O vereador Alex Gonçalves, o Pastor Alex (foto), recebeu nesta quinta-feira (24) um ofício do Ministério Público e terá de responder por que a Comissão de Educação da Câmara, por ele presidida, não tomou nenhuma providência em relação às denúncias de irregularidades sobre a frota alugada pela Prefeitura por mais de R$ 2,7 milhões para fazer o transporte de alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Alex falou no plenário na manhã de hoje que o caso deve ser apurado, "se é que as denúncias divulgadas são verdadeiras", mas não anunciou quando pretende fazer isso. O vereador, que se intitula missionário, passa muito tempo viajando e, talvez por isso, desconheça a realidade de riscos enfrentada pelas crianças todos os dias à caminho da escola.

Investigado pelo Ministério Público em dois inquéritos abertos pelo núcleo de Nova Iguaçu da Promotoria de Tutela Coletiva, o serviço de tranporte de alunos contratado pela Prefeitura de Japeri não tem as mínimas condições de circular, tando pelas precárias condições da frota locada através da empresa pela JL Transporte como pela falta de documentação dos veículos, mas apesar de saber disso o prefeito Carlos Moraes Costa ainda não tomou nenhuma providência. Uma fonte ligada ao governo informou agora a pouco que vários secretários estão preocupados com a situação e defendem a retirada dos ônibus de circulação, mas só o prefeito pode decidir pelo rompimento do contrato. "Hoje acreditamos que ele vá fazer isso, pois, não cremos que ele vá querer um confronto com o MP. Do jeito que alguns ônibus estão e pela falta de documentos, bastaria um promotor requerer o recolhimento da frota e a suspensão do contrato para Justiça acatar", completou a fonte.

TCE decreta ilegalidade em dispensa de licitação e aponta sobrepreço em 30 itens de gêneros adquiridos para a merenda escolar, mais de 180% em um deles

A contratação emergencial da empresa DN Grill Produtos Alimentícios – firmada sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 – em fevereiro do ano passado pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de Japeri, o município mais pobre do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento nos preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, ítem 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra.

O cadastro da empresa informa como endereço da sete essa loja do bairro Chacrinha. A firma foi registrada 11 dias após a posse do atual prefeito e um mês depois firmou o primeiro contrato Aberta no dia 12 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa, a C.W. Carvalho Comércio de Alimentos ganhou mais um contrato para fornecer alimentos para a rede municipal de ensino, esse no valor de mais de R$ 3 milhões. Pelo que consta em seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa estabelecida no número 267 da Rua Joaquim Leite Serrão, no bairro Chacrinha, mas a loja está sempre fechada, apesar de existir um banner na fachada, indicando que naquele local funciona a CW Cesta Básica. O contrato 041/2017 não está disponível no sistema da Prefeitura como determina a lei, mas uma cópia dele foi enviada ontem por uma fonte ao elizeupires.com. O documento foi assinado no dia 2 de outubro, dias após o TCE determinar uma tomada de contas especial devido à constatação de superfaturamento em outro contrato da merenda escolar, o da DN Grill Produtos Alimentícios, firmado sem licitação e com valor global de R$2.249.680,81 por apenas 90 dias de fornecimento.

O primeiro contrato da C.W. Carvalho com a Prefeitura de Japeri foi assinado emergencialmente, com a dispensa de licitação homologada no dia 13 de fevereiro de 2017, no valor total de R$571.555,86, firmado com a Prefeitura no dia 13 de fevereiro para o fornecimento de legumes, frutas, verduras e tempero para alimentas os alunos da unidades da rede municipal de ensino.

Contrato prevê gasto de R$ 750 mil em propaganda apesar da crise alegada para justificar falta de obras

Moradores dos arredores do prédio de número 47 da Rua Getúlio Vargas, no bairro Vila Columbia, em São João de Meriti, não se lembram de já terem ouvido falar na Podemos Publicidade e Marketing, mas é lá que – segundo consta no cadastro feito junto à Receita Federal – que a empresa contratada no dia 6 de setembro de 2017 pela Prefeitura de Japeri está sediada. Assim como a agência de criação e intermediação de propaganda é desconhecida, no Portal da Transparência do município não há nenhuma cópia digitalizada do contrato 058, firmado no valor de R$ 750 mil para a prestação dos serviços de publicidade, por um período de 12 meses.

A frota irregular locada pela Prefeitura custara caro aos cofres públicos: R$ 2,7 milhões por ano Operações de fiscalização só valem para carros particulares e motocicletas

O trabalhador que sofre para manter um carrinho, único luxo que seus parcos recursos lhe permitem, não tem sossego. A zelosa polícia de trânsito e os agentes da Prefeitura de Japeri marcam em cima em nome de uma lei que, pelo menos no município mais pobre da Baixada Fluminense, não vale para todos todos. É que o rigor não se aplica aos ônibus escolares alugados pela administração municipal por R$ 2,7 milhões, embora a maioria deles esteja com o licenciamento atrasado. Se a lei de trânsito prevalecesse a frota já estaria recolhida há muito tempo, pois até os poucos "legalizados" até 2017 também não poderiam estar circulando, pois há um pequeno detalhe: consta no documento o branco como cor predominante, mas eles são amarelos. Se esse detalhe passa batido em relação aos ônibus, o mesmo não aconteceria com o carro de um trabalhador em situação idêntica. Nesse, caso, certamente, o agente aplicaria a legislação e não pensaria duas vezes antes de por o guincho em ação.

Relatório diz que cerca de R$ 70 milhões foram aplicados em investimentos de elevado risco

Citado pelos servidores como o melhor prefeito – para a categoria – que o município já teve, o médico Alcides Rolim errou feio na hora de autorizar a aplicação dos recursos do fundo de previdência municipal, o Previde. Pelo menos é o que aponta um relatório analítico, resultado de uma auditoria concluída em abril de 2016 pela empresa Mais Valia Consultoria de Investimentos. O documento diz que os negócios foram feitos com fundos de "elevado risco", com "ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia". Ao todo o Previde fez 18 aplicações nada garantidas, oito delas com a BNY Mellon Serviços Financeiros, instituição processada pelos prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O total aplicado somou R$ 69.277.268,41, com perdas estimadas em R$ 40 milhões que, com os valores corrigidos, pode chegar a R$ 100 milhões.

● Elizeu Pires

Um ano e dois meses após o elizeupres.com ter revelado que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde) havia perdido dinheiro com investimentos de alto risco, aplicação de recursos do fundo de pensão do funcionalismo em "títulos podres", a Polícia Federal esteve na sede da instituição, dentro da Operação Encilhamento, deflagrada hoje (12) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A operação – autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que expediu 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária – é resultado de um inquérito que apura fraudes nas aplicações em debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. O rombo pode chegar a R$ 1,3 bilhão e as investigações, segundo a PF, identificaram 28 institutos de previdência municipais, entre eles o Previde e os de Angra dos Reis, Campos e Japeri.

Em sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

A empresa que vendeu mais de R$1 milhão para Seropédica tem como sede uma papelaria localizada em Japeri Quem for à loja 5 do número 1380 da Rua Alexandre Castanheira, na Vila Tinguá, em Queimados e procurar pela empresa MC Ângelo da Silva - uma das principais fornecedoras da Prefeitura de Seropédica - vai encontrar um salão de beleza, embora esse seja o endereço informado nos seis contratos firmados com a administração municipal. Porém, se o interessado se basear pela ata de registro de preços 008/2017, homologada para a compra de material de sinalização de trânsito, com valor global de quase R$100 mil, vai deparar com uma papelaria. É que pelo que consta no documento a MC está sediada na Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, onde o que está à venda são lápis, canetas, cadernos e mochilas escolares, embora a empresa tenha sido escolhida até para transportar água em caminhões pipas, fornecer produtos químicos, material de limpeza e de expediente, tendo faturando mais de R$1 milhão sem licitação.

Essa não é a única papelaria a ter contrato com a Prefeitura de Seropédica para fornecer produtos estranhos ao comércio do ramo. Em fevereiro o elizeupires.com revelou um contrato emergencial firmado em setembro do ano passado com a empresa Silveira MP Comércio e Serviço, uma papelaria localizada em Miguel Pereira, que foi contratada por R$607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino.

Presidente da Câmara de Japeri não tem uma lei aprovada

As principais atribuições de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Japeri, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), desconhece isso ou, se sabe de seus deveres, está deixando de cumprir o seu papel. É que passado um ano e três meses deste a sua posse e eleição para comandar o Legislativo municipal, ele ainda não apresentou nenhum projeto de lei nem promoveu uma ação fiscalizadora sequer. Gestor de um orçamento de mais de R$5 milhões, Miga também não tem primado pela transparência: o site oficial da Casa não dá acesso às contas relativas aos três primeiros deste ano e nem os números relativos ao exercício de 2017 não estão podendo ser acessados. Um dos 'mistérios' que pairam sobre a Câmara é o que encobre os custos de uma reforma interna no prédio, despesa sobre a qual não há qualquer informação disponível.