A Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras lidera a lista das petrolíferas inscritas na Dívida Ativa do governo do Rio de Janeiro. A empresa deve R$ 9,5 bilhões aos cofres fluminense, soma relativa ao pagamento de ICMS. A dívida foi revelada ontem (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais, da Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada por videoconferência para discutir os processos judiciais e administrativos passíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás. Segundo o procurador estadual Paulo Enrique Mainier, a Petrobras ocupa a primeira posição da lista de devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, somando R$ 9,5 bilhões em passivos relativos ao pagamento de ICMS.

De acordo com o coordenador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), André Cirne de Paula, dentre os 10 maiores devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, cinco são empresas petroleiras. Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o comportamento das empresas não contribui para o fim dos litígios.

● Elizeu Pires

Em 2019 a Justiça determinou a derrubada de várias construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, registra um longo histórico de invasão de terras e construções irregulares, inclusive em áreas de proteção ambiental. Apontam os registros, que boa parte das localidades de Figueira e Monte Alto, foi alvo de invasões ao longo dos anos, inclusive nas margens da lagoa, mas o que não se sabia é que uma organização criminosa operava de dentro da Prefeitura, com o envolvimento, inclusive, de gente dos setores que deveriam cuidar das áreas de proteção ambiental.

O atual prefeito interino de Itatiaia Silvano Rodrigues, o Vaninho, escapou, aos 45 minutos do segundo tempo, de comparecer a uma audiência na 2ª Vara Cível de Resende, prevista para a tarde da última quinta-feira (26), com objetivo de produção de prova oral relacionada a uma ação por captação e gastos ilícitos na eleição de 2020, quando Vaninho se reelegeu vereador.

O político havia sido intimado no início deste mês pela justiça eleitoral, que acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação. A audiência, no entanto, não aconteceu, porque um dia antes Vaninho teve deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) um mandado de segurança, com pedido de liminar, a fim de não ser obrigado a comparecer ao depoimento, embora a ‘sabatina do político’ pudesse ter sido feita por videoconferência conforme chegou a sugerir o MPE, em razão da Covid-19.

● Elizeu Pires

Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.

Renatinho Viana, segundo apurou o MP, liderava o grupo Agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Caeco), órgão de apoio ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e policiais da 132ª CP saíram às ruas de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para cumprir mandados de prisão, um deles contra o ex-prefeito Renato Martins Vianna. A operação denominada Parque Livre – quem tem como alvos ainda o ex-vice-prefeito Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho e o policial militar Marcio Veiga, ex-secretário de Ordem Pública; o irmão dele, Josimar Veiga de Oliveira, ex-subsecretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, ex-titular da mesma pasta – foi iniciada por volta das 6h desta sexta-feira.

De acordo com as investigações, uma organização criminosa armada passou a atuar a partir de 2017 em áreas do Parque Estadual Costa do Sol, no núcleo da APA Massambaba, no loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo.

Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho

O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado ontem (26) pelo Ministério do Trabalho, o salário médio de admissão caiu 1,25% na comparação com o mês anterior, situando-se em R$ 1.801,99.

● Elizeu Pires

Irregularidade na convenção que indicou Jabá a vice atingiu Dudu em cheio A expectativa de retomada da eleição suplementar de Itatiaia em razão de uma possível reformulação a favor da manutenção do pleito para o próximo dia 12 de setembro continua agitando a política da cidade do Sul Fluminense. O que depende de uma decisão favorável do ministro Ricardo Lewandowski, relator de um recurso do ex-prefeito Eduardo Guedes, que tentou recuperar o comando administrativo do município por meio de uma canetada do magistrado, embora só tenha conseguido melar a eleição, por meio de uma decisão de Lewandowski da última sexta-feira (20). Quem entende do riscado garante que Dudu, além de ficar sem a cobiçada "caneta de ouro" de Itatiaia, poderá se complicar ainda mais no Supremo Tribunal Federal.

Partido deu causa ao processo que resultou na marcação de novo pleito

● Elizeu Pires

Os moradores de Itatiaia continuam usando as redes sociais para pedir socorro em relação ao caos no sistema de saúde do município do Sul Fluminense, mas ao que tudo indica o prefeito interino Silvano Rodrigues, o Vaninho, não estaria nem aí para o sofrimento do povo, apesar de os vereadores de sua base terem aprovado em meados de julho um crédito suplementar de quase R$ 30 milhões para o governante estancar a hemorragia no atendimento da população.

É que na madrugada de quinta-feira (18), uma moradora da cidade usou as redes sociais para denunciar a falta de um medicamento que segundo ela teria sido prescrito para estancar um sangramento gengival de seu filho. Pelas imagens por ela divulgadas é possível identificar que a prescrição do plantonista indicava a injeção de vitamina k no rapaz, medicamento utilizado para prevenção e tratamento de problemas relacionados à coagulação.

Novo mandato deve ser até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).