O procurador Sidney Madruga vê motivos suficientes para a cassação dos parlamentares (Foto:Divulgação/PRE-RJ) A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou parlamentares e pastores por uso de igrejas em Duque de Caxias

O deputado federal Marcos Soares e o deputado estadual Filipe Soares, ambos do PR e mais três pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus são réus em processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Os cinco foram denunciados em processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). No recurso, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Ministério Público Eleitoral pede a cassação dos mandatos dos deputados e a inelegibilidade por oito anos. Segundo a PRE, a equipe de fiscalização eleitoral encontrou materiais com referências aos candidatos em três endereços da igreja. Em uma delas, havia cerca de cinco mil panfletos com imagens dos então candidatos e do missionário R. R. Soares, pai de Marcos e Filipe e um dos fundadores da seita.

A Prefeitura suspendeu o concurso marcado para este ano por desacordo em relação ao salários Termo de ajuste de conduta beneficia profissionais da rede municipal de ensino

Os professores de Barra Mansa, cidade do interior fluminense, vão receber o salário de julho com reajuste. Serão 4,57% e piso salarial de R$ 1.067,50 para os professores e aumento de 5% com piso de R$ 1.018,71 para os profissionais técnicos de nível superior. Isto foi acertado em termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público para a implantação do plano de cargos dos profissionais da educação, servidores que vêm mostrado descontentamento desde o início do ano, inclusive com paralisações. No mês passado a Prefeitura suspendeu o concurso público que pretendia realizar no segundo semestre, por conta de desacordo sobre salários definidos para os professores..

A vereadora Rizê Silvério (direita) foi fotografada e filmada em vários eventos da Prefeitura, como o da inauguração de berçários ocorrida recentemente (Foto: Divulgação/PMG) Funcionários afirmam que estão sendo coagidos a comparecerem reuniões políticas

As convenções partidárias só deverão acontecer em Guapimirim a partir do dia 25 deste mês, mas a campanha praticamente já começou, inclusive em unidades públicas, com pressões sobre funcionários, com pré-candidatos do governo (a vereador e a prefeito) e seus “generais eleitorais” não livrando nem os servidores efetivos, principalmente os do setor de Educação. Nos próximos dias o Ministério Público deverá receber gravações nas quais o secretário Rui Aguiar (que responde por mais duas secretarias, além da de Educação) e a vereadora Rizê Silvério falam sobre o esquema de campanha e votos com servidores, além de áudio de pelo menos um encontro realizado pela pré-candidata a prefeita lançada pelo governo, Marina Pereira (PSDB).

A Concer tem 30 dias para começar a liberar a passagem na praça de cobrança instalada no município de Areal Decisão vale para os bairros Cedro, Vila do Cedro e Vila Adelaide, em Areal

A exemplo do que aconteceu em Magé, onde um acordo judicial garante o não pagamento de pedágio pelos moradores do entorno da praça principal de cobrança da Concessionária Rio-Teresópolis, no bairro Vila Recreio, o  Ministério Público Federal (núcleo de Petrópolis), havia conseguido junto à Justiça Federal medida semelhante para evitar que os habitantes de três bairros localizados nas margens da BR-040, no município de Areal, continuassem sendo taxados pela  Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), mas o acordo vinha sendo descumprido pela empresa que, agora tem 30 dias de prazo para começar a liberar a passagem dos carros dos moradores das localidades de Cedro, Vila do Cedro e Vila Adelaide no posto de pedágio instalado no km 45 da BR-040.

Médico do município, Eduardo Cardoso (esquerda), presidente a Câmara de Vereadores (Foto:Divulgação/CMM) Justificativa é garantir direito dos aposentados, mas ativos também poderão ser beneficiados

A decisão do Tribunal de Justiça de manter a suspensão do pagamento de elevados salários a servidores ativos e inativos do município de Macaé, um grupo que foi privilegiado com duas leis complementares aprovadas na gestão do prefeito Riverton Mussi e gerou contracheques de até R$ 66 mil, está sendo combatida pela procuradoria da Câmara de Vereadores, Casa de Leis comandada pelo médico Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, médico socorrista que até a suspensão do pagamento das incorporações tinha salário de mais de R$ 43 mil. A alegação é de que os servidores aposentados atingidos pela decisão do TJ precisam ter seus direitos restabelecidos, mas o embargo de declaração pretendido pode acabar beneficiando os funcionários em atividade, derrubando o teto de R$ 17 mil fixado pelo prefeito Aluizio dos Santos Júnior para os salários da administração municipal.

Eduardo Cardoso foi um dos beneficiados pelas leis aprovadas na gestão de Riverton Mussi Altos salários gerados por incorporações consideradas irregulares continuam sendo discutidos na Justiça, mas a suspensão dos pagamentos está mantida. Um fiscal de obras estava recebendo R$ 66 mil por mês

A cidade de Macaé, no Norte Fluminense, não é apenas a Capital Nacional do Petróleo. Destaca-se também como um verdadeiro eldorado para um grupo seleto de servidores, pessoas que, graças as incorporações consideradas irregulares que vem sendo discutidas na Justiça, chegavam a ganhar mais de R$ 60 mil por mês, caso, por exemplo, de um fiscal de obras, que até o  fim do ano passado, quando o pagamento de incorporações foi cortado pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior, tinha um contracheque de R$ 66.792,13. Recentemente o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma liminar que garantia os autos salários e na semana passada a Prefeitura ganhou mais um aliado nessa briga: o Ministério Público expediu uma recomendação ao governo e à previdência municipal para que não sejam pagas incorporações aos servidores ativos ou inativos, decisão tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé.

Mirinho agora tem quatro condenações por improbidade. Uma delas já foi confirmada em corte colegiada. Mesmo assim ele diz que é pré-candidato a prefeito (Foto: Divulgação/PDT) Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade administrativa na contratação de funcionários temporários

Em decisão divulgada nesta quinta-feira o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho, a perda dos direitos políticos por oito anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por contratar de forma indiscriminada, entre 2009 e 2012, 3.407 funcionários temporários em cargos que deveriam ter sido preenchidos por servidores concursados, entre 2009 e 2012. Mirinho terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos a cinco contratados, que, de acordo com o MP, ganharam o emprego “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”, o que dá o total de R$ 151.239,88, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Os testes serão apenas para os candidatos que fizeram prova no turno da tarde de 22 de maio

    A Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pelo concurso público aberto pela Prefeitura de Mesquita, marcou para o dia 24 de julho as novas provas objetivas que serão aplicadas aos candidatos que fizeram os testes no período da tarde do dia 22 de maio e acabaram anuladas por decisão do governo. A reaplicação é para os inscritos que concorrem aos cargos de Professor II - Anos Iniciais, Professor II - Educação Especial, Secretário Escolar, Professor I. Os candidatos podem se preparar baixando no site da entidade organizadora (www.funrio.org.br) a apostila digital elaborada de acordo com o conteúdo programático sugerido. 

Marcelo Zelão também tem contas a acertar com o TCE, que lhe aplicou várias multas (Foto: Arquivo/PMSJ) E a municipalidade cobra do ex-prefeito a devolução de quase R$ 1 milhão

Por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para implementação do programa Projovem Trabalhador, a administração municipal de Silva Jardim, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi negativada junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), órgão que funciona como uma espécie de Serasa para as administrações públicas. Por conta disso a Prefeitura ficou impossibilitada de receber recursos federais e de firmar convênios com a União. Para reverter a situação e evitar a paralisação de vários projetos já iniciados, a Procuradoria do município ingressou com uma ação contra o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, do qual cobra o ressarcimento de R$920.646,57, valor do prejuízo causado aos cofres municipais.

A gestão do prefeito Válber Luiz Marcelo vem sendo questionada em muitos aspectos (Fotos: Divulgação/PMT) Empresas abertas na gestão do atual prefeito têm na Prefeitura o maior volume de negócios e já faturaram cerca de R$ 2 milhões em menos de dois anos

Empresas de pequeno porte sediadas no eixo Rio Bonito-Tanguá-Itaboraí estão em verdadeiro estado de agonia, quase fechando as portas. Os setores de comércio e serviços foram os mais atingidos pela crise, mas o dono da JC da Silva Comercio e Serviço de Materiais de Construção não pode reclamar da sorte. Sua firma - que tem como atividade principal o “comércio varejista de materiais de construção em geral” - foi aberta no dia 30 de janeiro de 2015 e menos de três meses depois já estava se dando bem, e no atacado: representada por Jhean Costa da Silva, no dia 22 de abril de 2015 a JC assinou com a Secretaria Municipal de Assistência Social o Contrato 037/2015, pelo qual fora empenhado o total R$ 100 mil para o fornecimento de água em carros-pipas. Desde então a JC já firmou nove contratos com a municipalidade, no total de mais de R$ 1 milhão. Esta e outras seis empresas registradas depois que o prefeito Válber Luiz Marcelo tomou posse, estão inseridas em denúncia encaminhada ao Ministério Público, apontando supostas irregularidades em processos licitatórios e pedindo que seja apurado se os controladores das firmas relacionadas têm alguma ligação com vereadores ou membros do governo.