Elizeu Pires

Em recomendação ao prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), aponta para exoneração de quatro secretários municipais, que, segundo o Ministério Público, "se enquadram na hipótese de nepotismo". Nessa situação estão Felipe Menezes de Souza, secretário municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade, cunhado do prefeito e a noiva de Renato, Lara Adario Torres, nomeada para comandar a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, além de Samyr Amorim Harb, tio, titular da Secretaria de Infraestrutura.

Elizeu Pires

O hoje prefeito Alexandre Martins foi vice de Mirinho Braga. Em 2009 ele chegou a assumir a Prefeitura por alguns dias O prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins pode ter a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MP cita, por exemplo, doação de permissionário de serviço público, p que é proibido pela legislação, que veda doações de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e pessoa física permissionária de serviço público.

Elizeu Pires

Os candidatos aprovados no concurso para área administrativa feito pela Prefeitura de Duque de Caxias em 2015 tiveram o direito a assumir as vagas garantido pela Justiça. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Juízo da 5ª Vara Cível local, com antecipação de tutela concedida a pedido do Ministério Público, para que os contratados a partir de processos seletivos simplificados sejam demitidos, para que os aprovados para as funções de natureza permanente na área administrativa sejam empossados nos cargos. Segundo o MP Prefeitura abriu processos seletivos simplificados dando outros nomes ao cargo de auxiliar administrativo, por exemplo, previsto no edital de concurso público nº. 001/2015.

Elizeu Pires

Os idosos teriam sido informados que a vacinação aconteceria até às 12h de sexta-feira, mas às 10h30 as doses já tinham acabado Um dia após receber recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (núcleo local) para que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 seja respeitado, e que a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias não adote “um critério relativo a atividade profissional, como por exemplo profissionais de educação, dentro do grupo de idosos, sendo o critério etário o único critério de priorização admitido neste grupo,  o segundo dia de vacinação drive-thru para pessoas com mais de 80 anos foi marcado pela desorganização e desrespeito

A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia  apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (foto) e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.  

Na decisão pelo recebimento da denúncia, o Juízo da Vara Especializada considerou o conteúdo de delações premiadas; o material apreendido com o sequestro de bens e bloqueio de valores de Marcelo Crivella e dos outros acusados;  e as diversas trocas de mensagens, desde o ano de 2016, extraídas de celulares e computadores apreendidos. As mensagens trocadas entre integrantes do grupo deixam explícitas partilhas de propinas e a exigência, junto ao então prefeito, de obtenção de retorno financeiro do investimento que nele havia sido feito.  Também foram considerados pelo Juízo planilhas, cheques, fotografias e prints de telas de computadores obtidos ao longo das investigações.  

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e secretário municipal de Saúde, José Carlos de Oliveira, foram informados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (núcleo local) que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 deve ser respeitado.

O Ministério Público recomendou ao município – além do cumprimento do plano em relação aos grupos prioritários idosos residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), portadores de deficiência institucionalizados e trabalhadores da Saúde, que a vacinação seja organizada "de acordo com a faixa etária dos idosos, independentemente da atividade profissional, da idade mais elevada para a mais baixa, tendo em vista a maior taxa de letalidade entre os mais velhos".

Elizeu Pires

Em sessão  virtual realizada nesta quinta-feira (4) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 11 de abril as eleições suplementares a serem realizadas nos municípios de Itatiaia e Santa Maria Madalena, por conta da impugnação dos candidatos mais votados nas duas cidades, Eduardo Guedes e Clementino da Conceição, respectivamente, que não poderão concorrer no novo pleito, por terem dado causa à anulação da votação ocorrida no dia 15 de novembro do ano passado. Os partidos interessados em participar do pleito tem até o dia 5 de março para registrar seus candidatos.

Elizeu Pires

Apontado como um dos maiores empresários da prestação de serviços ao poder público no estado do Rio de Janeiro, com atuação em vários municípios com destaque na coleta de lixo, João Alberto Felippo Barreto, mais conhecido como Joãozinho da Locanty, chegou a pagar propinas com cheques pré-datados, condicionados a quitação de faturas emitidas contra a Prefeitura do Rio de Janeiro pelos serviços prestados pelas empresas Laquix Comércio e Serviços e Claufran Segurança Patrimonial, de sua propriedade, mas registradas em nome de outras pessoas.

Elizeu Pires

Candidato a vice-prefeito de Itatiaia na chapa do então prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o ex-vereador Sebastião Mantovani, mais conhecido como Jabá (foto), compareceu na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Resende, onde aceitou os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público. O ANPP é previsto no artigo 28-A do Código Processual Penal, desde que "tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos". Na prática, o político trocou o risco de ir parar na cadeia pelo pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo MPRJ.

Elizeu Pires

Há tempos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem alertando os gestores públicos para a necessidade de dar mais transparência aos contratos firmados para prestação dos serviços de coleta de lixo e varrição. Mais que isso, o TCE-RJ tem fechando o cerco aos editais esquisitos que acabam barrados na Corte de Contas, se convertendo naquilo que muitos nas administrações públicas queriam: motivo para fazer contratos emergenciais, inicialmente com validade de três meses, mas estendidos por anos com termos aditivos nada transparentes, firmados mais para garantir que os serviços continuem sendo prestados sem licitação, que pelo real interesse público.