Conversa via WhatsApp faz parte da representação
"Amigo, consigo na sexta e sábado. Registro no dia que orientar". Uma conversa via WhatsApp com esse teor esta anexada a uma denúncia encaminhada sob o protocolo 722021 ao Ministério Público Eleitoral, relatando suposta fraude na contratação de uma pesquisa de intenção de votos para ser divulgada no final de semana no município de Rio das Ostras, supostamente para induzir o eleitor a erro.
Suspeita é de superfaturamento na compra de insumos e aluguel de equipamentos. É o que está apontando o deputado Filippe Poubel (foto), em fiscalização da presidência da Frente Parlamentar que acompanha os gastos com a covid-19 no estado do Rio de Janeiro, no município de Porciúncula, no Noroeste Fluminense.
O parlamentar diz estar "perplexo com os graves indícios de má utilização de R$ 3.718.892,32", dinheiro enviado ao município para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em denúncia que será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, Poubel enumera gastos acima da média do mercado para a aquisição de insumos.
Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belford Roxo Waldir Camilo Zito dos Santos (foto), além de Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antônio Novello Marques, pelos crimes de poluição ambiental mediante depósito irregular de resíduos e detritos no local em que seria construído o novo aterro sanitário da cidade, antes de finalizada sua implantação. Além de causar poluição, degradação ambiental e risco à saúde humana, o despejo de lixo no local de implantação do aterro sanitário impactou o andamento das obras e impediu o término dos trabalhos. Waldir Zito foi condenado a quatro anos de reclusão; enquanto Djalma e Marco Antônio, a três anos de reclusão, em regime aberto para o todos os condenados, para o início de cumprimento da pena.
O juízo substituiu a pena privativa de liberdade aplicada a todos os acusados, por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestações de serviços à Comunidade. O MPF recorreu da decisão para aumentar a pena em razão de circunstância agravante decorrente do exercício de função pública.
São 29 mandados de busca e apreensão e dez de prisão. Agentes estiveram na casa de um vereador da cidade, que está na disputa pela Prefeitura
Na casa de André Careca, apontado como chefe do grupo, foi encontrada uma miniatura do Caveirão do Bope Em apoio ao Ministério Público a Polícia Civil realiza desde as 6h desta segunda-feira um operação no município de Magé para cumprir 29 mandados de busca e dez de prisão, no âmbito de inquérito aberto para apurar ações de milícia armada, no qual 16 pessoas já foram indiciados. Um dos alvos de busca e apreensão é o vereador André Lopes dos Nascimento, sargento reformado da Polícia Militar, candidato a prefeito pelo PSD.
Alvo de ações na Justiça e de investigações abertas pelo Ministério Público, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (foto), voltou ao radar do MP, desta vez por suposto uso irregular dos cerca de R$ 13 milhões recebidos pela Prefeitura para ajudar no enfrentamento à pandemia da covid-19.
A promotoria recebeu denúncia encaminhada pelo deputado estaual Filippe Poubel, e requereu à Justiça, como medida de urgência, que sejam suspensos os efeitos do Decreto 6322/2020, baixado pelo prefeito para permitir a contratação de funcionários temporários em período eleitoral, que poderá render ao prefeito mais um processo por improbidade administtrativa.
Está sendo aguardada para a próxima semana a publicação de uma pesquisa de intenção de votos realizada no município de Japeri. Os números ainda não são conhecidos, mas a consulta já foi colocada sob suspeita e uma representação está prontinha para ser encaminhada ao Ministério Público, junto com uma ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do registro ou do diploma por abuso de poder contra a candidata a prefeita pelo PDT, Fernanda Ontiveros.
É que, de acordo com a representação que começou a ser preparada ontem (6), a candidata estaria sendo beneficiada por um jornal com título homônimo ao de um diário carioca, com diversas chamadas de capa, enquanto adversários são criticados. Ao todo, revela a representação, a candidata do PDT foi destaque 12 vezes.
Riverton Mussi e Paulo Dames precisam vencer primeiro a batalha na Justiça Duas vezes prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), está em campanha pelo terceiro mandato. Seu registro de candidatura foi indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral e ele está recorrendo da decisão. O status da candidatura dele que aparece hoje (4) no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (4) é de "indeferido com recurso", situação que se prevalecer até o dia 15 de novembro – data do primeiro turno das eleições municipais –, de acordo com a legislação, levará a votação a ser computada em separado, com os votos só sendo validados após o trânsito em julgado de decisão que deferira sua candidatura. Em situação semelhante está o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSD), que se encontra na quarta gestão e tenta o quinto mandato.
Riverton teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juízo da 254ª Zona Eleitoral, devido ao fato de estar em situação de inelegibilidade por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público.
Mesmo condenado a sete anos de prisão e com sentença por improbidade administrativa o prefeito de Caxias está nas ruas pedindo votos para mais um mandato
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer favorável (confira aqui) em recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Assinado pela procuradora Silvana Batini, o parecer foi dado no recurso apresentado pela candidata do PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro.
Pelo que está na denúncia a Prefeitura ia comprar os aparelhos de uma firma e recebê-los de outra Escolhida sem licitação para fornecer 20 ventiladores pulmonares à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a empresa Carbex Comércio Internacional – sediada em Vitória, no Espírito Santo -, iria receber cerca de R$ 1,2 milhão dos cofres municipais, mas os equipamentos seriam entregues por uma firma de Araraquara, no interior de São Paulo. Pelo menos é o que aponta noticia crime encaminhada ao Ministério Público Federal e Polícia Federal pelo cidadão Nelson da Costa Durão, que depois de apurar por sua própria conta a suposta falta de condições da Carbex em cumprir o contrato, denunciou os fatos em suas redes sociais, levando a Prefeitura a cancelar a compra.
Na notícia crime Nelson cita ainda que achou estranho a abertura de uma dispensa de licitação para compra de 20 aparelhos, quando, segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde não teria usado a totalidade dos equipamentos que teria recebido de graça.
Neide Maria Azevedo Barreiro trabalhava como empregada doméstica na casa do vereador Ronaldo Gomes de Souza (foto), mas quem pagava o salário dela não era ele. A despesa ficava para os contribuintes do município de São João da Barra, no Norte Fluminense, uma vez que Neide estava nomeada como assessora.
É o que revela uma investigação do Ministério Público, que realizou ontem a operação Casa Assombrada, na qual o vereador foi preso preventivamente, por ordem do juízo da Vara Criminal do município.
