Investigações apontam que esquema de corrupção renderia R$ 100 mil por semana a fiscais, policiais e políticos

Elizeu Pires

Programa foi regulamentado pelo governo federal e Secretaria de Fazenda já está com pedido de adesão adiantado

Até maio o desembolso chegaria a R$ 1,204 bilhão O estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado esta semana pelo Decreto 10.681, publicado em edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões. Como ainda está no RRF original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro requisitou à Polícia Federal (PF/RJ) e informou ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) que apurem possíveis ilícitos nas eleições de 2020 em São João de Meriti (RJ). Em relação à PF, a Delegacia de Defesa Institucional da PF/RJ investigará se o deputado estadual Giovani Ratinho (foto) e seu filho Giovani Ratinho Filho, vereador em São João de Meriti, cometeram crimes como a captação ilícita de sufrágio e quebra do sigilo de voto. O MP/RJ recebeu pedido para abrir apuração de possível improbidade cometida pelo deputado ao usar recursos humanos de seu gabinete na Alerj.

As apurações partem de recém-noticiadas denúncias de eleitores contra os então candidatos a prefeito e vereador. A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira pediu à PF e ao MP que focalizem fatos narrados em reportagens da TV Globo, que dão conta de que 180 colaboradores das duas campanhas deveriam entregar listas com dados de 30 eleitores aos quais seriam oferecidos R$ 100 por eleitor para votar nos dois integrantes da família. Os políticos, pelas informações noticiadas, também exigiriam de seus colaboradores que fizessem a chamada “boca de urna”, nos locais de votação no dia da eleição.

O prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende (foto), exonerou o irmão, Márcio Rezende, do cargo de secretário de Infraestrutura, para o qual o havia nomeado em janeiro. Welberth resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público, feita através do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. De acordo com o MP, Márcio foi nomeado sem possuir a qualificação técnica necessária para o cargo.

Welberth acatou a recomendação, mas divulgou nota contestando a falta de qualificação. "Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".

Elizeu Pires

Na última sexta-feira (16), quando a denúncia sobre um suposto esquema de compra de votos que teria sido montado em São João de Meriti nas eleições municipais do ano passado pelo deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS, foi revelada pela TV Globo, o governador Claudio Castro assinou a nomeação de Ratinho, o filho, para um cargo de subsecretário na Secretaria de Esporte. Chamado de “Operação Salva Ratinho”, o ato, publicado no dia seguinte, está sendo muito criticado e lideranças da Baixada Fluminense acredita que a nomeação seja anulada nesta segunda-feira (19).

Elizeu Pires

Depois de conseguir a suspensão dos pagamentos a uma empresa contratada por R$ 3 milhões para fornecer luvas, aventais descartáveis e máscaras - que já tinha recebido quase a metade do valor contratado sem ter entregue a totalidade dos itens correspondentes ao pagamento efetuado -, além de ter evitado a contratação de uma organização social por R$ 17 milhões, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende) voltou a agir esta semana na defesa dos interesses públicos. É que mesmo com o hospital da cidade atendendo apenas casos de emergência por não ter material necessário ao seu funcionamento normal, a gestão do prefeito interino Imberê Moreira Alves estava disposta a gastar 10% do orçamento total da Secretaria Municipal de Saúde de uma só vez, em insumos que em nada ajudariam na reabertura da unidade.

"A casa dos Ratinhos caiu". É o que se ouviu na noite de ontem (16) nos meios políticos em São João de Meriti, depois que o RJTV, programa jornalístico da TV Globo levou ao ar uma séria denúncia de compra de votos, envolvendo o deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Ratinho, e o filho dele, o vereador Giovani Leite de Abreu Junior, o Ratinho Junior, ambos do PROS. De acordo com a denúncia apresentada, os dois teriam gasto R$ 500 mil para comprar cinco mil votos. O deputado, que concorreu a prefeito e ficou em quinto lugar, teve  27.276 votos, e o filho 2.562.

O caso, que já está sendo apurado pelo Ministério Público, pode resultar na cassação do mandato do vereador e complicar a vida do deputado, deixando-o inelegível para o próximo pleito. Na matéria o RJTV mostrou imagens feitas por eleitores que filmaram a urna eletrônica e enviaram o material para a equipe de campanha dos dois, uma forma de provar os votos para que o dinheiro fosse liberado.

Elizeu Pires

Marcelinho nomeou um cabo eleitoral que tinha que dividir o salário com outro militante da campanha do vereador O vereador Marcelo Araújo de Souza, mais conhecido em Silva Jardim - pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - como Marcelinho Pedreiro, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta sexta-feira (16), no âmbito de inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar denúncia de “rachadinha” no gabinete dele.  Conforme o elizeupires.com revelou em matéria veiculada no último dia 7, um assessor do parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais, revelando que era obrigado a dividir o salário com um amigo que, como ele, havia trabalhado na campanha do vereador, que foi levado à Delegacia local para ser autuado por guardar em casa munições de arma de fogo, tendo sido liberado logo depois.

Seis hospitais federais do Rio tem atualmente 387 leitos fechados por falta de funcionários. O número foi apresentado por diretores das unidades de saúde em audiência de conciliação entre a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a União. A juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara da Justiça Federal, deu prazo de 15 dias, a partir de 15/04, para que o Ministério da Saúde informe se o percentual constitucional previsto para a Saúde nos orçamentos de 2019 e 2020 foi cumprido e se as dotações orçamentárias nesses exercícios foram totalmente executadas. "O estado do Rio conta com 383 pessoas na fila de espera por leitos de UTI ou enfermaria. Ou seja, no momento, temos mais leitos ociosos do que pacientes à espera de atendimento adequado. É estarrecedor, desumano", disse a presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT).

 Em 25 de março, a Justiça deu liminar favorável à Comissão na ação civil pública que pede a abertura de leitos federais para covid no município do Rio e a recomposição ou reintegração dos profissionais da saúde dos hospitais que foram demitidos durante a pandemia. O levantamento apresentado na audiência pelos diretores das unidades revela que seis leitos estão ociosos no Hospital Federal de Bonsucesso; no Hospital Federal dos Servidores do Estado, 108; no Hospital Federal Cardoso Fontes, 59; no Hospital Federal de Ipanema, 48; no Hospital Federal da Lagoa, 95 ; no Instituto Nacional do Câncer, 22; no Instituto Nacional de Cardiologia, 14 e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, 35. O representante do Hospital do Andaraí não compareceu à audiência.

Elizeu Pires

Imberê vai ter que vai dar muitas explicações ao Ministério Público deverá ter problemas também na Câmara A compra emergencial de materiais de proteção individual feita pela Prefeitura de Itatiaia para abastecer o hospital da cidade por seis meses foi, no mínimo, exagerada. Essa é a avaliação feita por gente que entende do riscado, com base nos números constantes da proposta orçamentária apresentada pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares que ganhou um contrato de R$ 3 milhões e recebeu quase a metade sem ter entregue a totalidade dos materiais correspondentes ao valor pago.