● Elizeu Pires
Reprodução Alvo de investigações do Ministério Público por supostas fraudes em licitações, inclusive restrição de publicidade dos avisos e editais dos certames, ao que parece, a gestão do prefeito da pequenina cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro, José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) continua ignorando a palavra transparência, que tem clareza até em seu significado, já que não possui duplo sentido.
Divulgação/MPRJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e conhecimentos. O objetivo é desenvolver projetos e ações conjuntas para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da integridade e da transparência, o fomento do controle social, o fortalecimento da gestão pública e o aperfeiçoamento do planejamento e execução de investigações relacionadas ao mau uso de recursos públicos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, e pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro.
O plano de ação, que será conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (GAECO/MPRJ) e pelo Núcleo de Ações Especiais da CGU no estado, prevê a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, além da realização de cursos, palestras e outros eventos de treinamento, visando ao intercâmbio de experiências. A iniciativa também permitirá o acesso ao sistema Macros, da CGU, que produz relatórios de pessoas físicas, jurídicas, unidades gestoras e municípios, a partir de 85 fontes de dados distintas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta sexta-feira (11), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva. A ação tem como objetivo instruir procedimento investigatório que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais.
Também são alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, conhecido como “Wanderson Solares”. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Na ação, agentes da CSI/MPRJ apreenderam com os investigados quatro aparelhos de telefonia celular, um HD externo, dois notebooks e um caderno com anotações que remontam ao ano de 2022.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Quissamã elabore um plano de ação para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município (Lei 12.305/2010). A recomendação destaca a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.
O MPRJ leva em consideração que não há programa de coleta seletiva na cidade e nem infraestrutura operacional instalada. A promotoria cita que, embora o Município tenha expressado intenção de implementar a política, os avanços nos últimos anos são insuficientes para efetiva solução da questão.
● Elizeu Pires
Reprodução Uma transação imobiliária de R$ 280 milhões teria sido usada como fachada para desviar dinheiro e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita. Foi a essa conclusão que o Ministério Público Federal (MPF) chegou ao investigar um esquema de corrupção, que, aponta a apuração, expôs a risco a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão dos funcionários da Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras.
Pagamentos devem começar no dia 24 de julho
Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.
Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Em matéria veiculada nesta quarta-feira (2), o RJ2, programa jornalístico da TV Globo, deu voz ao Instituto Mollitiam, organização social contratada pelas prefeituras de Saquarema e Arraial do Cabo, mostrando que os contratos mantidos nada tem a ver com o que esta sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, inclusive com colaboração da instituição.
Além do texto divulgado pelo Instituto, RJ2 também veiculou notas oficiais emitidas a título de esclarecimento pelas prefeituras dos dois municípios.
Reprodução Uma obra iniciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), em fevereiro de 2022, com prazo de 12 meses para ser concluída, está parada desde outubro de 2024, e o Ministério Público que saber o que está acontecendo.
Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), o MP instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução da obra da Ponte do Baião, na localidade de Bicuda Pequena, em Macaé.
● Elizeu Pires
Reprodução A ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira Costa e o empresário Antônio Trindade Leira, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, pelo crime de peculato. De acordo com o que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a então secretária assinou, em 2020, compra com sobrepreço de kits de limpeza, que teria gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.
