Riverton Mussi é novamente acusado de improbidade administrativa

Já com patrimônio bloqueado em ação de improbidade administrativa movida contra ele no primeiro semestre pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), voltou ser enquadrado pelo MP, que mais uma vez pediu a indisponibilidade dos bens dele. Desta vez Riverton tem no processo a companhia do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira. A solicitação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), que acusa os dois de lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao Projeto VLT de Macaé, projeto batizado de Metrô Macaé.

Prefeito não paga a ninguém e ruas ficam atulhadas de lixo

O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, está um lixo só. Isto no sentido mais amplo da palavra, inclusive na administração, que optou por dar calote em funcionários, prestadores de serviços e fornecedores. Sem receber desde setembro, os trabalhadores da limpeza pública cruzaram os braços e as ruas da cidade estão imundas. O serviço de coleta é terceirizado e o recolhimento do lixo deveria estar sendo feito por dez caminhões compactadores, mas apenas dois estão em condições de operar. Os varredores são contratados através de uma cooperativa, que diz não pagar os salários porque não está conseguindo receber da Prefeitura. Até o ano passado a coleta era regular estava a cargo da empresa Inova Ambiental, que renunciou ao contrato porque também não recebia. A Inova até hoje cobra uma dívida de R$ 4 milhões, débito que o prefeito  Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro não reconhece.

Em 2004 Leandro Azevedo e Sabino assinaram o primeiro contrato da Odebrecht com o município

Contratada para atuar na recuperação de créditos, pode não ter ajudado o município a arrecadar nada ainda, mas já recebeu uma parte do valor do contrato

Quanto a JRQ Assessoria já conseguiu atrair para os cofres do município de Guapimirim? A resposta ninguém do governo consegue dar, mas a empresa, de acordo com dados do sistema de registros de pagamentos da Prefeitura, já recebeu R$ 82 mil e ainda tem o crédito de R$ 161 mil a receber até o próximo dia 31, o que a administração municipal não revela se será quitado ou não. A JRQ foi contratada no dia 30 de setembro para prestar o serviço de “suporte e apoio a gestão fazendária, visando incremento na recuperação de créditos inscritos ou não em dívida ativa”. O Contrato 59/2016 tem validade de um ano, valor global de R$ 982 mil e a empresa tem a seu favor uma nota de empenho no total de R$ 243 mil. A Prefeitura alega que a contratação é legal, necessária e que foi feita com transparência. Só não informa quando a contratada ajudou o município a arrecadar nestes primeiros 69 dias de validade de um contrato que, a exemplo de todos os realizados nos últimos meses, deverá ser auditado pela nova gestão.

As creches do Vale das Pedrinhas e da Várzea Alegre foram anunciadas com pompas (Foto: Divulgação/PMG) Creches não são entregues no prazo e acabam custando muito além do contratado

Fazer obras para a Prefeitura de Guapimirim parece ser um excelente negócio. Não precisa cumprir os prazos estabelecidos e para conseguir uma prorrogação e elevar o preço combinado basta se queixar ao “papa”, ou seja, ao secretário responsável pela contratação, alegando, por exemplo, "fatores climáticos e feriados". Foi assim no caso da creche que iria atender às crianças do bairro Iconha e situação semelhante aconteceu com mais duas unidades do mesmo porte, uma na Várzea Alegre e outra no Vale das Pedrinhas. No primeiro a empresa MVC Componentes Plásticos foi atendida em todos os pedidos de aditivos, recebeu mais da metade do valor inicial do contrato, mas paralisou os serviços e o município ficou no prejuízo. As outras unidades são de responsabilidade da empresa Romano Verde Engenharia e Paisagismo, que, segundo informa o sistema de pagamentos da Prefeitura, já recebeu mais de R$ 3,7 milhões, mas, ao ser notificada pela Secretaria de Educação sobre a demora na conclusão das creches, acusou, entre outras alegações, atraso na quitação das faturas, fazendo a comunicação por escrito.

O prefeito Marcos Aurélio afrouxa nos prazos de entrega, reajusta valor de contrato e obra não sai Empresa recebeu mais da metade do valor inicial do contrato e abandonou obra

As mães residentes no bairro Iconha, em Guapimirim, ainda vão esperar muito para terem um lugar onde deixar seus filhos enquanto trabalham. É que a tão sonhada creche que já consumiu R$ 773 mil não passa de uma obra inacabada, com menos da metade das intervenções previstas no projeto original concluídas, um verdadeiro descaso para com a população e um ato de irresponsabilidade da administração municipal, que mesmo diante da lentidão com qual a empresa contratada vinha tocando os serviços, firmou três termos aditivos, dois estendendo o prazo de conclusão e um majorando o valor contratado, que passou de R$ 1,402 milhão para R$ 1,724 milhão.

O treinamento dos profissionais de ensino para a gestão escolar on-line depende de uma boa conexão (Foto:PMG) A internet é uma porcaria, mas mesmo assim gestão escolar on-line foi implantada

Ao custo de R$ 780 mil a Secretaria de Educação de Guapimirim contratou, no dia 23 de maio deste ano, a Inffactor Comercio e Serviços para implantar um software de gestão escolar on-line para toda rede municipal do ensino e treinar os profissionais da área para operarem o sistema. Do total, consta no registro de pagamentos da Prefeitura, a empresa já recebeu R$ 314 mil, mas nada garante, revelam servidores do setor, que a coisa vá funcionar a contento, simplesmente porque, afirmam, o serviço de internet disponibilizado “é uma porcaria”. Na verdade o treinamento dos profissionais da Educação começou no mês passado, mas desde agosto, segundo prova o processo administrativo 7615, o governo vem fazendo pagamentos pela prestação do serviço.

Roni (centro) rompeu o contrato com a organizadora do processo seletivo e não tocou mais no assunto E os candidatos inscritos ficam no prejuízo

Com taxas variando entre R$ 65 e R$ 100, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim abriu, em setembro do ano, passado as inscrições para um concurso público que ficou apenas na promessa. O processo seletivo oferecia 138 cargos em várias funções, sendo apenas 18 para admissão imediata e a estimativa é de que tenham sido arrecadados cerca de R$ 700 mil. Em agosto deste ano, quando o Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap) já estava pronto para aplicar as provas objetivas, o presidente da Câmara, Roni Luiz Pereira, decidiu romper o contrato com a instituição e comunicou que a própria Câmara se encarregaria de dar prosseguimento ao concurso.

Desde o ano passado que a Prefeitura de Mangaratiba tem renovado contratos de prestação de serviços sem licitação. Contratada muda de nome e ganha mais um ano para continuar operando no município

Com cerca de 45 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município de Mangaratiba está gastando muito mais com o serviço de coleta de lixo que cidades com universo populacional maior e vai continuar assim por pelo menos mais um ano. É que o prefeito Rui Quintanilha - que deixará o cargo no dia 31 de dezembro - decidiu prorrogar o contrato da empresa Própria Ambiental, que desde julho deste ano passou a operar com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo, o quinto do contrato 040, que já gerou pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa. Apesar dos altos gastos com a coleta de lixo, na opinião de moradores de vários bairros, o município não conta com um bom serviço, mas este detalhe não foi levado em conta pelo prefeito na hora de renovar o contrato.

O prefeito Marcos Aurélio Dias é apontado como "gestor sem pulso", que deixa alguns secretários fazerem o que bem entendem. No caso da Educação, gente do próprio governo diz que o prefeito é o último a saber do que se passa Educação terceiriza serviço que poderia ser feito pelos professores da rede

Vilipendiados em seus direitos, os profissionais de ensino do município de Guapimirim estão sendo subestimados na capacidade também. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado pela Prefeitura - através da Secretaria Municipal de Educação - que, nos últimos meses resolveu gastar mais do que durante todo o ano de 2015 e o primeiro semestre deste ano, terceirizando serviços. Por R$ 525 mil a empresa Avalia Qualidade Educacional Ltda, com sede em São Paulo, foi contratada para fazer a avaliação educacional de desempenho dos alunos da rede municipal, o que poderia ser feito, de acordo com alguns professores, pela própria rede.