A cargo da Polícia Federal, as investigações sobre o esquema de compra de votos que teria sido montado nas eleições de 2020 pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS, estão bem adiantas. Várias pessoas já foram ouvidas e uma decisão judicial só não aconteceu ainda porque os procedimentos não foram desmembrados, o que deveria ter ocorrido por conta do foro diferenciado de Ratinho pai, por esse ser deputado.

Pelo que foi denunciado, pai e filho teriam gastos R$ 500 mil para comprar cinco mil votos na campanha do ano passado, quando o deputado, que concorreu a prefeito e ficou em quinto lugar, com 27.276 votos, enquanto Ratinho Junior somou 2.562.

No dia 11 de abril eleitores de Itatiaia e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro, voltariam às urnas para a escolha de novos prefeitos, mas, em nome da pandemia do novo coronavirus o TRE-RJ suspendeu os processos já em andamento para marcar nova data. Em Itatiaia deu foi ruim para a população, pois a gestão interina do vereador Imberê Moreira Alves só não provocou mortes, mas foi um desastre, tanto que ele acabou afastado no último dia 8 por determinação da Justiça, por conta de um esquema de corrupção desmontado pelo Ministério Público.

Elizeu Pires

Em nome do diretório do PTB de Itatiaia, os advogados Damian Duarte e Marcio Alvin protocolaram junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro representação para que seja marcada logo a data da eleição suplementar no município para escolha do novo prefeito. A cidade vinha sendo administrada interinamente pelo vereador Imberê Moreira Alves, que foi afastado do cargo na última terça-feira (8), por decisão judicial. Imberê é acusado de ter "arrendado" a administração municipal em troca de recompensa financeira. Entre abril e maio a Prefeitura foi alvo de seguidas operações de busca de apreensão, e pelo menos dois secretários nomeados por imberê e um assessor tiveram prisão decretada. Além da saída do prefeito interino, o juízo da Vara Única local determinou o afastamento de três secretários.

Presidente do TSE participou  de debate na Câmara dos Deputados

 “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto), ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.

● Elizeu Pires

Gerido por uma instituição de direito privado, o Hospital Armando Vidal, em São Fidelis, no interior do estado do Rio de Janeiro, está precisando de melhor atenção por parte da Secretaria Municipal de Saúde, órgão responsável pela fiscalização do atendimento prestado a população. Moradores da cidade reclamam que estaria faltando até alimentação para os pacientes e materiais de consumo, porque o prefeito Amarildo Alcantara (Solidariedade), que já foi funcionário da entidade, estaria retendo os recursos.

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

A partir das eleições de 2024 a Câmara passará a terá entre 21 e 23 cadeiras e o município contará com pelo menos R$ 540 milhões para obras até lá

Elizeu Pires

Washington Reis impetrou novo embargo mesmo sabendo que resultado não vai alterar o que já foi decidido

Elizeu Pires

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma pena a cumprir Com uma sentença de sete anos por crime ambiental mantida por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de março, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) era, para alguns advogados, já ter sido substituído no cargo, uma vez que o acórdão já saiu há mais de dez dias. Se ainda não aconteceu, a saída de Washington para a entrada do tio Wilson Miguel dos Reis, vice-prefeito, para outros operadores do Direito, será questão de dias, pois o processo já transitou em julgado.

Elizeu Pires

Jaime teve os votos anulados por causa de uma barbeiragem dos dirigentes do PROS em Silva Jardim De acordo com a legislação, nos casos de anulação de uma eleição por qualquer irregularidade no registro do candidato mais votado, o postulante que deu causa à anulação não poderá concorrer no novo pleito, mas passados apenas dois dias desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que manteve a exclusão do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) da disputa das eleições de 2020 em Silva Jardim, o que invalida os votos do primeiro colocado na disputa, Jaime Figueiredo – advogados especializados já começam a pensar diferente. De acordo com algumas feras do ramo ouvidas pelo elizeupires.com, há uma tese que pode ser defendida com possibilidade de sucesso. Entendem que no caso de Silva Jardim quem deu causa à ação de anulação foi o partido e não o candidato.