Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.

● Elizeu Pires

Listada entre cinco empresas denunciadas pelo Ministério Público por suposta fraude em licitação realizada pelo município de Silva Jardim para locação de automóveis, inclusive com a Justiça determinando a suspensão das atividades econômicas das firmas mencionadas na ação, a Jetta Comércio de Serviços já recebeu mais de R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura de Casimiro de Abreu, com quem tem um contrato para aluguel de ônibus em vigor desde outubro de 2022.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.

De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.

● Elizeu Pires

Conforme foi revelado na matéria Araruama: Prefeitura faz, sem licitação, contratos de cerca de R$ 6 milhões para aluguel de carros, um deles com empresa alvo de investigação do Ministério Público, veiculada no último sábado (23), processo licitatório, com a administração municipal realizando os devidos pregões e concorrências concorrências públicas, deve mesmo ter virado coisa do passado no município governado pela prefeita Daniela Soares (PL) desde janeiro.

● Elizeu Pires

Considerados lentos e caros por alguns críticos, os tribunais de contas estaduais às vezes deixam passar umas coisas que confundem a cabeça dos que defendem a existência deles. Um desses casos, por exemplo, está relacionado à concorrência pública aberta pela Prefeitura de Duque de Caxias para contratar a implantação de uma central de processamento de resíduos sólidos no município, um negócio estimado inicialmente em mais de R$ 2,6 bilhões, que foi encerrado este mês, segundo entendimento de gente que acompanha o processo, “na marra” pela administração municipal.

● Elizeu Pires

Reprodução Por conta de um suposto esquema de fraude em licitação feita pela Prefeitura de Silva Jardim para locação de veículos, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público denunciou 11 pessoas por associação criminosa e corrupção passiva, entre elas dois ex-secretários e um subsecretário. A denúncia foi ajuizada na Vara Única da cidade, que não só a acatou como determinou a suspensão do exercício da função pública dos denunciados.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça dois ex-secretários municipais de Silva Jardim, um subsecretário e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de crimes contra a Administração Municipal. Eles foram denunciados por associação criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva. O Juízo da Vara de Silva Jardim recebeu a denúncia e determinou a suspensão do exercício da função pública dos réus.

Segundo o MPRJ, os denunciados interferiram nos processos de contratação de empresas, direcionando licitações e formando um grupo de empresas para fraudar as propostas. O GAECO/MPRJ ofereceu duas ações penais relacionadas ao esquema, cada uma envolvendo empresas e agentes públicos distintos. O único a figurar nas duas acusações é o ex-subsecretário de Transportes Carlos Roberto Soares Nunes Junior apontado como líder da associação criminosa.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.

● Elizeu Pires

Pelo que consta em seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa L Lopes Leite dos Santos tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos de papelaria, e como nome fantasia Aliança Papelaria, mas esta sociedade empresarial conseguiu – junto com outras firmas –  ganhar uma licitação para alugar veículos a Prefeitura de São João da Barra, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro.

Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão contra 15 pessoas investigadas em um esquema de venda fraudulenta de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). As investigações do GAECO/MPRJ apontam que os suspeitos atuavam em diversas regiões do Estado, notadamente no Sul Fluminense, nas cidades de Volta Redonda, Valença, Barra do Piraí e Paraíba do Sul. Entre os alvos estão dois policiais militares, sendo um deles o atual secretário de Ordem Pública de Volta Redonda.

A operação Meia Roda apura a atuação de uma organização criminosa composta por servidores do Detran/RJ, pessoas ligadas a autoescolas e clínicas médicas, além de despachantes e policiais militares. Segundo as apurações, candidatos pagavam para serem aprovados sem realizar as provas obrigatórias, em um esquema que envolvia a inserção de dados falsos no sistema e até o uso de moldes de silicone para fraudar o controle biométrico.