Ação intensifica ações de prevenção em estados e municípios e convoca a população a se unir no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença

Foto: Reprodução O Ministério da Saúde realiza, neste sábado (8), no Rio de Janeiro, o Dia D nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti. A ação integra a nova campanha de prevenção e controle das arboviroses — “Não dê chance para dengue, Zika e chikungunya”. A mobilização ocorre em vários outros estados pelo país, com a participação de gestores locais, profissionais de saúde, agentes de endemias, lideranças comunitárias e da população em geral.  

Divulgação/Secom/TJRJ Criado pela Lei nº 9.099 de 1995, o Juizado Especial Criminal (Jecrim), que neste ano completou 30 anos, tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça de forma simplificada, rápida e gratuita, pois tem por princípios a oralidade, a simplicidade, a economia processual e a celeridade. Os juizados também possibilitam que uma ação judicial seja aberta sem a necessidade de um advogado. Eles introduziram no sistema processual penal novas figuras jurídicas, como o Acordo Civil, a Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo, que são voltadas à despenalização e à racionalização do sistema punitivo. 

O modelo de atendimento foi baseado nos Juizados de Pequenas Causas (JPCs), instituídos pela Lei nº 7.244/1984 e implementados no estado do Rio de Janeiro até a década de 1990. Como o próprio nome sugere, os JPCs julgavam processos de valor econômico reduzido e seu modelo processual era simplificado e focado na oralidade e na conciliação. 

Adesão ao acordo de ressarcimento continua disponível após a data

Marcelo Camargo Agência Brasil Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

Foto: Reprodução O vereador Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria )foto) protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a empresa Rio+ Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. O documento aponta suposto abuso tarifário, ineficiência no abastecimento e descumprimento de normas ambientais e contratuais.

A representação reúne relatos de moradores e comerciantes sobre contas consideradas excessivamente altas e sobre a cobrança integral da tarifa de esgoto em áreas sem rede de coleta ou tratamento. Segundo o vereador, a prática é “abusiva, desproporcional e contrária ao princípio da modicidade tarifária”, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Foto: Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no dia 28 de outubro de 2025.

A solicitação, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitida no âmbito de procedimento do MPF já em curso, que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo do pedido é esclarecer se houve uso de recursos federais na operação, considerada a mais letal da história do país, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O suplente de deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, mais conhecido como TH Joias (foto), estava em exercício de mandato quando, no dia 3 de setembro, foi preso por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além da acusação de negociar armas para o Comando Vermelho (CV), facção alvo da megaoperação que deixou um saldo de 121 mortos, entre eles quatro policiais e está sendo usada politicamente pelos os sem-discursos.

Discurso de líderes de direita levaria debate para o campo político

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Conflitos não são administrados apenas com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao chefe da administração fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Paz”, projeto de integração para combater o crime organizado no país.

Reprodução Em mais um sinal de uma economia aquecida, o Brasil chegou ao patamar de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada em nove meses de 2025, entre janeiro e setembro. Com isso, o número total de vínculos formais ativos atingiu o patamar recorde de 48,9 milhões. Desde janeiro de 2023, são 4,8 milhões de vagas criadas no país. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quinta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 Apenas em setembro, o saldo ficou positivo em 213.002 postos formais de trabalho, resultado de 2.292.492 admissões e 2.079.490 desligamentos. As 27 unidades da Federação tiveram saldo positivo, assim como os cinco grupamentos de atividades econômicas avaliados: Serviços, Indústria, Comércio, Construção e Agropecuária. O salário médio real de admissão foi de R$ 2.286,34.

Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional  em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Equipe de oito profissionais também acolheu familiares dos mortos

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), esteve nesta quinta-feira (30), no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, para proceder com perícia independente e acolher familiares dos mortos durante a liberação dos corpos das vítimas da Operação Contenção.