Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Banco de Dados O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). A medida ocorre em razão do grave e contínuo estado de abandono da Rodovia RJ-081 – Via Light, importante via de ligação entre os municípios da Baixada Fluminense e a capital.

A ação, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu na segunda-feira (14), tem como objetivo a imediata retomada dos serviços de manutenção rotineira da rodovia, incluindo limpeza da faixa de domínio, reparos na pavimentação, conservação das passarelas, manutenção da iluminação pública e desobstrução do sistema de drenagem.

O objetivo de vacinar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio de 110 mil unidades

Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do SUS na própria escola em que estudam ou serão levados até a UBS de referência, sempre com o consentimento dos familiares ou responsáveis - Foto: Luiz Fortes/MEC Com o tema “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, começou nesta segunda-feira (14) uma campanha que vai acontecer até 25 de abril em 110 mil unidades de ensino. A meta é imunizar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio. Estudantes com até 15 anos receberão vacinas contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana. Para os maiores de 5 anos e menores de 15 anos, além dessas, proteção contra meningite e HPV.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria de Justiça Eleitoral, obteve a declaração de inelegibilidade e a condenação do presidente do partido Avante, Érico da Silva Freitas, e da candidata a vereadora do Rio, Marileide de Freitas Moreira, por fraude à cota de gênero. Os fatos ocorreram nas Eleições de 2024.

Um dos fatores que tornaram mais evidente a fraude é o fato de a candidata não ter recebido nenhum voto nas urnas, nem mesmo o próprio. O MPE também demonstrou que ela não declarou à Justiça Eleitoral a realização de atos de campanha, gastos com atos ou movimentação financeira. Apesar disso, o partido se valeu da candidatura dela para cumprir a exigência mínima de candidaturas femininas, apresentando 30,76% de candidatas mulheres (o mínimo é 30%).

O curso permite aprimorar a formação de educadores para apoio às meninas vítimas de violências, com orientações para prevenção, acolhimento e encaminhamento desses casos

Divulgação/ENAP Em menos de um mês após o lançamento, o curso “Escolas ON, Violências OFF: Educação para segurança online de meninas” já conta com mais de duas mil inscrições, de todos os estados do Brasil, além de cinco países: Moçambique, Cabo Verde, Itália, Portugal e Paraguai. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a organização Serenas e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Ministério das Mulheres.

Durante cerimônia, Raul Zainedin da Rocha, representante do Conanda, recebeu o Sumário Executivo da Estratégia Crescer em Paz - Foto: Jamile Ferraris / MJSP Um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros. Com esse intuito, o governo federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes", em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa cometido entre 2019 e 2024, decorrente das reiteradas contratações, pelo município de Valença, da Estruturadora de Projetos Concessões e Parcerias (EPAC). Os contratos sucessivos foram iniciados em 2019 e perduram, não ininterruptamente, até os dias de hoje, sob recorrente justificativa de um suposto caráter emergencial.

Mesmo após o trânsito em julgado, em fevereiro de 2022, de decisão judicial (0004772-52.2013.8.19.0063) que condenou o município a prestar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico, direta ou indiretamente, neste segundo caso, desde que amparado em novo e justo título, o mesmo prosseguiu reiterando contratações emergenciais sempre beneficiando a mesma empresa. Por fim, não foi realizado o devido procedimento licitatório para a concessão do serviço de saneamento, culminando na não renovação da última contratação emergencial da EPAC, vencida em maio de 2024. Contudo, ocorreu a manutenção da empresa na prestação do abastecimento de água de Valença.

 O Plano representa um compromisso do governo federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural - Foto: Getty Images O governo federal instituiu a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo (RJ), Dermeval Barboza Moreira Neto (foto), o ex-secretário municipal José Ricardo Carvalho de Lima e um empresário, por desvio de verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas da tragédia ambiental que assolou a Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011.

Segundo a denúncia do MPF, os três condenados participaram de um esquema voltado para desviar recursos federais que deveriam ser utilizados para o amparo das vítimas e reconstrução do município. A investigação apontou contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.

Saída ocorre após denúncia da PGR sobre desvio de emendas

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), pediu desligamento do cargo, nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal.