Empresa que consta como participante única da licitação foi aberta dois meses antes da eleição

O carnaval já se foi há 13 dias e até hoje a Prefeitura de Guapimirim não informou quem realizou os eventos e quanto realmente a folia pesou nos cofres da municipalidade. O que se sabe é o que consta do processo administrativo 172/2017 relativo ao pregão aberto para contratar a empresa encarregada de montar toda a estrutura necessária e promover o carnaval, pelo valor global fixado em R$ 939.898,00. As únicas informações disponíveis no sistema do governo dão conta que os recursos seriam do Fundo Municipal de Turismo, que a proposta foi julgada no dia 16 de fevereiro - apenas oito dias antes da abertura - e só uma empresa teria participado, a Bizu Comunicação, que consta como aberta no dia 3 de agosto do ano passado, dois meses antes da eleição vencida pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê.

Arrecadação teria somado R$ 700 mil e candidatos inscritos ficam no prejuízo

Anunciado para 2016 o concurso público lançado pela Câmara de Vereadores de Silva Jardim não aconteceu e está sendo visto como um “golpe” pelos candidatos que pagaram valores de R$ 65 e R$ 100 pela taxa de inscrição, pois até agora eles não foram informados sobre uma possível devolução do dinheiro arrecadado pelo Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap), instituição contratada pela Casa para realizar o certame. Em seu site o Inesap informa que a responsabilidade pelo ressarcimento é da Câmara, porque o cancelamento se deu por decisão única do presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira (foto), que alegou “descumprimento de disposições contratuais e legais atinentes à regularidade e lisura do certame, as quais poderiam gerar futura anulação”.

Prefeito envia projeto de lei à Câmara extingue 730 cargos dos quadros efetivos, abrindo o caminho para contratar pessoal pagando mais caro a uma empresa, cooperativa ou organização social

"As atividades correspondentes aos cargos previstos no artigo 1º poderão ser objeto de execução indireta". O disposto no artigo 3º de um projeto de lei enviado às pressas à Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu pelo prefeito Paulo Dames (foto) - através do qual ele pretende extinguir do quadro funcional efetivo do município 530 cargos de agente de serviços gerais e 200 de merendeira - deixa bem claro a motivação do corte: firmar com uma cooperativa ou empresa fornecedora de mão de obra um milionário contrato de terceirização do serviço que pode ser prestado por pessoal existente no quadro de servidores estatutários e que já recebe do município para isto. A mensagem, destacada como “matéria extremamente relevante aos anseios da administração municipal”, poderá ser aprovada ainda nesta quarta-feira, já que Dames tem maioria na Casa.

Débito de R$ 500 mil afeta 2.500 pontos de iluminação pública

Levantamento feito pela Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras aponta que a cidade tem 2.500 pontos de iluminação pública danificados, problema que só será sanado por completo depois da contratação de uma nova empresa. A situação foi causada pela falta de investimentos da gestão anterior na manutenção do serviço. Em todo o município há pontos apresentando problemas, quer por lâmpadas queimadas ou falta de braços de luz. Segundo foi apurado, a renovação emergencial do contrato da empresa responsável pelo serviço - feita em agosto do ano passado - ficou comprometida por conta da falta de orçamento e a dívida deixada é de R$ 519.214.70. A Prefeitura informou que o processo licitatório para a contratação da manutenção da iluminação já está em andamento.

Sobrepreço foi na contratação do trecho de Santa Cruz

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região rejeitou nesta terça-feira um recurso impetrado pelos advogados das empresas Concremat e Tecnosolo, contratadas em consórcio, há dez anos para obras nas rodovias BR-101/RJ e BR-493 em Santa Cruz, zona norte do Rio, no acesso ao Porto de Sepetiba. A defesa tenta impedir a abertura do processo para julgar indícios dos atos de improbidade. De acordo com o MPF, foram causados aos cofres públicos prejuízos no total de R$ 121,6 milhões, com valores atualizados em 2014. Segundo foi apurado, o consórcio respondeu por um contrato de gestão ambiental e teria recebido por serviços não prestados.

Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

São professores e auxiliares de desenvolvimento escolhidos em processo seletivo

A Prefeitura de Rio das Ostras divulgou na manhã desta quarta-feira uma lista com os 263 profissionais de ensino escolhidos em processo seletivo para começarem a trabalhar no dia 6 de março. Os escolhidos devem comparecer à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Rua Guanabara, 3603, bairro Extensão do Bosque) a amanhã e sexta-feira, de acordo com o cargo, entre 8 e 17 horas, para apresentação de documentos e assinatura de contrato de trabalho. Na relação dos aprovados constam a documentação necessária e o dia da apresentação. Estão sendo chamados 193 professores - 36 de Língua Portuguesa, 38 de Matemática, 21 de História, 26 de Geografia, 25 de Ciências, 8 de Educação Física, 19 de Arte e 20 de Língua Inglesa - além de 70 auxiliares de Desenvolvimento Infantil. A contratação temporária vai se estender até o dia 31 de dezembro de 2017 e está ocorrendo porque o concurso público realizado em 2012 está sub judice. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Terceirização pode ter favorecido primeira dama de Mesquita na campanha de 2014

A deputada estadual Daniele Cristina Figueiredo Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), foi a mais votada em Engenheiro Paulo de Frontin, onde recebeu apoio do grupo político do hoje prefeito da cidade, Jauldo Neto (PHS). Ela obteve no município 995 votos e mais votado que ela por lá só o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, mais conhecido como Marcelo Matos, com exatos 1200 votos. Coincidência ou não, familiares de Jauldo foram nomeados em cargos de confiança na Prefeitura de São João de Meriti - base de Marcelo - logo depois das eleições de 2014 e há denúncias de que moradores de Paulo de Frontin teriam sido contratados temporariamente pela Prefeitura de Mesquita durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), marido de Daniele. Também não se sabe se por mera casualidade, 2014 foi o ano que a gestão de Guerreiro mais gastou com esse tipo de contratação: R$ 88.399.065,51, R$ 38.276.943,61 a mais que em 2013.

Motivo é o estado precário das unidades de ensino

Os estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Rio das Ostras vão ter mais um mês de férias. Por falta de estrutura a Secretaria de Educação resolveu adiar para o dia 6 de março o início do ano letivo, medida que, afirma o governo, afetará a programação de 200 dias de aula, pois as serão repostas em dias de recessos já previstos no calendário escolar e em sábados letivos. Segundo o subsecretário Administrativo de Educação, André Luiz Manhães, o objetivo é garantir o bem-estar dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas unidades escolares. “Nós não vamos atender os alunos de qualquer jeito. Encontramos as escolas sem equipes de limpeza, sem os profissionais para fazer a merenda e sem professores por conta do fim do contrato em dezembro. Com mais esse período nós teremos o tempo hábil para realizar os processos licitatórios para efetuar a compra de material necessário para colocar as unidades em funcionamento e fazer o devido planejamento para realização de ações. O almoxarifado que atende a Secretaria de Educação também não estava abastecido. Não tem estoque suficiente para garantir um mês de plena atividade de qualquer unidade escolar”, afirmou.

Contrato ainda está em vigor, mas surge alerta sobre nova contratação

Um dos melhores negócios a ser feito com a Prefeitura de Guapimirim é o fornecimento de combustíveis. Se o governo deixar de pagar é só suspender o abastecimento que logo o prefeito muda de ideia e manda pagar, para que as ambulâncias e os veículos do transporte escolar não fiquem parados. Talvez seja por isso que fornecedores sediados até em municípios vizinhos estejam de olho no negócio e um deles já dá como certo o fechamento, embora ainda exista contrato em vigor e atas de registro de preços valendo até setembro deste ano, resultados dos pregões 45, 66, 67, 68, 69 e 70, vencidos pela empresa Parada Modelo Comércio e Indústria, no valor total de R$ 940.467,30. Por conta disto um cidadão precavido já teria registrado em cartório um documento com nome fantasia e razão social do possível futuro fornecedor com a finalidade de fazer prova na Justiça do que poderia ser classificado no mínimo como privilégio.