Quem faz a busca pelas edições publicadas depara com o aviso: "Nenhum registro encontrado!" Apesar de ter ficado na 21ª posição em pesquisa realizada pelo Ministério Público, através do projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que recolheu dados dos 92 municípios fluminenses, a Prefeitura de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vem deixando a desejar na divulgação dos avisos de licitação. Pelo menos é disso que tem reclamado representantes de empresas interessados em participar de pregões para contratação de fornecimento, obras e prestação de serviços.

A queixa é de que os avisos não estariam tendo ampla divulgação como manda a lei, com a administração deixando de fazer as publicações em jornal de grande circulação. A Prefeitura até chegou a abrir um processo licitatório para essa finalidade, mas o trâmite parou e a justificativa para isso é a pandemia provocada pelo coronavírus.

Edmar é citado ainda em outras ações e pelo Tribunal de Contas O juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, decisão que atinge ainda o ex-secretário Gabriell Neves e o ex-superintende Gustavo Borges. O pedido foi feito em uma das ações movidas pela Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério Público do Rio, que desde abril vem investigando fraudes em compras emergenciais respiradores e medicamentos feitas pelo governo fluminense para o enfrentamento do coronavírus. A medida afeta também as empresas envolvidas e seus sócios.

A Justiça se manifestou neste sentido na primeira ação por ato de improbidade administrativa, gerada pelo Inquérito Civil nº 2020.00284171, aberto pelo MP para investigar os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com as empresas A2A Comércio Serviços e Representações, ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações e MHS Produtos e Serviços. A Promotoria também acionou outras duas empresas, Atacadão Farmacêutico Comércio de Material Médico Hospitalar e Alimentos e Jabel Marketing e Representações, acusadas de apresentarem propostas "para forjar aspecto de competitividade na verdade inexistente", pois, entende o Ministério Público, “as compras já estavam previamente direcionadas”.

Promotoria recomenda que Prefeitura suspenda início das aulas presenciais na rede particular

Depois de instaurar um inquérito específico, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias) expediu recomendações a Prefeitura de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal de Educação da cidade, para que as escolas da rede particular de educação infantil não retomem suas atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A empresa GR Caxias Construções, pertencente ao deputado federal Gutemberg Reis (foto) e  Altamiro Alvernaz Filho – que já foram denunciados por crime ambiental – terá de suspender suas atividades numa área de cerca de 80 mil metros quadrados, nas proximidades da APA do Alto Iguaçu, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias. Decisão neste sentido foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que manteve também suspensão de uma licença de instalação concedida pela Prefeitura ao empreendimento Condomínio Golden Village, apesar de a construção estar sendo feita em áreas de Mata Atlântica.

O TRF-2 negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa contra uma decisão de primeira instância. Em sua decisão a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo citou que o princípio da precaução em matéria ambiental "impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais", e que por isso "é necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local".

Fábio: "Vou exigir que as provas contra mim sejam apresentadas na Justiça"  "Não passa de uma armação". É o que diz o político Fábio Ramos, pré-candidato à prefeito de Valença, sobre a denúncia de suborno apresentada contra ele pelo vereador Aloysio Saulo Maria Infantes de Jesus Breves Beiler, o Dr. Saulo. Fabio revelou há pouco que estava em casa e foi chamado para fora, sendo surpreendido com a acusação e por três agentes da 91ª Delegacia Policial que o conduziram para prestar esclarecimentos. Fabio foi acusado por Saulo de tentar comprar o voto dele para que o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contrário às contas de 2018 do prefeito Luiz Fernando Graças foi mantido pela Câmara.

Segundo Ramos, o vereador alegou que a quantia de R$ 19 mil reais que estava em seu próprio carro teria sido parte do pagamento pelo voto. "Eu estava em casa tranquilamente e pouco antes da votação na Câmara fui surpreendido com isso. Não havia mandado judicial contra mim, não houve participação alguma do Ministério Público na minha condução até a Delegacia e não foi encontrado nenhum dinheiro comigo nem com alguém ligado a mim. O dinheiro estava no carro do vereador", afirmou Fábio.

"Qualquer casa racha", disse o prefeito Washington Reis aos moradores prejudicados Quando, em 2018, a Prefeitura de Duque de Caxias anunciou o início das obras do viaduto de Gramacho, os moradores dos bairros formados no entorno chegaram a comemorar. Orçado inicialmente em cerca de R$ 11 milhões, o projeto já teria custado mais do que isto e nada de a obra ficar pronta. Há 15 dias, entretanto, a população do bairro Sarapuí soube que o projeto foi alterado, o que contribuirá para acelerar a conclusão e possibilitar que o prefeito Washington Reis – pré-candidato à reeleição – participe da inauguração, o que não seria possível se a obra só ficasse pronta durante o período de campanha eleitoral.

A ideia inicial era interligar as avenidas Leonel Brizola e Teixeira Mendes, no bairro Sarapuí, o que facilitaria em muito a vida de quem transita pela região, mas uma alteração repentina anunciada pela Secretaria Municipal de Obras, segundo os moradores, acabou criando uma situação perigosa: a Prefeitura resolveu tirar a Avenida Teixeira Mendes do projeto, optando por jogar o tráfego para a Rua Herman Lundgren que não tem condições de suportar o volume de veículos pesados que virão a partir da Avenida Leonel Brizola.

Prefeitura de Itatiaia compra cestas básicas  para distribuir aos alunos, mas não revela quantidade nem o valor total

Quantas unidades estão sendo fornecidas e qual o valor da compra? Os questionamentos não precisariam ser feitos se o prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), respeitasse a Lei da Transparência e atendesse as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público, para que informações sobre os gastos feitos em nome do enfrentamento da pandemia gerada pelo coronavírus sejam disponibilizadas de forma clara e objetiva nos sites oficiais das prefeituras.

Roberto Petto tem condenação transitada em julgada e não pode assumir cargo público

● Elizeu Pires

O Hospital Estadual Alberto Torres é uma das unidades sob gestão do Instituto Lagos Rio Agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (25) a Operação Apagão, para cumprir sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra 12 denunciados por organização criminosa envolvendo o Instituto dos Lagos Rio, OS que teve empenhos a seu favor no total de cerca de R$ 650 milhões entre 2012 e 2019. A organização social foi contratada pelo governo estadual para administrar várias unidades de saúde. Foram cumpridos mandados no Rio, Petrópolis, Itaboraí e até em São Paulo. De acordo com o que apurado pelo MP, o ILR forjou documentos para atestar sua capacitação técnica.

As investigações apontaram que o desvio do dinheiro público "se dava com o pagamento de valores superfaturados em favor de sociedades empresárias, sob o pretexto da aquisição de produtos ou terceirização de serviços necessários ao atendimento das UPAs e hospitais administrados pelo Instituto Lagos Rio". Ainda de acordo com as investigações,  com o  pagamento superfaturado era realizado, "o repasse dos valores excedentes era feito aos dirigentes da organização criminosa ou para terceiros indicados por eles".

Nilda e Nelson criaram um casal de filhos e um casal de netos. Este ano os netos deverão estar na disputa: Nelsinho é pré-candidato a vereador e Lígia quer ser prefeita Um vídeo divulgado nas redes sociais pela pré-candidata a prefeita Ismeralda Rangel Garcia está sendo visto como desrespeito à memória do primeiro prefeito da história de Guapimirim, um ex-distrito de Magé que foi instalado como município no dia 1º de janeiro de 1993 com a posse de Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto.

A gravação na qual Ismeralda é apresentada como a "verdadeira herdeira do legado do Posto", pretenderia ser um ato de desqualificação contra a neta do ex-prefeito, Lígia do Posto, também pré-candidata, mas acabou levantando questões que nenhum político gostaria que fossem lembradas em ano eleitoral: escândalos, operações policiais e prisões...