Quem viu o vereador Marcio Rodrigues Rosa, mais conhecido no município de Japeri como Marcio Bibi usar a Tribuna da Câmara para falar em supostas irregularidades na administração da prefeita Fernanda Ontiveros, até gostou e chegou a apostar que, enfim, uma voz oposicionista se fazia ouvir naquele plenário. Enquanto o governo retruca nas redes sociais, dizendo que a fala do parlamentar se dera "sem base e sem prova", uma ação por improbidade administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal, voltou a ganhar espaço.

Trata-se do processo 0000920-89.2011.4.02.5110/RJ, ajuizado na 6ª Vara Federal de São João de Meriti, no qual Marcio Bibi teve como advogado o ex-prefeito Carlos Moraes Costa. Na ação o procurador da República Leonardo Gonçalves Juzinskas – para garantir o pagamento de multa a ele aplicada –, requereu a alienação de um veículo modelo Corolla de propriedade do hoje vereador, avaliado na época da penhora – 22 de agosto de 2019 – em R$ 60.940,00, pedido que foi acatado pelo juiz Marcio Solter.

Decisão liminar atende a pedido do MPF, que busca reparação de danos ambientais no bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária, Alessandra Monteiro dos Santos, promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente polidores da sede da empresa, onde hoje funciona a Cooperativa de Materiais Recicláveis, e abstenham-se de novas intervenções na área.

Adrian é irmão do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal Adrian Mussi Ramos, a servidora pública Denise Conceição dos Santos Moura e o empresário Evandro de Carvalho e Silva por apropriação indevida de dinheiro público proveniente da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), cujo destino era a cobertura de despesas com aluguel de veículos. A investigação teve início a partir de reportagens publicadas pelo programa televisivo Fantástico, em 2013, que tinha como objetivo apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo ex-deputado na utilização da CEAP.

De acordo com a reportagem publicada em setembro de 2013, o ex-deputado Adrian Mussi recebeu recursos públicos oriundos da CEAP, a título de reembolso por despesas efetuadas com o aluguel de veículos de propriedade da empresa D C S Moura ME, que seria aparentemente fantasma, constituída por Denise Conceição Moura em 2011. A investigada, que é servidora pública da Prefeitura de Macaé, teria sido nomeada para o cargo de assessora funcional da Secretaria de Administração da Prefeitura de Macaé em setembro de 2011, pasta então ocupada por Carla Ramos Mussi, irmã do ex-deputado Adrian Mussi.

Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Fazenda estaria arrecadando bem mais se no programa Barreira Fiscal, idealizado para acabar com o escoadouro de impostos nas estradas que cortam o estado do Rio de Janeiro, não ocorressem indicações políticas. O entendimento é de uma fonte ligada ao governo, para quem alguns nomeados teriam "comprometido algumas ações". No governo há quem defenda a continuidade do Barreira Fiscal sem funcionários comissionados. "O ideal é ter somente auditores fiscais trabalhando e recebendo o apoio presencial de agentes das forças de segurança", diz a fonte. "Não podemos generalizar, até porque tem comissionados comprometido com o trabalho, mas fiscalização é função para pessoal especializado e de carreira", completa.

Elizeu Pires

Depois da prisão de um político que enterrava em seu sítio a propina paga pela empresa que coletava o lixo no município de Carmo, no interior do estado do Rio de Janeiro, a cidade se depara com mais escândalo, também envolvendo a prestação do serviço de limpeza pública. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o contrato 050, assinado em 2017 pela Prefeitura com a empresa Limpeza Urbana Serviços, foi superfaturado em 148%. Firmado inicialmente no valor global de R$ 6,155 milhões por um ano de serviço, o instrumento contratual chegou ao fim de dois anos com valor total de R$18,465 milhões.

Washington Reis tem ignorado recomendações do MP e até decisão judicial O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) teve os bens bloqueados pela Justiça em até R$ 2,45 milhões. A decisão foi tomada em ação improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Força-Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A decisão afeta ainda o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (com bloqueio no valor de até R$ 1.592.500,00), a subsecretária Célia Serrano (até R$ 1.078.475,00) e o ex-secretário José Carlos Oliveira (até R$ 478.221,00), agora exercendo a mesma função no município de Magé, para onde foi indicado pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho.

Esquema teria funcionado entre novembro de 2018 e maio de 2019

Elizeu Pires

Definidas antes para o dia 11 de abril e suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus, as eleições suplementares de Itatiaia e Santa Maria Madalena, municípios do estado do Rio de Janeiro, poderão acontecer em 24 de julho ou 1º de agosto. A aposta é de advogados que representam os interessados em concorrer nos pleitos nos quais serão escolhidos prefeito e vice, que estão ansiosos pela campanha nas ruas. As duas cidades vem sendo governadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, Imberê Moreira Alves e Nilson José Perdomo Costa desde o dia 1 de janeiro. A realização de novas eleições foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta da impugnação dos registros de candidaturas dos políticos mais votados no pleito de 15 de novembro de 2020, Eduardo Guedes, em Itatiaia, e Clementino da Conceição, em Santa Maria Madalena.

A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceram em meados de dezembro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (PSC), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Elizeu Pires

Condenado por crime ambiental, o prefeito de Duque de Caxias não poderia nem ter disputado a eleição de 2020. De liminar em liminar foi mantendo o registro e teve a posse garantida com uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu os efeitos da condenação para que o Tribunal Superior Eleitoral concluísse o julgamento da candidatura e lhe garantisse a posse. No mês passado a decisão de Mendes foi para as cucuias com o julgamento pleno, mas e daí?

O governo estadual foi alertado sobre grande volume de perdas com fiscalização "meia bomba"

Elizeu Pires