Em julgamento nesta terça-feira (24) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), nos quais pediu a suspensão dos efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta a ele em dezembro de 2016 pelo pleno da Corte.

Com a decisão de hoje acaba o impedimento ao deferimento de sua candidatura a reeleição, ficando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sem motivo para manter o resultado de seis a zero, placar verificado na sessão de segunda-feira (23), até o momento em que a desembargadora Kátia Junqueira pediu vistas no processo, prometendo a devolvê-lo à pauta de quinta-feira (25), quando os membros do TRE deverão rever seus votos e deferir o registro dele, validando, consequentemente, os votos conferidos a ele e o declarando reeleito por mais quatro anos.

O julgamento dos embargos de declaração impetrado pelos advogados do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto) contra o indeferimento do registro de candidatura dele, foi suspenso agora há pouco, quando ele já estava perdendo de seis a zero. A desembargadora Kátia Junqeira apresentou pedido de vistas, prometendo devolver o processo à pauta na sessão da próxima quinta-feira (25). Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF), estará julgando recurso da defesa de Reis, no qual é pedido efeito suspensivo da inelegibilidade dele no caso da condenação a uma pena de sete anos.

Jane recebeu R$ 430 mil do fundo partidário e teve uma mixaria de votos Quando, no ano passado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, anunciou sua intervenção do MDB de Magé, o fracasso da legenda já estava previsto, o que foi alertado pelo elizeupires.com na matéria Olho grande pode deixar o MDB de Magé ainda mais vazio, veiculada no dia 10 de setembro de 2019, dando conta de que a situação do partido que já estava ruim – tinha apenas um vereador, o presidente da Câmara Rogério do Valle – poderia ficar ainda pior.

Não deu outra. O partido, sempre com participação forte nas eleições daquele município, elegendo prefeitos e vereadores, passou vergonha no último dia 15: não elegeu um vereador sequer e os eleitores não tomaram conhecimento da candidata a prefeita pela legenda, e não se pode nem dizer que foi por causa do nome complicado - Jeannie Mayr -, uma vez que ela se apresentava nas ruas como Jane Reis.

Tem Canella sobrando na política de Belford Roxo. Tanto que serão quatro agora os portadores do "sobrenome" com carreia pública. O primeiro deles, Marcio Canella, vai continuar na Alerj, pelo menos por enquanto, pois já se fala numa possível candidatura a senador em 2022. O meio irmão Marcelo compôs a chapa vitoriosa do prefeito Waguinho (80,40%) e dois assessores - Dudu (3,046 votos e Dudu (3.043) - foram eleitos vereador.

Marcio foi vereador junto com Waguinho e também se elegeram juntos a deputado estadual. Em 2016 se uniram para disputar a Prefeitura e conquistaram 59% dos votos. Em 2018 a dupla permaneceu unida e o resultado foi de duas vitória, com a reeleição dele a eleição de Daniela do Waguinho a deputada federal, superando em números e percentuais, os votos somados pelos dois irmãos do prefeito Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias que, mais uma vez, em números e percentuais, fora batido pelos Waguinhos e Canellas.

A Prefeitura de Volta Redonda é um das que poderão ser comandadas por um vereador, pois o candidato a prefeito mais votado - Antônio Francisco Neto - está com os votos sub judice De acordo com a legislação eleitoral em vigor, decisão judicial que leve ao indeferimento do registro de candidatura, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato em pleito majoritário resulta na realização de novas eleições, independente do número de votos anulados, e esse é o dispositivo que será aplicado em relação aos municípios que não tiveram a eleição de prefeito definida no último domingo, por conta de os mais votados terem concorrido com os registros indeferidos e não tiveram a votação validada de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os recursos serão analisados pelo TSE e o certo seria que isso acontecesse logo, mas não há prazo definido para os julgamentos, o que pode, em alguns casos, só acontecer no ano que vem. Nesses casos, pela lógica, o Tribunal Superior Eleitoral teria até o dia 19 de dezembro para julgar os processos, último dia de funcionamento do Poder Judiciário, mas não significa que a coisa vá ser necessariamente desse jeito, e é ai que está a possibilidade de o vereador que for escolhido para presidir a Câmara de uma dessas cidades virar prefeito interino, até a realização do novo pleito, pois na legislação não existe essa de o segundo colocado ser declarado eleito.

Votos dos mais votados estão sub judice

Eleitores de oito cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem quem terão como prefeito pelos próximos quatro anos, e isso não ocorre por atraso na divulgação dos resultados ou porque haverá segundo turno. O motivo é outro: a maioria escolheu por votar em candidato com o registro impugnado, mesmo sabendo que nesses casos os votos ficam sem validade até que uma decisão judicial confirme ou não o deferimento das candidaturas. Quando o registro se confirma indeferido – pelo que está na lei – a eleição é anulada independente do percentual de votos não computados, e um pleito suplementar é marcado.

Votação do prefeito de Caxias está sub judice

O sistema de divulgação dos resultados do Tribunal Superior Eleitoral está parado há mais de três horas devido a problema técnico no computador central. Em relação ao município de Duque de Caxias, por exemplo, os dados referem-se apenas a 23,08% das seções, conferindo ao prefeito Washington Reis 51,57% da votação, mas os votos dele estão sub judice e só serão validados se ele vir a ganhar o recurso já impetrado no TSE para derrubar o indeferimento de sua candidatura.

José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, prefeito de Rio Bonito, é candidato a reeleição pelo Solidariedade. O nome dele está nas urnas, ele pode ser votado, mas se os votos vão valer é outra história. Ele está com o registro indeferido e o status de dele na plataforma disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral é de "anulado sub judice", com ícone na cor laranja, enquanto o verde é a cor referente às candidaturas em situação regular, cujos votos serão contabilizados normalmente. Na mesma situação estão os prefeitos Paulo Dames, Casimiro de Abreu; Christiane Cordeiro, Carapebus e Washington Reis, de Duque de Caxias.

De acordo com a legislação, caso um candidato indeferido com recurso seja o mais votado, se o indeferimento da candidatura for mantido em julgamento transitado em julgado, a votação dele é anulada, e, consequentemente, todo o pleito. Nesse casos os eleitores tendo de retornar às urnas para um eleição suplementar, da qual o impugnado não poderá participar, por ter ido ele o causador da anulação do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou em seu site (www.tse.jus.br) a plataforma para os eleitores acompanharem o resultado das eleições deste domingo, com apuração em tempo real. O sistema já está pronto para entrar em operação e mostra os candidatos em situação regular em ícones verdes, e na cor laranja os irregulares que disputam sob recurso. É o caso, por exemplo, do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que concorre pelo MDB. O status da votação dele Serpa “anulado sub judice”. Isso significa que os votos conferidos a ele serão armazenados em separado e só serão validados se ele conseguir derrubar sua impugnação em recurso no TSE.

Em julgamento na última quinta-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou o recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição de Rei. O processo começou a ser analisado no plenário na sessão do dia (9) e foi interrompido com pedido de vista quando a votação já estava cinco a zero contra Reis. Na sessão de quinta-feira um desembargador que já tinha votado mudou o voto e os dois que ainda não tinham se manifestado votaram a favor do prefeito, que perdeu de quatro a dois.

Em julgamento retomado nesta quinta-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou o recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. O processo começou a ser analisado no plenário na sessão da última segunda-feira (9) e foi interrompido com pedido de vista quando a votação já estava cinco a zero contra Reis.

Na sessão de hoje um desembargador que já tinha votado mudou o voto e os dois que ainda não tinham se manifestado votaram a favor do prefeito, que perdeu de quatro a dois. Recurso agora será impetrado no Tribunal Superior Eleitoral.