Em decisão tomada nesta quarta-feira (11), o juízo da 183ª Zona Eleitoral, determinou ao deputado federal Alexandre Serfiotis – candidato a prefeito de Porto Real pelo PSD –, a retirada de postagens nas redes sociais com resultado de pesquisas eleitorais sem registro na Justiça Eleitoral, como determina a lei. Essa não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral é acionada por conta de pesquisas estranhas em Porto Real nessa campanha.

Há pouco mais de um mês a Justiça já havia se pronunciado sobre pesquisa esquisita feita em Porto Real. No inicio de outubro o juízo da 183ª Zona Eleitoral condenou a empresa Grande Rio Marketing Opinião e Serviços ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 pela divulgação dos números de uma pesquisa de intenção de votos não registrada, com resultado nada claro favorecendo o deputado, que essa semana demonstrou certo desespero divulgando um vídeo chamando o atual prefeito, Ailton Marques, de "bicho ruim", o que foi respondido com outro vídeo, em tom suave e equilibrado, pelo pai de Ailton.

Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu na noite desta segunda-feira (9) o registro de candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar (foto), que pretende voltar à vida pública por onde começou: a Câmara Municipal, Casa que ele presidiu até assumir o primeiro mandato de prefeito, em janeiro de 2005. O registro havia sido homologado pelo juízo de primeira instância, mas a representação jurídica do grupo que hoje governa o município impetrou o recurso que hoje foi rejeitado pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a impugnação do registro de candidatura solicitado pelo vereador cassado Cristiano de Almeida Silveira, o Gelinho (foto), desprovendo recurso impetrado por ele para anular o indeferimento imposto pelo juízo eleitoral local. Ele havia sido condenado por porte ilegal de fogo pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Macaé, e em agosto deste ano teve a sentença confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo já tinha transitado em julgado porque a defesa do vereador perdeu prazo para recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Primeiro suplente da coligação PTC-PHS, Gelinho assumiu o mandato no dia 1º de agosto de 2018, ocupando a cadeira deixada por José Queiroz dos Santos Neto, afastado por decisão judicial. Mais conhecido como Neto, José Queiroz foi preso no dia 27 de fevereiro de 2018, sob a acusação de ficar com parte dos salários de assessores nomeados em seu gabinete e de indicados para ocupar cargos de confiança na Prefeitura.

Alvo de ações na Justiça e de investigações abertas pelo Ministério Público, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (foto), voltou ao radar do MP, desta vez por suposto uso irregular dos cerca de R$ 13 milhões recebidos pela Prefeitura para ajudar no enfrentamento à pandemia da covid-19.

A promotoria recebeu denúncia encaminhada pelo deputado estaual Filippe Poubel, e requereu à Justiça, como medida de urgência, que sejam suspensos os efeitos do Decreto 6322/2020, baixado pelo prefeito para permitir a contratação de funcionários temporários em período eleitoral, que poderá render ao prefeito mais um processo por improbidade administtrativa.

Está sendo aguardada para a próxima semana a publicação de uma pesquisa de intenção de votos realizada no município de Japeri. Os números ainda não são conhecidos, mas a consulta já foi colocada sob suspeita e uma representação está prontinha para ser encaminhada ao Ministério Público, junto com uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do registro ou do diploma por abuso de poder contra a candidata a prefeita pelo PDT, Fernanda Ontiveros.

É que, de acordo com a representação que começou a ser preparada ontem (6), a candidata estaria sendo beneficiada por  um  jornal com título homônimo ao de um diário carioca, com diversas chamadas de capa, enquanto adversários são criticados. Ao todo, revela a representação, a candidata do PDT foi destaque 12 vezes.

O vereador Abraão David Neto, o Abraãozinho (foto), candidato do PL a Prefeitura de Nilópolis, está liderando a disputa com 35% das intenções de voto, seguido de Jorge Henrique da Costa Nunes, do Dedinho (SD), que aparece com 19%. segundo revelam os números de pesquisa realizada pelo instituto Gerp entre os dias 31 de outubro e 5 de novembro, ouvindo 400 eleitores.

De acordo com o resultado, Rodrigo Neca (PDT) tem 5%%, Vander Calazans (DEM) tem 4% das intenções de voto. Depois vem o candidato Professor Wanderson (PSOL) com apenas 1%.  Zeca Carvalho (PT) não pontuou e 19% nos entrevistados não declararam voto ou são souberam responder, enquanto 17% disseram que pretendem anular o voto.

O que seria uma simples manifestação da campanha da candidata do PSD a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, Cristiane Pelinca do Amaral, mais conhecida na cidade como Cris Gêmeas, terminou em confusão e vira caso de polícia. Cris e um grupo de apoiadores faziam uma caminhada pela Avenida União, carro de som da campanha do prefeito Jorge Miranda – que concorre pelo PL -, teria forçado a passagem para abrir caminho para outro grupo com bandeiras com o número 22 passar, avançando sobre o grupo adversário.

Em registro na 53ª Delegacia Policial Cris contou que o fato ocorreu por volta das 17h de quinta-feira (5) e que local estavam várias vans do candidato Jorge Miranda com cabos eleitorais ocupando as calçadas. Ela relatou ainda que um veículo modelo Corsa, de cor prata "surgiu na contramão da via", com carro – adesivado com material de campanha de Miranda -, "investindo contra as pessoas".

Ainda com o status "indeferido com recurso" - o que se prevalecer até o dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, levará os votos a ele conferidos a serem computados em separado para depois a Justiça decidir se valida ou não a votação -, o candidato do PDT à Prefeitura de Macaé, Riverton Mussi, tem 24% das intenções de voto, seguido de Robson Oliveira, que concorre pelo PTB, com 20%. Apesar da vantagem numérica de Riverton os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erros de 5% para mais ou para menos estimada na consulta.

Os números são de uma pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, na qual qual foram ouvidos 406 eleitores. Com nível de confiança de 95%, a pesquisa foi contratada pela empresa Viu Digital Publicidade e Marketing, e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o protocolo RJ-04007-2020.

Riverton Mussi e Paulo Dames precisam vencer primeiro a batalha na Justiça Duas vezes prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), está em campanha pelo terceiro mandato. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral e ele está recorrendo da decisão. O status da candidatura dele que aparece hoje (4) no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (4) é de "indeferido com recurso", situação que se prevalecer até o dia 15 de novembro – data do primeiro turno das eleições municipais –, de acordo com a legislação, levará a votação a ser computada em separado, com os votos só sendo validados após o trânsito em julgado de decisão que deferira sua candidatura. Em situação semelhante está o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), que se encontra na quarta gestão e tenta o quinto mandato.

Riverton teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral, devido ao fato de estar em situação de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público.

Em parecer entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - no processo 0600758-53.2020.6.19.0110 -, a procuradora Silvana Batini, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral, posicionou-se pela manutenção da impugnação do candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb, que teve o pedido de registro negado pelo juízo da 110ª Eleitoral, por estar condenado por abuso de poder na campanha de 2018, quando conquistou o segundo mandato de deputado federal.

Conforme pode ser visto aqui, a procuradora destaca que Renato "está inelegível para disputar o pleito de 2020, haja vista que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos autos da AIJEs nºs 0608809-63.2018.6.19.0000 e 0604524-27.2018.6.19.0000, por abuso de poder político e conduta vedada, nas eleições de 2018, à pena de cassação do mandado de deputado estadual, e, por conseguinte, à inelegibilidade por oito anos".