● Elizeu Pires
Canella: Encontramos um cenário assustador" - Foto: Divulgação/PMBR O prefeito de Belford Roxo, Marcio Canella (União), usou as redes sociais no início da noite desta quarta-feira (15) para denunciar um dos maiores absurdos já verificados em órgãos públicos, o uso do dinheiro destinado aos proventos dos aposentados e pensionistas para, segundo o prefeito, beneficiar funcionários fantasmas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na regulação do serviço de água e esgoto pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), renomeada como ION pela atual gestão municipal. A licitação 01/2024 trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria com o objetivo de analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de água e esgoto e terceirização indevida.
No caso da ION, o MPRJ aponta indícios de que a empresa pública não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, o que pode configurar terceirização indevida de atividade-fim.
Entidade diz que medida é um ataque à proteção de direitos
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.
Regras podem aumentar desinformação nas redes sociais, diz ministro
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em nota, que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta – o que inclui Facebook e Instagram – a partir do momento que elas afetem à democracia ou violem as leis brasileiras.
● Elizeu Pires
Reprodução O departamento de compras de uma Prefeitura, costumam dizer nos ambientes políticos, é tão importante que deveria ser comandado pelo próprio prefeito. Observação exagerada à parte, no município de São João de Meriti, o setor está sob o controle de um dos nomes da gestão de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, em Belford Roxo, um governo marcado por denúncias de supostas irregularidades e alvo de inquéritos por parte do Ministério Público.
Reprodução Certificado desde 2016 pela Fundação Cultural Palmares e reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, o Quilombo Santa Justina e Santa Izabel, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro, espera vencer em 2025 um obstáculo crítico para sua sobrevivência: o acesso à energia elétrica.
Ainda sem a posse da terra, a comunidade localizada em duas fazendas privadas vive às escuras. “Nós já perdemos muita gente por causa da falta de luz”, disse o presidente da Associação de Moradores, Amigos e Amigas da Fazenda Santa Justina e Santa Izabel, Sílvio dos Santos Soares, representante legal da comunidade quilombola.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, obteve, no plantão judiciário, decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 5.240/2024, que estabelecia reajuste salarial para o prefeito e vice-prefeito, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente, que limita gastos, incluindo a proibição de aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
A Promotoria já havia expedido Recomendação ao município de Três Rios, e a outros municípios também, visando acompanhar a transição aos governos eleitos para o quadriênio 2025/2028, e garantir o cumprimento das regras determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas boas práticas de transição de governos municipais.
● Elizeu Pires
Carlos Augusto vai ter de reduzir número de cargos comissionados - Foto: Reprodução Com a folha de pagamento de salários extrapolando há muito tempo o limite prudencial de 54% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao inchaço permitido pela gestão do agora ex-prefeito Marcelino da Farmácia, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de se adequar para sair da crise financeira em que se encontra.
Três vereadores correm risco de perder seus mandatos
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Quem entra no que a Prefeitura de Guapimirim chama de Portal da Transparência buscando pelo contrato 84, firmado em 29 de novembro de 2022 entre a Secretaria de Saúde e a empresa Gaia Service, uma empresa de terceirização de mão de obra muito conhecida do Ministério Público, não o encontra. Mas ele existe. Tanto que já foram feitos dois termos aditivos para estendê-lo.
