ 1,5 milhão nada do então presidente do Instituto Data Rio, Luiz Roberto Martins Um contrato com valor inicial de pouco mais de R$ 20 milhões firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Data Rio recebeu, em dois anos, cerca de R$ 42 milhões dos cofres públicos para administrar a Unidade de Pronto Atendimento 24H de Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense, nada demais se a contratação não tivesse ocorrido de maneira ilegal.

Em análise feita pelo seu corpo técnico, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro declarou ilegal o contrato assinado com o Instituto Data Rio de Administração Pública para a operacionalização da gestão dos serviços de saúde prestados na UPA 24H de Santa Cruz, com valor total de mais de R$ 20,1 milhões por um ano, aditivado em mais R$ 21,7 milhões.

Os projetos da Águas do Rio para Japeri foram apresentados em reunião no gabinete da prefeita Fernanda Ontiveros - Foto: Divulgação Os moradores de Japeri, cidade carente da Baixada Fluminense, onde um universo de cerca de 120 mil pessoas sofrem há anos a deficiência do abastecimento de água, com boa parte da população sendo obrigada a se servir de poços, terão esse problema resolvido. Além dos mais de R$ 100 milhões que serão aplicados em urbanização, o município terá um investimento total de cerca de R$ 315 milhões em ampliação de abastecimento e extensão da rede de distribuição de água, e em sistema de tratamento de água e esgotamento sanitário.

O anúncio foi feito ontem (31) pelos representantes da concessionária Águas do Rio, sucessora da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), durante reunião no gabinete da prefeita Fernanda Ontiveros, da qual participaram ainda os secretários de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Nacélio, Gustavo Maurício e Meire Lucy.