Lei de 2022 sobre portabilidade de cartões não foi regulamentada

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação ajudará a baratear o preço da comida, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto). Ao retornar de reunião na Granja do Torto, ele negou que o governo pretenda usar recursos do Orçamento para baratear o preço dos alimentos.

Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido

Marcello Casa/Agência Brasil O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix.  O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Fernando Haddad fez o anúncio ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias - Foto: João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Moradores de Paracambi que buscam atendimento em unidades da rede municipal de Saúde sempre reclamaram da precariedade do serviço e falta de remédios, mas nos últimos dias a coisa teria piorado e muito. Tanto que na manhã da última terça-feira (3), policiais militares foram chamados ao Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça, mais conhecido como Hospital de Lages, porque pacientes estavam sem receber atendimento, situação provocada, segundo funcionários da unidade, pelo fato de o hospital estar sem remédios e insumos básicos, como seringas e agulhas.

Dias antes funcionários já haviam postado em redes sociais fotos dos armários da farmácia do Hospital de Lages praticamente vazios, além de lixo acumulado na unidade. Segundo eles, a Prefeitura não estaria fazendo de forma regular os pagamentos para a empresa responsável pela coleta e descarte do material.

Segundo Haddad, data depende de conversa entre Lula, Pacheco e Lira

Antonio Cruz/Agência Brasil Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Wellington Dias, cartões terão limite zero para apostas

Lyon Santos/MDS O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.