● Elizeu Pires
Além da emergencial do lixo, firmada na gestão interina de Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta (PDT), por mais de R$ 25 milhões com a empresa a FGC Pavimentação e Construção Civil - que assumiu os serviços de limpeza urbana no município -, mais um contrato sem licitação entra no radar dos órgãos de controle e deve ser analisado com lupa, devendo ser, inclusive, objeto de representação junto ao Ministério Público.
Em abril de 2019, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro acatou representação da Procuradoria Regional Eleitoral e abriu processo por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois””), pelo fato de Gustavo não ter declarado gasto de R$ 5 mil na prestação de contas da campanha.
Rafael é titular da cadeira que vinha sendo ocupada pelo suplente Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (foto), preso na manhã desta quarta-feira (3) em operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio das polícias Federal e Civil do RJ,
TH foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ - Foto: Reprodução/redes sociais O deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (foto), do MDB, foi preso na manhã desta quarta-feira (3). Ele é um dos alvos de operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio das polícias Federal e Civil do RJ, TH é suspeito de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de negociar armas para o Comando Vermelho (CV).
Thiego foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça, juntou com outras quatro pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito. A ação penal foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, cumpridos em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia e Copacabana.
O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) afirmou agora há pouco que o governo ainda não tomou conhecimento oficial da suspensão do concurso público para professores realizado este ano. Ele disse que assim que a Prefeitura foi notificada a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer contra decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que, em ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé suspendeu o resultado do certame,
"Ainda estamos sem entender nada, Tomamos conhecimento apenas do que foi noticiado no site do Ministério Público. Desconhecemos qualquer irregularidade no concurso e vamos recorrer ao Tribunal de Justiça", afirmou Renato. elizeupires.com.
Reprodução Com apoio da Polícia Civil agentes doGrupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (GAECO), cumpriram na manhã desta terça-feira (2), cinco mandados de prisão e dois de busca e apreensão em bairros do município de Queimados, na Baixada Fluminense.
Entre os denunciados à Justiça pelos crimes de constituição de milícia privada e extorsão qualificada estão um policial civil da ativa e um servidor público municipal. O policial , de acordo com o Ministério Público, seria o responsável por fornecer armas e tentar impedir a prisão de comparsas, e o funcionário da Prefeitura, segundo a denúncia, “teria atuado como motorista do grupo, transportando os criminosos no carro do Conselho Tutelar de Queimados, além de repassar informações e intermediar encontros entre os líderes da milícia”.
Foto: Arquivo/PMM O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Macaé.
Segundo as investigações, empresas contratadas pelo Município de Macaé, como a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda., teriam participado de esquemas de fraudes em certames, com repasses suspeitos a servidores públicos municipais, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal de Macaé
Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.
● Elizeu Pires
Listada entre cinco empresas denunciadas pelo Ministério Público por suposta fraude em licitação realizada pelo município de Silva Jardim para locação de automóveis, inclusive com a Justiça determinando a suspensão das atividades econômicas das firmas mencionadas na ação, a Jetta Comércio de Serviços já recebeu mais de R$ 4 milhões dos cofres da Prefeitura de Casimiro de Abreu, com quem tem um contrato para aluguel de ônibus em vigor desde outubro de 2022.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.
De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.
