Transparência não tem sido o forte da administração do prefeito José Luiz Mandiocão A gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, mais conhecido em Rio Bonito com Mandiocão, fez nos últimos dois meses despesas sem licitação que somam cerca de R$ 8 milhões, contratando, por exemplo, firma que tem como atividade principal o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática para fornecer equipamentos medico-hospitalares, caso da BRB Alive Comércio e Serviços, sediada em Tanguá, que ganhou um contrato no valor global de R$ 2.192.800,00.

Entendendo que estava faltando transparência nas emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público - através da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaboraí) - foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para que a administração municipal deixe tudo às claras.

Grupo é acusado de usar rede de laranjas para movimentar e "lavar" R$ 18 milhões

● Elizeu Pires

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, instaurou procedimento para apurar se a Prefeitura daquele município a as administrações municipais de Campos, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam verbas do governo estadual para construírem centros de triagem para atendimentos aos casos de covid-19 e não o fizeram. O Ministério Público quer saber se houve repasses e qual foi a destinação do dinheiro.

O procedimento do MP foi aberto a partir de uma representada encaminhada pela pela deputada estadual Martha Rocha, e o órgão já determinou expedição de ofício às secretarias de Fazenda dos cinco municípios para que os esclarecimentos sejam prestados.

A administração municipal de Mesquita, município da Baixada Fluminense, deverá ser obrigada pela Justiça a abrir uma conta bancária específica para o recebimento dos recursos destinados à rede ensino, inclusive os repasses do Fundeb e do Salário Educação. É o que pretende o Ministério Púbico em ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Educação. O GAEDUC quer, como tutela de urgência, que a Justiça determine, no prazo de 15 dias a contar da decisão, a abertura e  a manutenção do depósito dos recursos em conta setorial específica, em nome da Secretaria Municipal de Educação e “gerida exclusivamente pelo titular da pasta”.

Durante investigações o Ministério Público constatou que o município abriu uma conta para depósito dos 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais destinadas à Educação, mas a ordenação das despesas vem sendo feitas pela Secretaria de Governo, que é comandada por Sérgio Renato Ferreira Miranda, irmão do prefeito Jorge Miranda.

Queiroz foi preso em Atibaia. Estava em imóvel do advogado do presidente da República – Foto/AFP Em operação realizada na manhã desta quinta-feira (18) pelo Ministério Público e agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Apontado como responsável pelo esquema da "rachadinha" no gabinete de Flavio quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente Bolsonaro. Queiroz deverá ser transferido para o Rio ainda hoje.

A Operação Anjo - que contou também com ajuda do Ministério Pùblico de São Paulo – visa também o cumprimento de outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a chamada "rachadinha", em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.  Os alvos das medidas cautelares são o funcionário da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da Casa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Operação Recorrência foi deflagrada contra esquema de lavagem de dinheiro utilizava offshores e teria a participação de doleiros

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram ontem (17) dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São José dos Campos (SP) em mais uma fase da Operação Lava Jato. A Operação Recorrência, desdobramento da Operação Câmbio, Desligo, investiga a remessa de valores milionários ao exterior por dois auditores-fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, por meio de doleiros, em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Com contratos e termos aditivos que somam mais de R$ 100 milhões com a Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, citada nas investigações que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto, a organização social Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi entrou mais uma vez na mira do Ministério Público, desta vez por ter vencido uma licitação no governo estadual mesmo cobrando R$ 10 milhões a mais que a OS Pró-Saúde, que venceu o processo, mas acabou desclassificada para que a Mahatma fosse contratada.

De acordo o com o MP que quer a licitação seja refeita, a OS Pró-Saúde – que já administrava o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyr – participou da licitação aberta pela Secretaria Estadual de Saúde para continuar gerindo o IECérebro e apresentou uma proposta menor que o do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, mas acabou desclassificada por conta de um documento que não foi exigido no edital e cuja apresentação não é mais necessária, o Certificado de registro cadastral.

Localizada no estado do Espírito Santo, a empresa Horto Central Marataízes é ré em uma ação de improbidade administrativa junto com o prefeito André Granado e uma firma intermediária devido a irregularidades no fornecimento de cestas básicas à Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos. De acordo com o MP, a Horto Central entregou ao preço de R$156,08, a unidade as 19 mil unidades que uma intermediária, a Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos vendeu a R$ 195 para a gestão de Granado. Porém, no mesmo mês em que a venda foi feita para Búzios, a Horto forneceu ao município de Itaguaí cestas básicas por quase a metade do preço praticado para a Suncoast. De acordo com o contrato emergencial 92/2020, firmado no dia 30 de abril com a Secretaria de Educação de Itaguaí, a Horto vendeu 39.192 cestas pelo total de R$ 3.243.138,00, o equivalente a R$ 82,75 cada uma.

No dia 7 de abril a Prefeitura de Búzios fez um contrato emergencial no valor de R$ 3,7 milhões com a empresa Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos para o fornecimento de 19 mil cestas básicas, mas empresa, de acordo com as investigações do Ministério Público, atuou apenas como intermediária no negócio, comprando da Prefeitura R$ 195 por cada unidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) alinharam estratégias para investigar e processar quem usar redes sociais para divulgar desinformação (fake news) em campanhas nos 92 municípios do Estado neste ano. Com o apoio do Instituto de Educação do MP/RJ, a PRE realizou, nos dias 4 e 5 deste mês, um workshop virtual para capacitar quase 200 promotores eleitorais e assessores sobre como o MP atuará, pelas vias judicial e extrajudicial, para reprimir a manipulação de eleitores fluminense via redes sociais. Além de membros do MP Eleitoral, foram capacitados mais de dez magistrados eleitorais e assessores do TRE/RJ.

O workshop “Redes sociais e eleições 2020” teve uma palestra com as procuradoras da PRE e outra com um especialista em combate a violações online de direitos humanos, além de debates com representantes do Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e Google. Além do evento, a PRE/RJ produziu o guia “Desinformação e eleições”, guia prático de investigação na internet para membros do MP Eleitoral.

Os kits são compostos de um quilo de feijão, um de arroz, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha. Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.

No  valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.