Crescimento do microcrédito alcança beneficiários em todo o país: cada família consegue acessar até R$ 35 mil por meio do Pronaf B - Foto: Albino Oliveira - Ascom/MDA Com o encerramento da safra 2024-2025 neste mês de junho, a agricultura familiar fecha um ciclo de importantes conquistas. Como destaca a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, o número de operações registrou crescimento, o que significa que mais agricultores familiares hoje têm acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a juros acessíveis.

 “Durante essa última safra, houve um crescimento de mais de 26% no número de operações. Hoje, temos quase 1 milhão e 700 mil agricultores familiares acessando as várias linhas do Pronaf. Esse crescimento não aconteceu de forma concentrada. Ao contrário, ele se expandiu em todo o país”, ressalta Fernanda Machiaveli.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo/2-9-2018 Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que parece o significado da palavra transparência é desconhecido na Prefeitura de Rio Bonito, município governado há exatos cinco meses e 26 dias pelo prefeito Marcos Abraão (União Brasil).

Reprodução O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça servidores públicos e engenheiros envolvidos em um esquema de corrupção na Superintendência de Dois Rios (SUPRID) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), entre 2021 e 2023. A pedido do MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas dos denunciados, como forma de assegurar eventual pagamento por danos morais coletivos. Os cálculos foram feitos com base em 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.

De acordo com as investigações, o esquema consistia na emissão de licenças e autorizações ambientais sem a devida análise técnica ou documentação obrigatória, mediante o pagamento de propina. Os denunciados responderão na Justiça por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração ambiental.

Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários; texto vai ao Senado

Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.

● Elizeu Pires

Reprodução Quem entra no que o prefeito José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) tem coragem de chamar de Portal da Transparência, não encontra nenhum contrato em nome da Utilicar Rent a Car, alvo de investigação do Ministério Público. Porém, o fato é que a empresa controlada por Arthur Jager – que ganhou vários contratos na Prefeitura de Paulo de Frontin no governo Maneko –, já recebeu mais de R$ 5 milhões dos cofres da municipalidade pela locação de veículos.

● Elizeu Pires

Em setembro de 2023, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo São Gonçalo), o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possível sobrepreço em um contrato com valor global de R$ 25.302.326,00, firmado pela Secretaria de Educação daquele município com a Eco 805 e Comércio e Serviços, tendo como objeto a “aquisição de materiais de infraestrutura escolar”. Como o contrato de número 053/2022 não é encontrado no que a Prefeitura de São Gonçalo chama de Portal da Transparência, não dá para saber quais materiais foram adquiridos nem quanto a contratada recebeu por eles.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, expediu recomendação ao município de Valença para que sejam adotadas, com urgência, medidas concretas para regularizar a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.

Foram constatadas diversas irregularidades nos serviços atualmente prestados, como sucessivas contratações emergenciais da empresa Estruturadora de Projetos, Parceria e Concessões Ltda (EPAC), sem licitação, contrariando o Novo Marco Legal do Saneamento. Apesar do encerramento do último contrato firmado com dispensa de licitação (Contrato Emergencial nº 244/2023), a empresa continua prestando o serviço sem respaldo contratual válido. Também foi verificado que a água distribuída não atende aos padrões de potabilidade e que não há tratamento adequado de esgoto em nenhuma das estações existentes.

OS já recebeu R$ 62,9 milhões dos cofres municipais

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do núcleo Rio de Janeiro, denunciou à Justiça Wandell Augusto Souza Lopes, Wendell Augusto Souza Lopes e George Moreno Souza do Bomfim pelos crimes de associação criminosa e estelionato. De acordo com as investigações da 1ª PIP Centro e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor (DECON), o grupo fraudava caixas do medicamento Ozempic – utilizado para controle de diabetes e emagrecimento – por meio da adulteração de canetas de insulina Fiasp para simular o produto original. A pedido do MPRJ, o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital determinou a prisão preventiva dos denunciados, que são considerados foragidos.

De acordo com a denúncia, a fraude envolvia a devolução de medicamentos adulterados a farmácias após simulação de compras com cartões de crédito inválidos, gerando prejuízos financeiros e colocando em risco a saúde pública. Os denunciados adulteravam as caixas e canetas injetáveis de insulina, substituindo o conteúdo por um medicamento de baixo custo (Fiasp) e aplicando rótulos falsificados de Ozempic. As caixas falsas eram utilizadas em esquemas de entrega com pagamento na hora, onde motoboys de farmácias entregavam o produto a integrantes do grupo que, sob o pretexto de conferir a qualidade, trocavam as embalagens originais pelas adulteradas.