Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano
Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara dos Vereadores de Paracambi para investigar os gastos da prefeitura com a comemoração do carnaval de 2024 realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (3/9), às 17 horas, no plenário da câmara.
O grupo é presidido pelo vereador Dário Braga (PSD), líder da oposição na Câmara. Ele explicou que o serviço contratado pela prefeitura não corresponde ao que foi executado. A empresa contratada é do ex-secretário de Cultura da cidade, Rodrigo Barbiere.
Moradores do bairro Guarajuba denunciam problemas de abastecimento
Foto: Rafael Marra O candidato a prefeito de Paracambi Andrezinho Ceciliano (PT) fez mais uma caminhada, dessa vez no bairro da Guarajuba, em que defendeu o rompimento do contrato com a empresa Rio+Saneamento, responsável pelo serviço na cidade.
● Elizeu Pires
A empresa contratada na gestão do prefeito Fabiano Horta para preparar a alimentação servida aos alunos da rede municipal de ensino de Maricá, tem atrasado os salários das merendeiras desde 2022, e na última segunda-feira (29), as profissionais fizeram uma manifestação em frente a sede da Prefeitura para protestarem contra o atraso e o pagamento dos seus direitos por parte da empresa que terceiriza o serviço para a administração municipal, inadimplência que não estaria acontecendo por falta de dinheiro.
● Elizeu Pires
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril de 2018 na Prefeitura de Maricá, apontou irregularidades em contrato de publicidade firmado três anos antes para prestação de serviços de publicidade. Com valor global de cerca de R$ 15 milhões, o contrato foi assinado com a empresa Aretê Propaganda. Os responsáveis terão de devolver R$ 15 milhões aos cofres da municipalidade, além de pagarem R$ 113 mil em multas.
Devedores poderão optar pela nova funcionalidade, mas emissão de boletos continua
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ampliou seu leque de funcionalidades, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas aplicadas por meio de acórdãos condenatórios. Agora, o gestor ou jurisdicionado sancionado pode optar por recolher os valores por meio do PIX. A modalidade é válida para multas a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Modernização do Tribunal (FEM). A opção de pagamento por meio de boleto segue disponível.
A suposta escolha de uma nova sede para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está dando o que falar na cidade. É que a locação do imóvel seria feita através da LFP Participações e Empreendimentos Imobiliários (CNPJ: 26.774.488/0001-06) que seria controlada por um empresário com ligações com a política local, contrato com a Prefeitura e que operaria serviços de internet em bairros conflagrados pela atuação de facções criminosas.
Aliás, vários bairros da cidade são controlados por grupos como Comando Vermelho e Terceiro Comando. Na maioria deles, tais serviços não são prestados por grandes operadoras. Tal fenômeno vem sendo alvo de investigações, dada sua estranha natureza de exclusividade.
“Estamos muito aquém do que se faz nas redes de direita”, diz Nísia
Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta terça-feira (9) que o país está "muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza.
● Elizeu Pires
O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.
Proposta é passar para o Detran as funções do órgão
Poubel alega que o órgão é omisso com fraudes contratuais e alimenta a “máfia dos reboques” – Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (25), uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O deputado Filippe Poubel (PL) é o autor de indicação legislativa pedindo que o governador Cláudio Castro (PL) acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
