Pela primeira vez desde a criação do indicador, a rede municipal de ensino de Magé fica em primeiro lugar entre os 13 municípios da Baixada Fluminense no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Ideb foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a finalidade de acompanhar a evolução do trabalho feito pelas escolas públicas.

O ensino de Magé atingiu 5,4 pontos, superando a meta de 5,2 estabelecida pelo Ministério da Educação para o município no ano de 2019, ficando na 46ª posição no cômputo geral do estado do Rio de Janeiro. Na avaliação anterior, feita em 2017, Magé tinha somado 4,3 pontos. Se Magé tem o que comemorar, o ensino na rede municipal de Japeri continua amargando o último lugar na região e ficando entre os três últimos colocados entre os 92 municípios fluminenses.

Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas, sem licenciamento ambiental, para atividades de armazenamento e reciclagem

O aterro da localidade foi desativado em maio de 2012, mas áreas em seu entorno tem sido usadas para o descarte clandestino O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes  para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de  relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema, com vista a evitar reiterações.

Metido a cantar de galo no quintal alheio, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), vai ter de enfiar a viola no saco em relação ao MDB em São João de Meriti.

Gente que manda de verdade determinou que o partido , ao contrário do que Reis queria e chegou a determinar como se tivesse poder para isso, ficará na coligação com o DEM, que tem o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João disputando um a segundo mandato. Washinginton – que está se metendo em municípios da Baixada e do interior – havia garantido que o MDB apoiaria Charles Batista em Meriti.

Ainda sem definir o candidato a vice, o MDB confirmou o nome da professora Jame Reis na disputa pela Prefeitura de Magé, em convenção virtual em que apenas a família tomou parte da mesa. Jane apareceu ao lado do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e dos deputados Gutemberg e Rosenverg, mas a legenda não parece nada empolgada.

Pelo menos é o que se percebe ao analisar a nominata de candidatos a vereador pelo partido, vista como muito franca pelos observadores mais atentos. O único nome de peso na lista é o do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Amisterdam Santos Viana, aliado de primeira hora dos Reis.

● Elizeu Pires

Dominada, segundo o Ministério Público Federal, pelo empresário Mário Peixoto – preso no dia de maio na Operação Favorito – a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), vai receber este ano R$ 61,8 milhões a mais que no ano passado, por conta de aumento de mais de 50% no contrato firmado com a gestão do prefeito Washington Reis para prestar serviços complementares à rede municipal de Saúde de Duque de Caxias, na prática ao fornecimento de mão de obra.

Uma das contratas teve um acréscimo de R$ 61 milhões este ano

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Os repasses feitos somaram R$ 101,5 milhões. A última transferência foi de R$ 35 milhões e aconteceu em abril O governo estadual repassou ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense R$ 101,5 milhões e haveria um compromisso de devolução de boa parte dos recursos para que o grupo do governador Wilson Witzel pudesse comprar a Rádio Tupi - uma emissora de grande audiência no Rio de Janeiro -, e a transação se daria através de firmas do empresário Mário Peixoto, preso desde maio. O relato disso está nas folhas 100, 101 e 102 (confira aqui), de uma petição de 403 páginas, na qual o Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedidos prisão e busca apreensão contra Witzel e várias pessoas a ele ligadas.

Moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, reclamam que a única unidade municipal de Saúde que realmente funciona na cidade é o Hospital do Olho Julio Cândido de Brito, o primeiro da rede pública especializada em oftalmologia na região. Mas ainda assim há um porém: queixam-se de o hospital estaria atendendo mais a gente de fora que a população local e estaria sendo usado para fins eleitorais. Quem mora em Duque de Caxias só estaria conseguindo agendar atendimento através de indicações políticas, enquanto pacientes de outras cidades chegam em vans lotadas para serem atendidos no mesmo dia.

O forte da unidade são as cirurgias de catarata. É o caso por exemplo de moradores do Complexo da Maré, no Rio, atendidos a cada 15 dias. Na próxima semana o Ministério Publico deverá estar recebendo uma representação específica sobre esses atendimentos, pois suspeita-se que as pessoas estariam sendo encaminhadas por um pré-candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores da Capital.

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reiterar a necessidade de concessão de tutela de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

A ação civil pública foi protocolada de MPF na Baixada Fluminense há pouco mais de um mês e há relatos de continuidade do processo de desmatamento no local. Por isso, o MPF reforça mais uma vez a necessidade de se impedir imediatamente o prosseguimento das obras. “O princípio da prevenção, como o nome sugere, em matéria ambiental impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais. É que o deve ditar este momento processual. É necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

A Justiça Federal indeferiu o pedido de reconsideração do município de Duque de Caxias (RJ) e manteve decisão que determina a destinação de 173 vagas ociosas no conjunto ao Projeto Iguaçu e que o município promova administrativamente, no prazo de 30 dias, a apresentação ao Instituto Estadual do ambiente (Inea) e à Caixa Econômica Federal, a lista de beneficiários previstos para as 173 unidades habitacionais restantes.

A liminar, concedida em ação Civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determina ainda ao município que, até outra manifestação da Justiça, deixe de proceder à destinação de vagas ociosas e de promover qualquer nova alocação de beneficiários em imóveis do Conjunto Residencial São Bento.