Desqualificada pelo governo estadual no ano passado por irregularidades na administração de UPAs na Baixada Fluminense, a Organização Social Instituto Unir Saúde foi reabilitada em março desde ano pelo governador Wilson Witzel, voltando a ficar apta para disputar licitações. A reabilitação da OS, entretanto, foi tornada sem efeito em maio, após as prisões dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, apontados como sócios ocultos da Unir. Ontem (20), durante sessão da Comissão de Saúde e Gastos com a covid-19 da Assembléia Legislativa, a deputada Martha Rocha revelou que um diretor da organização doou R$ 75 mil ao Partido Social Cristão para a campanha de Witzel. O PSC é comandado no estado do Rio de Janeiro pelo pastor Everaldo Dias Pereira (foto), apontado como "um dos que mandam no governo Witzel".

O dinheiro foi doado por Bruno José da Costa Kopke Ribeiro, que era diretor médico da organização, o que foi confirmado em depoimento pelo diretor-executivo Marcus Velhote. Depois de ouvir Marcos, a comissão decidiu aprofundar as investigações contra o instituto, que recebeu dos cofres estaduais pelo menos R$ 182 milhões até o final de 2019. Pelo que foi apurado, para reabilitar a OS o governador teria contrariado dois pareceres técnicos.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que a universidade informe quais medidas estão sendo tomadas em caso de supostas fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense encaminhou um ofício à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), solicitando a prestação de informações quanto ao processo de heteroidentificação dos candidatos inscritos no vestibular para os cursos oferecidos pelo campus Nova Iguaçu.

Investigação do Ministério Público aponta irregularidades no contrato e constata que a firma alterou atividade depois de contratada pela Secretaria de Saúde

O Ministério Público cita na ação que mudanças na sociedade empresarial foram feitas após o contrato ter sido firmado com a Secretaria Estadual de Saúde Quando, em dia 9 de abril, o CNPJ 09.504.222/0001-16 foi usado para a venda de 150 mil máscaras N95 à Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro, ele pertencia a empresa Sysgraphic Comércio e Serviços e Equipamentos Gráficos, que nada tinha a ver com o comércio de  instrumentos ou materiais médicos, o que significa dizer que o governo do Rio de Janeiro não poderia tê-la escolhido para fornecer as máscaras. Agora, dois meses depois, o Ministério Público constatou que foram feitas alterações na sociedade empresarial, que passou a chamar-se Sysgraphic Comércio e Serviços, inserindo nas atividades econômicas da firma o item "comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório", o que, no entender do MP, reforça a ideia de que as mudanças seriam para tentar dar "uma aparência de licitude" à contratação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desde a criação da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) por ato do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, vem obtendo sucessivas vitórias em prol da sociedade fluminense nos esforços para proteger a saúde da população e na fiscalização do uso de recursos públicos. Criada para atuar em auxílio aos promotores de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus, a FTCOVID-19/MPRJ ajuizou desde a sua criação, em abril deste ano, 22 ações civis públicas em conjunto com diferentes Promotorias de Justiça, obtendo decisões favoráveis em 20 destes ajuizamentos, aguarda a decisão judicial em uma demanda e vendo indeferida sua liminar para obrigar o Município do Rio de Janeiro a elaborar e executar um plano de gestão do óbito (decisão já impugnada por meio de agravo de instrumento, ainda não julgado).

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador executivo da Força-Tarefa, “na fiscalização da legalidade e eficiência dos atos estaduais e municipais praticados pelos gestores no enfrentamento à pandemia do coronavírus, a FTCOVID-19/MPRJ focou sua atuação em dois pilares: o primeiro, no controle prestacional da política pública de saúde, de assistência social, de cidadania e dignidade da pessoa humana, bem como na tutela do meio ambiente, do consumidor e dos vulneráveis (como pessoas com deficiência, idosos, população de rua e de baixa renda etc). Nesse contexto, foram expedidas 69 recomendações (em tentativa de resolução extrajudicial das questões) e, quando frustrada a tentativa de atuação resolutiva, foram ajuizadas diversas ações civis públicas, inclusive pleiteando a apresentação de estudos técnicos e científicos que lastreassem as decisões administrativas de flexibilização do isolamento social", afirmou Veras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decisão favorável, obrigando o Município de Conceição de Macabu a oferecer à população o serviço de transporte público coletivo. A decisão atendeu a um agravo de instrumento interposto para reverter decisão proferida pelo Juízo Único da Comarca de Conceição de Macabu, que indeferiu pedido liminar na ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. A prefeitura de Conceição de Macabu tem agora o prazo de 120 dias para, observando o devido procedimento licitatório no caso de prestação indireta, oferecer o serviço aos cidadãos macabuenses, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

 Na ACP, que teve origem no inquérito civil 149/2018, instaurado para apurar a violação ao artigo 30, da Constituição da República e que identificou a inexistência de transporte público coletivo no território municipal, foi ressaltado que, em caso semelhante, o Município de Casimiro de Abreu foi obrigado pelo Judiciário a prestar o serviço de transporte público à população, já que é considerado direito fundamental do cidadão. De acordo com o artigo 30, da Constituição, é dever dos municípios organizar e prestar à população serviço público de transporte coletivo, considerado essencial.

O nome do ex-secretário Edmar Santos aparece apenas numa das guias do depósito judicial feito pelo Ministério Público Não foram cerca de R$ 6 milhões, mas R$ 8,5 milhões. Esse é o montante apreendido na operação realizada ontem (10) pelo Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária, na qual foi preso o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O esclarecimento foi feito neste sábado em nota oficial do MP, que divulgou também as guias de depósito referentes ao valor apreendido e recolhido em uma conta judicial no Banco do Brasil. O nome do ex-secretário aparece em apenas uma das guias, uma no valor de R$ 5.548,00. Nas demais o nome do réu está encoberto, o que pode ser conferido aqui.

Ontem havia sido divulgado que o dinheiro tinha sido apreendido em um dos endereços do ex-secretário de Saúde e que a quantia era de cerca de R$ 6 milhões, mas na nota o MP revela que os valores foram entregues "espontaneamente por um dos investigados, que estava acompanhado de seu advogado", sem mencionar o nome de Edmar.

Hospital de campanha de Nova Iguaçu vai ser desmontado

O governador Wilson Witzel prometeu sete hospitais de campanha. Entregou com dois que funcionam a meia bomba e o de Nova Iguaçu vai ser desmontado sem ter atendido um paciente sequer Quando o então secretário de Saúde Edmar Santos anunciou o início das obras do que seria um hospital de campanha para atender pacientes graves de covid-19 em Nova Iguaçu, o município registrava 96 casos da doença, com cinco óbitos. Isso foi no dia 13 de abril. Edmar – preso na última sexta-feira (10) por fraude nas compras emergenciais feitas para o enfrentamento do coronavírus – dizia que seriam 500 leitos, 300 na unidade modular e 200 na de campanha, sendo 160 de UTI, com investimento total de R$ 62 milhões, dinheiro que seria gasto nas obras e nos equipamentos. O hospital até que foi construído, mas funcionar que é bom nada...

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor de R$ 9 milhões,  para detecção do novo coronavírus em pacientes com suspeita de ter contraído a Covid-19.  O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado por unanimidade na sessão plenária telepresencial desta quarta-feira (08/07), determina que o secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde justifiquem, em 15 dias, as supostas falhas no contrato firmado com a empresa Total Med Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP.

 Entre as nove falhas encontradas, chama a atenção o fato de que, após o pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, a SES antecipou o pagamento do contrato na sua totalidade, sem observar as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). O jurisdicionado também deverá explicar a razão da inexistência de justificativa para o quantitativo demandado e de a realização de estimativa de preço ter se baseado em apenas uma empresa. A SES precisará justificar também ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação.

André Lacerda já teria até vice: a ex-vereadora Zilmara Xavier Em janeiro de 2001 Silva Jardim, pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi sacudida por um escândalo sem precedentes em sua história. O então prefeito, Augusto Tinoco, denunciou ao Ministério Público um rombo de cerca de R$ 700 mil nos cofres da Prefeitura, dinheiro que teria sido retirado por empresas, dois ex-vereadores e um ex-prefeito. Os beneficiados, pelo que foi revelado ao MP, pegava os valores na tesouraria e deixa promissórias e cheques como garantia, mas até hoje não se sabe se o rombo foi coberto.

O esquema foi batizado de Buraco Negro, porque uma retirada de R$ 59 mil estava atribuída a este nome. O rombo, segundo foi denunciado por Tinoco à época, aconteceu nos dois últimos anos do segundo mandato de Antonio Lacerda. Agora, passados 19 anos da denúncia, um membro da família do ex-governante se anuncia como pré-candidato a prefeito e já até teria uma companheira de chapa, uma ex-vereadora que por duas vezes já tentou eleger-se prefeita. Trata-se de André Luiz Lacerda, que na semana passada divulgou um vídeo em suas redes sociais cobrando transparência na administração municipal.

O ex-prefeito de Teresópolis, Roberto Petto Gomes (foto), não é mais o titular da Secretaria de Saúde de Guapimirim. Ele foi exonerado pelo prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, depois que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) expediu recomendação neste sentido, por conta de uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado e sobre a qual não cabe mais recurso. Petto está com os direitos políticos suspensos e não pode exercer cargo público.

Durante o período em que foi prefeito da Teresópolis – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso).