A Odebrecht cobrou juros demais e agora vai ter que zerar conta e pagar R$ 120 milhões ao município Justiça manda empresa devolver R$ 120 milhões aos cofres de Rio das Ostras

Um empréstimo feito pela empresa Odebrecht Ambiental - que explora o sistema de saneamento de Rio das Ostras - acabou por favorecer o município, que vinha tendo seus cofres sangrados por ela. É que a empreiteira gigante conseguiu junto ao BNDES um financiamento e R$ 263.155.116, com taxa de juros 2,34% ao ano, mais o índice TJLP para a realização das obras feitas na cidade e cobrou do município com o qual tem um contrato de Parceria Público Privada (PPP), uma taxa de juros anual de 18,43%, mais o IPCA. Agora, acatando recurso impetrado pelo procurador geral Renato Vasconcellos, a Justiça decidiu que a Prefeitura não deve mais nada a empresa e, muito pelo contrário, é a Odebrecht que tem uma conta a acertar e terá de pagar R$ 120 milhões ao município.

E a contrapartida está na cobrança de tarifa aos usuários durante 35 anos

Responsável pela implantação e operação do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Macaé, no Norte Fluminense, a empresa Odebrecht Ambiental informou agora a pouco ao elizeupires.com, que o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), assinado em novembro de 2012 com a Prefeitura daquele município tem prazo de 35 anos e “é uma modalidade de concessão, resguardada por ampla legislação, na qual o poder concedendo transfere para a iniciativa privada a execução de serviços públicos”. Pelo contrato, pontua, ficou responsável também pela gestão comercial dos serviços de água, com a leitura de hidrômetros, emissão de contas, ações de combate às ligações clandestinas e trocas de hidrômetros, sendo regulada, agora pela Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento, órgão que substitui a Empresa Pública de Saneamento (Esane).

Os últimos pagamentos feitos pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior à empresa somam mais de R$ 26 milhões Depois de quase R$ 1 bi em contratos a empresa cobrará por água e esgoto

Quem disse que o esgoto não vale nada? Para a Odebrecht Ambiental vale e muito e quem vai pagar por ele é a população de Macaé. Desde 2012 operando na cidade, para onde foi levada pelo então prefeito Riverton Mussi - que firmou com ela dois contratos que somam mais de R$ 900 milhões -, a empresa vai receber, a partir de agora, uma taxa pelo tratamento de esgoto, embora o serviço não cubra a totalidade do município e a taxação tecnicamente não exista. Uma decisão esquisita tomada pela Empresa Pública de Saneamento, a autarquia municipal Esane, com aval do prefeito Aluizio dos Santos Junior, fautoriza a Odecbrect a fazer cobrança junto com a conta de água e o mecanismo encontrado é tão estranho quanto o fato de a Prefeitura pagar pelas obras de saneamento e depois permitir que a empreiteira que as executou fature explorando a infraestrutura construída com dinheiro público. O contrato para a implantação do sistema teve o valor global de R$ 634 milhões e depois foi firmado outro, este para obras de macro dragagem, orçado em R$ 277 milhões.

Coopsege recebeu mais de 200 milhões e mesmo assim saiu devendo aos trabalhadores 

Amparada por uma decisão sui generis do Supremo Tribunal Federal, a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) atuou livremente em Mesquita nos últimos quatros e faturou mais de R$ 200 milhões dos cofres da municipalidade, fornecendo funcionários terceirizados que custavam ao município muito mais do que efetivamente recebiam no fim do mês, por conta de uma taxa de administração de 40% do valor do contrato. Só em 2016 a instituição recebeu mais de R$ 70 milhões, mas seus contratados reclamam da falta de salário e do não pagamento de direitos trabalhistas. A Coopsege, afirma o prefeito Jorge Miranda (foto), não vai mais ter contrato com o município.

A "nota" da suposta maior fornecedora individual para a Prefeitura de Silva Jardim não tem valor fiscal Farmácia que teria fornecido remédios comprados de outra pela Prefeitura de Silva Jardim tem CNPJ diferente e não fornece nota a cliente

Quem for à Drogaria Kanaã - nome fantasia da Drogaria F.P. Itaocara -, no centro de Silva Jardim, fizer uma compra e pedir o cupom fiscal vai ouvir do responsável que o computador-caixa está sem impressora. Se insistir vai levar para casa um papel sem validade alguma, com os nomes dos produtos adquiridos e os valores pagos, omitindo o número do CNPJ. A pequena loja do nanico município fluminense é citada como fornecedora de medicamentos para a Secretaria de Saúde, mas os pagamentos estão registrados em nome de outra empresa, a Farmácia Amaral de Itaocara, localizada a 240 quilômetros. Pelo que foi apurado até agora, a segunda empresa faturou mais de R$ 3,7 milhões na primeira gestão do prefeito Anderson Alexandre (foto), reeleito em outubro do ano passado e é a maior fornecedora individual de remédios para a Prefeitura, mesmo não sendo um atacadista do ramo, pois a atividade econômica registrada junto à Receita Federal é o “comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas”. Embora o “Itaocara” esteja presente na razão social das duas empresas, os números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica são diferentes, o que exige pelo menos uma explicação do prefeito, sobre quem realmente está fornecendo e porque a Secretaria de Saúde está comprando de um varejista se poderia pagar bem menos nas distribuidoras que operam no atacado.

Marido da prefeita estaria despachando mesmo sem ser secretário

Barrado no baile eleitoral pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito Antonio Peres Alves (foto), ficou de fora da disputa, mas não do poder. Embora não esteja nomeado para o secretariado ele tem sido visto na sede da Prefeitura de Saquarema, despachando e se reunindo com políticos e empresários. Peres é marido da prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, lançada candidata em substituição a ele, que teve o registro impugnado pela Justiça Eleitoral. De acordo com informações de servidores, Peres tem comparecido com freqüência à sede do governo e até comandado reuniões. Segundo alguns vereadores, o município tem agora dois governantes. “Um de direito e outro de fato”, emendam.

Vários veículos foram encontrados sucateados, apesar dos gastos com peças e serviços (Foto: Divulgação/PMG) Prefeito fez licitação de R$ 2,9 milhões para consertar veículos, mas só deixou sucatas

O ex-prefeito de Marcos Aurélio Dias (foto) foi embora para casa, mas ainda vai ter muito o que explicar. O estado de terra arrasada verificado em Guapimirim pela equipe do novo governo sugere muito mais que má gestão, aponta para um misto de irresponsabilidade e descaso com a coisa pública por parte de uma administração que é apontada como a pior da história do município. Durante uma vistoria em um dos galpões usados pela Prefeitura - além de muita sujeira - foram encontrados vários veículos sucateados, um contra-senso, já que entre janeiro de 2013 e junho de 2016 a administração municipal teria gastado pelo menos de R$ 3,5 milhões com aquisição de peças e serviços de reparos em veículos de sua frota própria. 

Paulo Dames emite decreto acabando com gratificações de funcionários efetivos

Depois de nomear a filha e dois sobrinhos para cargos no primeiro escalão do governo, além de outros "chegados" para o segundo time, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), resolveu fazer economia com o sacrifício dos servidores. Um decreto tirando gratificações concedidas pela gestão anterior foi emitido ontem e deverá ser publicado nesta sexta-feira na primeira edição do jornal oficial em seu governo. Apesar da perda de receita em torno de cerca de 50% verificada a partir do segundo semestre de 2015, o benefício foi mantido pelo ex-prefeito Antonio Marcos Lemos, que - para equilibrar as finanças - demitiu ocupantes de cargos comissionados e fez cortes em contratos, medidas tomadas para não afetar o funcionalismo.

Pagamentos feitos a uma farmácia sediada em Itaocara somem do sistema

Localizada no centro de Itaocara, cidade a 240 quilômetros de Silva Jardim, a Farmácia Amaral de Itaocara recebeu, entre janeiro de 2013 e agosto do ano passado, o total de R$ 3.738.064,30 dos cofres públicos silvajardinenses pelo fornecimento de remédios não existentes na rede municipal de Saúde e parte da aquisição foi feita sem licitação. Processos abertos para compra de medicamentos junto a algumas empresas estão sob investigação e o que se questiona na cidade é a origem dos remédios pelos quais a Prefeitura pagou à farmácia de Itaocara, se pelo que já foi apurado o fornecimento seria feito pela Drogaria Kanaã (foto), estabelecida na Rua Luiz Gomes, na cidade governada pelo prefeito Anderson Alexandre, que é dono de uma rede de drogarias e mantém no município de Rio Bonito sua base central. Os valores pagos pela compra de medicamentos desde o início da gestão de Anderson passam de R$ 16 milhões (números até 31 de agosto de 2016), mas os registros referentes a quitação de faturas da Farmácia Amaral de Itaocara não foram mais encontrados ontem no sistema da Prefeitura.

Sem pagamento, empresa suspende fornecimento de alimentação

Responsável pelo serviço de nutrição dietética para o hospital e o pronto socorro de Rio das Ostras, com contrato com a Secretaria Municipal de Saúde desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos comunicou os funcionários das unidades que neste sábado, véspera de Natal, não vai servir qualquer tipo de alimento e justifica dizendo que está há três meses sem pagamento. De acordo com o sistema da Prefeitura, a empresa recebeu entre janeiro e setembro deste ano o total de R$ 3.050.842,96 de um empenho global de pouco mais de R$ 3,2 milhões. A administração municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto. Ao todo a empresa já recebeu mais de R$ 11 milhões dos cofres da municipalidade. Além dos pagamentos deste ano a Guelli recebeu R$ 3.538.004,68 em 2015, R$ 4.180.518,40 no ano anterior e R$ 680.519,92 em 2013.